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Contencioso Tribunais de Contas

A equipe é especializada em contencioso perante os Tribunais de Contas (União, Estados e Municípios), auxiliando gestores públicos e empresas privadas em processos de auditoria, tomadas de contas especiais e representações. A atuação do escritório foca na defesa contra imputações de irregularidades, buscando a rejeição de contas e a exclusão de multas e débitos. Com conhecimento das normas de controle externo, o escritório oferece suporte jurídico para a regularização da situação dos clientes perante os órgãos de controle.

Advogados

  • Daniel Santa Bárbara Esteves

  • Claudia Polto
    da Cunha

  • Daniele Feitosa
    de Albuquerque Lima

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