Orginally published on the FDUSP portal

Lawyer Floriano de Azevedo Marques, professor of Administrative Law at the USP Law School, takes on yet another important role. The professor was appointed to occupy the position of director of the Electoral Judiciary School. The nomination made by the president of the TSE, Minister Alexandre de Moraes, was published in the Electronic Justice Gazette.

"It is an important challenge to at the same time continue the work that was developed by Professor Carlos Horbach and increase the school's performance to face the growing importance and complexity of electoral law", pointed out Azevedo Marques, highlighting the work performed by Horbach , also a professor at FDUSP.

The EJE aims to train, update and specialize Electoral Justice magistrates, members of the Public Ministry and those interested in Electoral Law.

In these 20 years of existence, it has been developing actions and projects in three lines of action: training, citizenship and research. For this year, the axis is to carry out courses and training activities aimed at the work process of the Electoral Justice in non-election years.

Município do Rio institui o “Jaé”, novo sistema de bilhetagem digital
Até fevereiro de 2024, todos os modais de transporte público municipais estarão integrados ao Jaé, que substituirá o atual sistema controlado pela empresa Riocard TI. O programa será desenvolvido em 3 fases, das quais a primeira já está em vigor, que consiste na implantação no BRT. O Jaé será controlado diretamente pela Prefeitura, o que faz a capital fluminense ser a primeira em oferecer o serviço de gestão e comercialização de bilhetes do sistema público de transportes.

MIP para operação de linha aquaviária entre Santos Dumont e Galeão recebe manifestações
O projeto visa viabilizar a operação de uma linha aquaviária pela Baía de Guanabara entre os aeroportos Santos Dumont, na Marina da Glória, e o Galeão, na Ilha do Governador. O MIP foi publicado em junho, logo após o Município do Rio receber uma proposta para operação da linha marítima. Agora, mais três empresas manifestaram o interesse de realizar os estudos sobre a viabilidade técnica e econômica do projeto.

Governo do Rio concede licença ambiental para despoluição do Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá
A licença foi concedida à concessionária Iguá Saneamento, que será responsável pelas obras de dragagem das respectivas lagoas. A estimativa é que cerca de dois milhões e 300 mil metros cúbicos de lodo e sedimentos sejam removidos do fundo dos cursos d'água. O projeto leva em consideração a revitalização dos espaços aquáticos, que possibilitará o retorno da navegação nas áreas que se encontram historicamente assoreadas.

Município do Rio publica decretos que visam fomentar a integridade pública
Por meio do Decreto nº 52.858/2023, o Município do Rio criou o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública (FIP), que estabelece os princípios e diretrizes relativos à promoção da integridade pública no Rio. Entre os objetivos, o FIP espera disseminar a cultura da integridade nos órgãos municipais e alcançar a sociedade carioca. Para executar as ações, o Município, por meio do Decreto nº 52.859/2023, também criou o Programa Agentes da Integridade, que selecionará agentes públicos para atuarem como representantes na implementação e disseminação de boas práticas de integridade.