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NOVEMBER, 07 - 2022
nº 855
Women in control: female representation in the Courts of Auditors
Carine de Oliveira Dantas
by Carine de Oliveira Dantas

Text originally published on the Análise Editorial portal


The way in which the Ministers and Councilors of the Audit Courts are chosen is a constant subject of debate. The topic returns to the agenda of the day because the Federal Audit Court (TCU) is in the process of choosing a new Minister (to be appointed by Congress) and of electing its new president.


Both vacancies are due to the retirement of the now ex-minister Ana Arraes. Since her departure, all TCU Ministers are men. This data, however, does not come as a surprise to those who follow the courts of accounts.


The history of TCU
In more than 130 years of history, the Federal Court of Auditors has only had two ministers: in addition to the aforementioned Ana Arraes, the first woman in history to occupy the Court’s chair was Élvia Lordello Castello Branco, in 1985.


According to the survey prepared by Infra Women Brazil in April 2022, in historical percentage terms, female participation in the plenary of the main Court of Auditors in Brazil does not exceed 2%.

The good, the bad, the ugly: the emotions (and the western) in the regulation of the new railroad mark

Foi publicado decreto que regulamenta o novo marco das ferrovias. A norma apresenta boas disposições, mas tem pontos problemáticos e omissões relevantes.

Em texto ao Portal Tecnologística, a advogada Mariana Avelar faz uma análise dos pontos positivos, negativos e que ainda não foram regulamentados pelo decreto. O texto completo está disponível em “The good, the bad, the ugly: as emoções (e o faroeste) na regulação do novo marco das ferrovias”.

CAM-CCBC Arbitration Congress IX Edition: Regulating Corporate Law Disputes

A IXª Edição do Congresso de Arbitragem CAM-CCBC aconteceu nos dias 17 e 18.out.2022, em São Paulo, Brasil. O Congresso reuniu profissionais para discutir o hoje e o amanhã do mercado de arbitragem.
 
A advogada Maúra Guerra Polidoro trouxe um panorama do evento no texto “CAM-CCBC Arbitration Congress IX Edition: Regulating Corporate Law Disputes”, publicado pelo portal internacional Kluwer Arbitration Blog.

NFTs: security for operations, vulnerability to personal data?

Muito tem se falado em tokens não-fungíveis (NFTs) e no crescente número de transações as envolvem. É preciso lembrar que alguns aspectos merecem atenção no âmbito jurídico, sendo um deles a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
 
As advogadas Nicole Katarativas e Raquel Lamboglia Guimarães fazem uma análise das questões de segurança das NFTs, no texto “NFTs: segurança para as operações, vulnerabilidade aos dados pessoais?”, publicado pelo Blocknews.

28th International Seminar on Defense of Competition

A advogada Flávia Chiquito dos Santos e o trainee Antônio Carlos Haddad Júnior participaram, no dia 26.out.2022, da cerimônia de divulgação dos ganhadores do Prêmio IBRAC TIM. Flávia é Diretora de Publicações do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional).

A cerimônia ocorreu durante o 28º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, em que celebrou-se 30 anos do IBRAC. Ainda durante o Seminário, aconteceu o lançamento do livro “10 anos da Lei de Defesa da Concorrência”, do qual Flávia foi organizadora. A obra está disponível para download.

Município do Rio publica edital para concessão do Parque da Catacumba


O edital, publicado em 31.out, prevê investimentos obrigatórios no valor de R$ 2.569.348,37, em contrato que vigerá pelo prazo de 25 anos. A licitação será julgada pelo maior valor de outorga inicial, e está prevista para o dia 30.nov.
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TCE-RJ suspende licitação para concessão do Maracanã


A decisão monocrática, proferida nos autos do Processo n° 106906-3/22, atendeu a pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, diante da indicação de 14 impropriedades no edital. O Estado terá 15 dias para apresentar esclarecimentos e modificar o instrumento convocatório.
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Projeto de Lei prevê que incentivos fiscais para empresas do Estado do Rio dependerão de programas de integridade 


Para obter incentivos, empresas sem programa de integridade deverão apresentar compromisso de implementação. Aquelas já beneficiárias de incentivo na data de publicação da norma terão prazo para implantação. O texto foi aprovado pela ALERJ e encaminhado ao governador para sanção ou veto.
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Câmara Municipal autoriza a Prefeitura do Rio a contratar empréstimo junto ao BIRD             


O valor do empréstimo será de até US$ 140 milhões. Seu foco será o incentivo à aceleração do processo de transição para um desenvolvimento urbano de baixo carbono e a melhoria da gestão e operação do sistema de BRT e do sistema de transporte público por ônibus convencional. 

A advogada Maís Moreno selecionou dicas da semana para a Newsletter FolhaJus, da Folha de S.Paulo. Ela indicou livros, canal do YouTube, podcast e a quem seguir nas redes.
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A advogada Mariana Chiesa participou do II Encontro de Ideias Audiovisuais, promovido pela 46 mostra internacional de cinema, com o tema "Legislação cultural: presente e futuro" no dia 29.out.2022. Chiesa comentou sobre a Lei do Audiovisual, a Condecine e a lei de cotas na Tv por assinatura.

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