Fábio Barbalho Leite

Mais de 27 anos de experiência em Direito Administrativo como consultor jurídico integral em negócios públicos com contratos, concessões e PPPs. Atua também no terceiro setor nas áreas de consultivo e contencioso em judicial, tribunais de contas, entre outros.

Mestrado pela PUC/SP e graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Autor de Direito e Infraestrutura Portos e Transporte Aquaviário, 2021.

Autor de O controle jurisdicional de atos regulamentares das agências reguladoras diante do princípio da moralidade administrativa. In: O Poder normativo das agências reguladoras, 2006.

Autor de Rediscutindo a estabilização, pelo decurso temporal, dos atos adminsitrativos 'Supostamente Viciados. In: Revista Trimestral de Direito Público, 2002.

Autor de A mitigação do formalismo no julgamento da habilitação e das propostas em licitações. In: Revista Trimestral de Direito Público, 2002.

Autor de A Licitude da cessão de contrato administrativo e operações similares e o mito do personalismo dos contratos administrativos. In: Boletim de Licitações e Contratos, 2005.

Autor de Estatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do chefe do executivo perante a lei de responsabilidade fiscal: Estudo de caso. In: Fórum Administrativo, 2004.

Autor de O supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC nº 41/03): Lineamentos para o Reconhecimento de sua constitucionalidade. In: Revista Brasileira de Direito Público, 2004.