Termos de uso e
Política de Privacidade

A Manesco Advogados ("Manesco", "Escritório", "nós"), sociedade de advogados regularmente constituída, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, representantes de pessoas jurídicas, visitantes do website, candidatos a oportunidades profissionais, fornecedores, parceiros comerciais e demais titulares de dados.

Este Aviso de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma transparente, como tratamos os dados pessoais coletados por meio deste website e de outros canais de comunicação relacionados às nossas atividades, bem como informar os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar este website, você declara estar ciente das práticas descritas neste Aviso. 

1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS?

A Manesco Advogados é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio deste website, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações, nos termos da LGPD.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR?

Os dados pessoais tratados dependerão da forma de interação do usuário com o escritório:

Meio de interação	Dados Pessoais
Formulário "Fale Conosco"	Nome, empresa, cargo, e-mail, telefone, assunto e conteúdo da mensagem
Contato por e-mail	Nome, e-mail, empresa, telefone e conteúdo da comunicação
Atendimento por telefone ou WhatsApp	Nome, telefone e conteúdo da comunicação
Inscrição em eventos, seminários e webinars	Nome, empresa, cargo, e-mail e telefone
Newsletter e informativos jurídicos	Nome e e-mail
Envio de currículo	Nome, telefone, e-mail, formação acadêmica, histórico profissional, currículo e demais informações fornecidas pelo candidato
Navegação no website	Endereço IP, data e hora do acesso, localização aproximada, navegador utilizado, sistema operacional, páginas visitadas, cookies e identificadores eletrônicos

A Manesco não solicita, por meio deste website, dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessários e autorizados pela legislação aplicável.

3. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS??

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, mas não se limitando a:

• responder solicitações encaminhadas por meio do website;
• atender dúvidas, solicitações e contatos realizados pelos usuários;
• realizar contato com clientes e potenciais clientes;
• encaminhar propostas comerciais;
• possibilitar a participação em eventos, seminários, palestras e webinars promovidos pelo escritório;
• enviar newsletters, boletins jurídicos e comunicados institucionais, quando autorizado ou permitido pela legislação;
• conduzir processos de recrutamento e seleção;
• garantir a segurança da informação e prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou procedimentos extrajudiciais;
• aprimorar nossos serviços, conteúdos e a experiência de navegação no website. 

4. QUAL É A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS??

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Manesco são fundamentados nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse da Manesco, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

Nem todo tratamento depende do consentimento do titular, sendo este solicitado apenas quando a legislação assim determinar.

5. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS?

A Manesco poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, parceiros comerciais e demais terceiros que atuem em seu nome, sempre que necessário para a prestação de seus serviços, operacionalização de suas atividades ou cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade.

Os dados também poderão ser compartilhados com órgãos públicos, autoridades administrativas, Poder Judiciário, Ministério Público, câmaras arbitrais e demais entidades competentes, quando houver obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente ou necessidade para o exercício regular de direitos.

Sempre que o tratamento for realizado por terceiros em nome da Manesco, serão adotadas medidas contratuais e de segurança adequadas para assegurar a proteção, a confidencialidade e o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a LGPD. O compartilhamento ocorrerá apenas na medida do necessário para o atendimento das finalidades informadas neste Aviso.

6. SOBRE A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos fornecedores utilizados pela Manesco poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, a transferência internacional será realizada em conformidade com os requisitos previstos na LGPD e nas normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mediante adoção das salvaguardas técnicas, organizacionais e contratuais necessárias para assegurar adequado nível de proteção aos dados pessoais.

7. CMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS?

A Manesco adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito. Para isso, utiliza controles de acesso, mecanismos de segurança, monitoramento dos ambientes tecnológicos, treinamento de colaboradores e gestão de terceiros.

Embora adote medidas razoáveis para proteger as informações sob sua responsabilidade, nenhum ambiente é completamente livre de riscos. Por esse motivo, a Manesco revisa continuamente seus controles de segurança para aprimorar a proteção dos dados pessoais. 

8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS

Em regra, somente são mantidos em nossos sistemas, os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades de tratamento. Assim, sempre que aplicável, é realizado o devido expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos.

Destaca-se, ainda que, mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários, após o encerramento do tratamento, os dados poderão permanecer armazenados quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• atendimento de determinações de autoridades competentes;
• prevenção a fraudes;
• preservação de evidências;
• cumprimento de prazos prescricionais;
• outras hipóteses previstas na legislação.

Encerrados esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que tecnicamente possível.

9. TRATAMENTO DE DADOS E SIGILO PROFISSIONAL

Durante a prestação de serviços jurídicos, a Manesco poderá tratar dados pessoais de clientes, representantes legais, testemunhas, partes, terceiros e demais pessoas envolvidas em procedimentos administrativos, arbitrais, judiciais ou consultivos.

Esses tratamentos são realizados exclusivamente para a execução dos serviços advocatícios contratados, com absoluto compromisso de confidencialidade, observando as bases legais previstas na LGPD, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais normas aplicáveis.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Manesco respeita e observa os direitos de todos os seus titulares. Por esse motivo, garante o exercício dos direitos dos titulares de dados conforme previsto no Art. 18 da LGPD, quais sejam:

• Confirmação da existência de Tratamento com Dados do Titular;
• Acesso aos Dados Pessoais do Titular;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados pessoais com terceiros.

As solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelo link: Exerça seu Direito de Titular de Dados

Sempre que necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, visando proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Este website poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• garantir o funcionamento adequado do website;
• permitir funcionalidades essenciais;
• melhorar a experiência de navegação;
• analisar estatísticas de utilização;
• mensurar desempenho;
• reforçar a segurança da navegação;
• armazenar preferências do usuário.

Os cookies utilizados neste website incluem:

Nome do Cookie	Categoria	Finalidade	Duração
XSRF-TOKEN	Necessário / Segurança	Protege o site contra ataques CSRF (Cross-Site Request Forgery), validando a autenticidade das requisições.	Sessão (Até fechar o navegador)
manesco_session	Necessário / Funcional	Identificador de sessão que mantém a navegação ativa e preserva o estado do usuário entre as páginas.	Sessão (Até fechar o navegador)
cookieDismiss	Preferências	Armazena o consentimento do usuário sobre o aviso de cookies, evitando que o banner apareça novamente.	7 dias

O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio das configurações do navegador ou da ferramenta de gerenciamento de cookies disponibilizada no website, quando aplicável.

A desativação de determinados cookies poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

12. CONTATO:

Em caso de dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Manesco através do dpo@manesco.com.br.

13. ALTERAÇÕES DESTE AVISO

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações na legislação, nas atividades da Manesco ou em seus processos de tratamento de dados pessoais.

A versão mais recente estará sempre disponível neste website, acompanhada da respectiva data de atualização.