Texto originalmente publicado pelo Análise Editorial

O hidrogênio verde está na moda. Ainda que se discuta o quão relevante será esse modo de armazenamento de energia no mundo e qual a participação do Brasil na sua produção e consumo, parece inegável que essa tecnologia vai ocupar muito de nossa energia (com o perdão do trocadilho) nas próximas décadas. Por ser facilmente transportável, o hidrogênio verde será uma das alternativas para combustíveis fósseis, como o diesel ou o gás natural, ainda intensamente utilizados no transporte e em processos industriais no mercado doméstico e internacional, principalmente na Europa.
 

Estudos indicam que o Brasil tem a capacidade de produzir um dos hidrogênios verdes (ou de baixo carbono) mais competitivos do mundo, por combinar altos níveis de irradiação solar com amplo potencial eólico e abundância de água. O Porto de Pecém está na dianteira para instalar um hub de hidrogênio verde em território brasileiro: segundo governo do Ceará, já foram assinados 22 Memorandos de Entendimento (MoU) com a intenção de produzir e exportar hidrogênio verde, mas ainda há muita incerteza para que os investimentos bilionários se viabilizem. É aí que entra o papel da regulação e dos advogados.

Dúvidas se acumulam depois que o partido da União Brasil protocolou ação no STF para que a Corte Constitucional module critérios para o dever de revelação dos árbitros. De acordo com o partido, o objetivo da ação é solucionar divergências na jurisprudência brasileira sobre quais seriam as limitações aos árbitros.

O dever de revelação, advindo do artigo 14 da Lei de Arbitragem, é foco frequente de contestações no Judiciário por litigantes que buscam obter sentenças de anulação de arbitragens.

Pelas mudanças em discussão, a advogada Carolina Smirnovas avalia que “a ação proposta pela União Brasil é uma verdadeira aventura jurídica”. Por isso, ela espera que o Supremo julgue a ação improcedente.

“O artigo 14 da Lei de Arbitragem não carece de atualizações ou modificações. Estabelecer um rol taxativo de impedimentos dos árbitros não irá evitar a propositura de ações anulatórias em arbitragens ou trazer mais segurança jurídica”, destaca Carolina Smirnovas.

Leia o texto completo em “Arbitragem: como juristas veem a contestação do dever de revelação no STF”, publicado pelo JOTA.

Em visita à Espanha, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que o Brasil está priorizando investimentos na área de infraestrutura. “Trata-se de um grande passo no sentido de fomentar investimentos no país, abrindo oportunidades e, eventualmente, avançando em um acordo que combata a bitributação nas relações entre os dois países”, analisa o advogado Hendrick Pinheiro.

Em visita a Portugal, por exemplo, houve uma reafirmação de interesse em ver ampliados os investimentos bilaterais e como áreas prioritárias para o aprofundamento do relacionamento econômico e comercial foi indicado o setor das infraestruturas, energia, novas tecnologias, saúde, espaço, defesa e mar e oceanos.

Para Hendrick, uma revisão no enquadramento fiscal do investimento direto em nível bilateral evitaria a dupla tributação e ampliaria o relacionamento comercial para os respetivos países, reforçando e diversificando as trocas comerciais bilaterais.Leia a entrevista completa em “Em visita à Espanha e Portugal, Lula discute acordos que podem fomentar área de infraestrutura brasileira”, publicado pelo Link Jurídico, Âmbito Jurídico, Direito & Negócios e Mercados Digitais.

Link Jurídico:
https://linkjuridico.com.br/em-visita-a-espanha-e-portugal-lula-discute-acordos-que-podem-fomentar-area-de-infraestrutura-brasileira/

Âmbito Jurídico:
https://ambitojuridico.com.br/noticias/em-visita-a-espanha-e-portugal-lula-discute-acordos-que-podem-fomentar-area-de-infraestrutura-brasileira/

Direito e Negócios: http://www.direitoenegocios.com/em-visita-a-espanha-e-portugal-lula-discute-acordos-que-podem-fomentar-area-de-infraestrutura-brasileira/
Mercados Digitas:
https://www.mercadosdigitais.com.br/post/em-visita-%C3%A0-espanha-e-portugal-lula-discute-acordos-que-podem-fomentar-%C3%A1rea-de-infraestrutura

No dia 24.abr.2023, o Comitê Manesco Mulher - CMM, em parceria com a Universidade Manesco, promoveu a roda de diálogo "Marco legal do transporte público coletivo”.

O evento faz parte de uma iniciativa de encontros promovidos pelo CMM para reunir mulheres especialistas no setor. Nesta edição, o bate-papo contou com representantes da FLIXBUS, Systra, Mobi, NTU, SP Trans e bancos de investimentos, como o IFC, e teve como palestrantes Ewerton Henriques, diretor de concessões e PPPs do Banco Fator; Camila Aguiar, Diretora de Operações da BahiaInvest; e Sandra Holanda, ex-secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano. A mediação foi feita pela advogada Maís Moreno.

Elaborada pelo Ministério das Cidades e submetida à Consulta Pública entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023, a minuta do Marco Legal o transporte público coletivo tem como proposta trabalhar a diversificação de modelos de contratação de serviços de transporte público coletivo, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço.

A minuta está agora na fase de consolidação das contribuições no Participa+Brasil.

Esta semana o escritório se tornou um associado do IBDIC – Instituto Brasileiro de Direito da Construção.

Trata-se de um instituto voltado a fomentar a discussão sobre temas ligados à construção, nos mais diferentes setores da infraestrutura. Os filiados são bem diversos, contando com advogados, engenheiros, peritos, consultores, profissionais no geral relacionados à construção.

O IBDIC se destaca também por promover diversos eventos, como cafés da manhã, rodas de debate, palestras e congressos que tratam sobre os temas mais relevantes sobre o Direito da Construção, como perícias, cláusulas contratuais, aspectos tributários dos contratos de construção, Dispute Boards, Arbitragem, etc.

Município do Rio publica edital de concessão da Feira de São Cristóvão
O Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, popularmente conhecido como Feira de São Cristóvão, será concedido à iniciativa privada. O edital prevê investimentos de R$ 97,4 milhões em reformas, que contam com a ampliação do espaço ocupado pelos feirantes e a construção de um segundo pavimento, em que serão estruturados novos boxes e uma espécie de área VIP para assistir aos shows. A concessão do Centro de Tradições Nordestinas ainda faz parte do plano da Prefeitura de transformar o pavilhão em uma “âncora” da revitalização do bairro de São Cristóvão. A licitação está prevista para 25/05, com valor mínimo para outorga de R$ 3,6 milhões.

Estado do Rio investirá em inovações para o meio ambiente
Serão destinados R$ 14 milhões para o financiamento de projetos de sustentabilidade ambiental. Além disso, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ERJ implementará um hub de startups com soluções para os desafios ambientais do Rio. O primeiro eixo do projeto é o BlueRio, programa colaborativo dedicado à economia do mar, pioneiro na América Latina.

Governo do Rio renova a concessão provisória do Maracanã a Flamengo e Fluminense
Está é a 7ª renovação do Termo de Permissão de Uso (TPU) aos clubes, que estão responsáveis pela gestão do complexo Maracanã desde 2019. O TPU tem prazo de 180 dias, a contar do dia 26/04, ou caso a licitação seja concluída antes. No momento, o edital de concessão do Maracanã está suspenso pelo TCE/RJ. O Vasco contesta no TJRJ a nova renovação automática, para pedir que haja concorrência na escolha do administrador provisório.

Grupo responsável pela Supervia devolve concessão de trens ao Estado
A decisão foi comunicada ao Estado do Rio de Janeiro em 27/04. O controle acionário da Supervia, desde 2019, é da GUMI, empresa que pertence ao grupo japonês Mutsui. Entre os motivos para a devolução, a GUMI alega prejuízos motivados pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do sistema ferroviário.

Terreno utilizado pelo MetrôRio é alvo de disputa judicial entre a União e o ERJ
A área, chamada de Pátio Norte, é objeto de uma ação de reintegração de posse do Governo Federal. O terreno, localizado no Centro da cidade, é utilizado para o estacionamento, manutenção e manobra de trens do metrô. Desde 2011, o espaço integra a logística do sistema metroviário, sendo considerado como estratégico pelo MetrôRio para a operação do modal. O processo tramita na 29ª Vara de Justiça Federal no Rio, que em março suspendeu a ação até julho, para que as partes realizem tratativas administrativas sobre o tema.