Kamile Medeiros do Valle

Kamile Medeiros do Valle
Brasília/DF
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Advogada. Graduada Pela Faculdade de Direito da USP e mestre em Direito do Estado pela USP. Membra do IDASAN, do IBRADIM, da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF e da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG).

FORMAÇÃO

Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 2020. 

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 2015 

ÁREA DE ATUAÇÃO
Contencioso
DESTAQUES RECENTES

Patrocínio de pessoas jurídicas e físicas em ações de improbidade administrativa em trâmite nos tribunais de vários Estados da federação, no STJ e no STF, inclusive com a aplicação imediata da Lei Federal nº 14.230/2021 que modificou a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); 


Negociações de acordos de não persecução civil nas ações de improbidade administrativa;


Acompanhamento integral de licitantes em procedimento licitatório, desde eventual impugnação ao edital até questionamentos nos tribunais de contas ou perante o Poder Judiciário; 


Êxito em recurso administrativo interposto em procedimento licitatório para inclusão de nova modalidade de alteração societária do licitante no setor de saneamento básico; 


Patrocínio de concessionária do setor de rodovias no requerimento administrativo e judicial de reequilíbrios econômico-financeiros do contrato de concessão; 


Impetração de mandado de segurança para questionar a nulidade de edital de concurso público com interpretação dúbia para garantir a interpretação mais favorável aos participantes do concurso público.

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