Manesco's office in São Paulo hosted a meeting with state representative (SP) Marina Helou, in a debate panel at HKSWN (Harvard Kennedy School Women's Network) on the role of women in politics.

The HKSWN brings together female leaders from around the world. Here in Brazil, meetings have been held with the support of the CMM (Manesco Woman Committee). At the end of last year, the first edition was held, this one with federal deputy Tabata Amaral.

The format of the meeting allowed for a dialogue on the challenges of women in politics and, above all, in institutional politics.

Women in Brazilian politics
A 2019 survey by the International Union Parliament placed Brazil in 133rd position in a ranking of 192 countries, organized by the percentage of women occupying the parliaments of each nation.

In 2023, in Brazil, only 18% of the seats in the Chamber of Deputies are occupied by women, an increase in relation to the previous legislature, which was 15%). However, this number is below the global average of 26.4%. In the Senate, the situation is even worse: only 10 seats are occupied by women, 12.3% of the total.

A Manesco segue acompanhando os principais assuntos do setor de infraestrutura em debate no Tribunal de Contas da União, dentre os quais a questão das autorizações ferroviárias, que tem tido atenção tanto deste Tribunal, quando de agentes atuais e potenciais do setor, preocupados com a regulamentação e com a aplicação da nova lei.

Nesta semana, no monitoramento sobre o tema, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentou informações, listando os processos administrativos pendentes de apreciação de requerimentos de outorga por autorização.

Como aponta o trainee Renan Freitas, em apenas um mês da resolução ANTT 5.987/2022, que regulamenta o processo de outorgas por autorização no setor de rodovias, foram requeridas 15 novas autorizações e complementadas as documentações em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência MP nº 1.065/2021, que instituiu incialmente o programa de autorizações ferroviárias, mas teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de fevereiro de 2022 e veio a ser, materialmente, substituída pela Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.

O advogado Eduardo Stênio, por sua vez, destaca como o TCU tem acompanhado detalhadamente e em “tempo real” a evolução do tema das autorizações ferroviárias na ANTT: “Esse acompanhamento do controle durante a evolução do tema tende a agregar segurança jurídica às autorizações, o que é muito relevante em um mercado de altos investimentos por longo prazo".

A relevância do tema é evidenciada ao analisar os dados desse mercado: desde a edição da MP 1.065/2021, já foram recebidos pela ANTT mais de 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento recorde, de aproximadamente 133 bilhões de Reais segundo dados do Ministério da Infraestrutura (sucedido pelo Ministérios dos Transportes) disponíveis aqui.

Em janeiro de 2023, entrou em vigor na Alemanha a Lei da Devida Diligência na Cadeia Produtiva.

A legislação é aplicável às empresas com sede ou atividade econômica no país. Inicialmente, abarca empresas com mais de 3.000 pessoas empregadas, passando, a partir de janeiro de 2024, a valer também para empresas com mais de 1.000 pessoas empregadas.

Mas o que isso influencia no Brasil? Os efeitos da lei alemã deverão repercutir em empresas e mercados não abarcados imediatamente por seu conteúdo, à medida que as obrigações se desdobrarem ao longo das cadeias de valor. Assim, a lei se torna relevante para as empresas brasileiras que travam algum tipo de relação com empresas alemãs, ainda que esta não seja direta.

No texto “Devida diligência na cadeia produtiva: lei alemã pode impactar negócios brasileiros?", a advogada Mariana Avelar, junto com a advogada Mariana Rezende Oliveira comentam sobre a influência da nova legislação alemã nas empresas brasileiras.

A nova Lei de Licitações foi publicada em 2021, mas o período de transição a ela aplicado é até abril de 2023. Ou seja, desde a sua publicação, por dois anos a Administração pôde adotar até quatro tipos de regramentos licitatórios, vedada a combinação das leis em um só processo de contratação.

O que chamou a atenção, entretanto, foi que a Administração Pública prezou pela utilização dos antigos regimes durante o período de transição. O fato, inclusive, chamou a atenção do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em texto publicado pela Agência iNFRA, as advogadas Carine De Oliveira Dantas e Fernanda Alencar comentam sobre as implicações das decisões da Administração Pública sobre o tema.

Leia o texto completo em “A nova Lei de Licitações e a roupa velha colorida – a inércia na aplicação da 14.133”. 

Num novo round sobre a concessão das barcas, a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) respondeu à manifestação do Ministério Público do Rio (MPRJ), dizendo que não faz oposição à homologação pelo Judiciário do acordo entre o estado e a CCR Barcas.

O contrato, de 25 anos, entre a concessionária e o governo, venceu no dia 11.fev.2023, mas a CCR continua operando o serviço aquaviário, durante o período, segundo ela, que seu "caixa suportar".

O advogado Floriano Azevedo Marques, explica que, embora a situação seja precária, há precedentes de concessionários que continuaram operando, como em rodovias do Paraná, com o contrato vencido.

"As concessões tem contratos detalhados com prazos que são conhecidos por todos, mas por algum motivo o poder público não quis enfrentar os problemas antes do término, foi adiando e, agora, o que se vê é uma situação de muita insegurança, pois não há um contrato regendo a prestação de serviço. Estamos diante de mais um exemplo de falha da gestão de um contrato de concessão. No limite, quem pode vir a pagar por isso são os usuários", avalia Floriano. 

Leia o texto completo em "Barcas: Agência Reguladora de Transportes não faz oposição à homologação de acordo", publicado pelo Jornal O Globo. 

No dia 17.fev.2023, aconteceu o primeiro encontro do curso da Universidade Manesco voltado exclusivamente aos estagiários do escritório, com o tema “Gestão de tempo e de demandas”, ministrado pela advogada Natália de Sousa da Silva, que coordena a Universidade Manesco junto à advogada Julia Duprat Ruggeri.

A Universidade Manesco é uma iniciativa interna para formação constante do corpo de advogados e estagiários do escritório. Acontece desde 2015 e conta com um cronograma contínuo de aulas, debates e seminários, ministrados por sócios da banca e também professores convidados, especialistas na área de enfoque do curso ministrado.

A iniciativa destina-se precipuamente a promover o aperfeiçoamento técnico do corpo de estagiários do escritório, a fim de melhorar o desempenho de tarefas cotidianas.

MPRJ se manifesta pela ilegalidade do novo acordo entre Governo do Estado do RJ e CCR Barcas
Em 03.02, o Governo do Rio e a CCR Barcas assinaram termo para formalizar o fim do contrato de concessão atual, prevendo o reconhecimento de dívidas pelo Estado, calendário de pagamentos de indenizações para a Concessionária e transição operacional até que um novo modelo de licitação seja concluído. O MPRJ se manifestou pela ilegalidade do acordo, por considerar que haveria falta de documentos e de explicações em relação à indenização devida. O termo celebrado ainda pende de homologação judicial.

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Grupo de trabalho para tratar sobre a concessão dos aeroportos do Rio é retomado
Em 09.02, foi retomado o grupo de trabalho (GT), criado em 2022, para tratar sobre a concessão dos aeroportos do Rio de Janeiro. O GT tinha sido formado para discutir o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont, depois de críticas de representantes locais. Contudo, foi paralisado quando o Santos Dumont foi retirado da 8ª Rodada de Concessões Aeroportuárias e a Concessionária do Galeão entrou com o pedido de devolução amigável. A retomada do Grupo foi formalizada após reunião entre representantes do Governo Federal, do Estado e Município do Rio de Janeiro e de associações empresariais da cidade.

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Estudos realizados pela Prefeitura do Rio demonstram que Carnaval deve injetar R$ 4,5 bilhões na economia
De acordo com estudo “Carnaval de Dados”, publicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), em parceria com o Instituto Fundação João Goulart e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), a movimentação econômica esperada pela Prefeitura para o carnaval desde ano deve alcançar R$ 4,5 bilhões, com aumento de 12,5% em relação a última festa antes da pandemia de Covid-19, em 2020.