Acordo entre o Mercosul e a União Europeia cria a maior zona de livre comércio do mundo com desafios e possibilidades
Após mais de 25 anos de negociações, Mercosul e União Europeia avançaram para a formalização de um acordo comercial histórico. O consenso ocorre em um contexto de reconfiguração geopolítica e como resposta para os questionamentos ao multilateralismo, além de ainda conviver com ruídos políticos relevantes, sobretudo na França.
Para avaliar impactos, riscos e oportunidades, ouvimos dois sócios da Manesco: Tatiana Cymbalista e Fábio Barbalho Leite. Ambos destacam que, apesar do marco político e econômico, o acordo ainda demanda resoluções de pontos complexos e segue em trâmites burocráticos tanto na América do Sul quanto na Europa. O avanço também reflete a intensificação de disputas comerciais globais, com efeitos diretos sobre estratégias de diversificação de mercados e de cadeias de suprimento.
Na análise de Tatiana, o reposicionamento europeu responde tanto a pressões internas quanto ao novo equilíbrio internacional. “A maior resistência era mesmo do bloco europeu associada à proteção dos seus agricultores que se opunham, mas havia também alguns setores ambientalistas que enxergavam no acordo uma "porta" para legitimar uma agricultura que, segundo eles, estaria associada ao desmatamento e à degradação ambiental. Com o recente rearranjo do equilíbrio geopolítico mundial, o bloco europeu viu maiores benefícios em estreitar laços com o Mercosul e, sobretudo, assegurar o acesso privilegiado às commodities produzidas pelo bloco”, analisa Tatiana.
Potenciais impactos no comércio e no acesso a mercados
Além de aspectos diplomáticos, o acordo é interpretado por lideranças europeias como parte de uma agenda de soberania estratégica e de diversificação de parceiros. Hoje, a União Europeia já representa um mercado relevante para o agronegócio brasileiro, sendo o segundo maior destino de produtos agrícolas do Brasil, atrás da China e à frente dos Estados Unidos.
No plano prático, o texto prevê redução gradual e, em determinados casos, eliminação de tarifas de importação para produtos como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Já carnes, como bovina e frango, tendem a operar com cotas e tratamento tarifário específico, com redução de imposto em volumes determinados.
Resistências políticas e o peso do setor agrícola europeu
A resistência francesa permanece como um dos pontos mais visíveis do debate público europeu, especialmente pelo receio de impacto sobre produtores locais. Fábio contextualiza o tema e reforça a complexidade de negociações dessa escala. “Acordos dessa índole e dimensão são mesmos complexos, envolvem arbitramento e algum nível de satisfação a múltiplos e distintos interesses de parte a parte. Portanto, são inevitavelmente demorados. A resistência do lado europeu mais visível é da agricultura francesa, muito familiar em sua base de médios e pequenos produtores, mas ele se repete em Espanha embora com menor ênfase”.
Cláusulas ambientais e exigências regulatórias
Do ponto de vista regulatório, o acordo combina objetivos comerciais com compromissos ambientais, incluindo mecanismos que reforçam obrigações relacionadas com a preservação ambiental e combate ao aquecimento global. Entre os pontos centrais, está a vedação a retrocessos: países signatários não podem enfraquecer suas legislações ambientais internas para favorecer o comércio exterior, além de não poderem sair do Acordo de Paris.
Na avaliação de Tatiana, “o acordo endereça tal preocupação, mantendo os padrões sanitários e ambientais europeus, sem flexibilizar tais exigências. Embora elimine ou reduza tarifas, não altera a obrigação de cumprimento das normas da UE sobre o assunto, notadamente as exigências de rastreabilidade, de sustentabilidade, de compliance, entre outras. É bem verdade que o EUDR, que é a regulamentação antidesmatamento da Europa, teve sua vigência adiada já por duas vezes, bem como uma preocupação de simplificação (a OMNIBUS) para evitar uma quebra do fornecimento de produtos”, explica Tatiana.
Solução de controvérsias e preparação das empresas
O capítulo de solução de controvérsias é amplo e prevê instrumentos como consultas, tentativa de conciliação, mediação e arbitragem. Para Fábio, há também um componente de maturidade operacional que se constrói na prática, especialmente para quem exporta. “Um tanto desse jogo se aprende jogando. Exportadores estão acostumados a isso: de chegar no desconhecido e ir fazendo negócios na medida que se vai conhecendo o ambiente”.
Ainda haverá desenvolvimento de mecanismos adicionais de diálogo e cooperação. Nesse cenário, ganham relevância tanto as estruturas estatais de apoio à exportação quanto instâncias governamentais de acompanhamento do comércio exterior, além de instituições privadas que contribuem para a interação entre agentes nacionais e estrangeiros, como câmaras de comércio e associações industriais.
Setores com maior potencial de benefício e principais desafios
Na avaliação dos sócios, alguns setores partem em vantagem por já estarem mais preparados para atender às exigências europeias. Tatiana observa que “os setores que tendem a se beneficiar mais (pelo menos no curto e médio prazo) são aqueles que já estão aparelhados para atender a tais exigências que, no caso, são a carne bovina, açúcar, soja e café. Já os demais, precisarão correr atrás do atendimento às exigências em questão - o que certamente levará tempo”.
No caso da carne bovina, Fábio ressalta que a própria arquitetura do acordo busca acomodar sensibilidades no mercado europeu: “Para isso, porém, os europeus já criaram um dique, prevendo um teto máximo de embarque de carne para o mercado europeu” a fim de apaziguar os ânimos dos seus mercados”.
Para o café, além de volume, a agenda pode se concentrar em valor agregado, qualidade e marca, com possível redução de dependência do mercado americano. No setor de celulose, o Brasil já é um player global relevante e pode ampliar presença na Europa - embora exista concorrência direta com países como Suécia e Finlândia. Nesse contexto, um ponto estratégico é aumentar a exportação de produtos com maior valor agregado, como papel, ampliando a competitividade e diversificando a pauta exportadora.
Na cadeia sucroalcooleira, o país já ocupa posição de destaque como exportador de açúcar e tende a ganhar eficiência adicional com facilitação de acesso e redução de barreiras. Em frutas, o desafio é principalmente doméstico: qualificação, escala e logística para atender padrões e viabilizar distribuição competitiva no mercado europeu.
“Nesses produtos todos, sublinho que o acordo comercial ajuda ao reduzir carga tributária e facilitar procedimentos de verificação sanitária, ambiental, de compliance social, entre outros, mas tendo mais a acreditar que os principais desafios ainda estão no capital do lado de cá: capital físico e recursos humanos qualificados”, finaliza Fábio.