Project seeks to reduce illegality and regulate gold trade
Bill 2159/2022 proposes new parameters to control the purchase, sale and transport of Brazilian gold throughout the national territory and for export. The drafting of the PL had the support and base study of Instituto Escolhas.
According to the justification that underlies the project, Brazil sold 229 tons of gold with signs of illegality between 2015 and 2020, which corresponds to about half of the national production, most of it coming from the Amazon.
The regulatory effects of the incorporation of a Telecom service operator
Incorporações societárias são algo frequente no setor de telecomunicações. Há uma questão importante a ser pensada nesses casos: as sanções aplicadas à incorporada comunicam-se à incorporadora? Como ficam os casos de multa e de proibição de participar de licitações?
A temática é complexa e tem entendimentos divergentes no âmbito da própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Os advogados Milene Coscione e Bruno Matsumoto, especialistas no setor, explicam o tema e mostram cada uma das Análises da Anatel no texto “Os efeitos regulatórios da incorporação de operadora de serviços de telecom”, publicado pelo portal Telesíntese.
Federalism and ICMS Tax War, courtesy with someone else's hat
No próximo dia 25.ago.2022, às 17h30, será lançado o livro “Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS”, de Estevão Horvath, Professor Associado de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo e do advogado Hendrick Pinheiro.
A obra, que trata da Guerra Fiscal do ICMS e seus efeitos nas relações federativas brasileiras, com especial atenção para os impactos arrecadatórios para os Municípios afetados, será vendida nas principais livrarias do país e terá lançamento no XXXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que será realizado no Hotel Tivoli Mofarrej localizado na Alameda Santos, 1437, no bairro de Cerqueira Cesar, na capital paulista.
Will it go now? City Hall recycles project to redesign the region of Parque Dom Pedro II
A prefeitura de São Paulo publica proposta de projeto para repaginar região do Parque D. Pedro II. A ideia de 2011, reciclada em 2022, consiste em mudar o atual terminal de ônibus do Parque D. Pedro para as proximidades da estação de metrô com o mesmo nome; derrubar dois viadutos para a instalação de uma única ponte; recuperar histórico prédio do 2º batalhão de guardas; reorganizar traçados da Avenida do Estado; revitalizar praças e parques existentes; criar galerias comerciais e uma arena de eventos para até 40 mil pessoas.
A problemática do projeto desde 2011 é o alto custo e interferência no já caótico trânsito da região. O projeto original, que custava cerca de R$ 2,5 bilhões há 11 anos, com a correção pela inflação (INCC), hoje custa algo como R$ 5,7 bilhões.
Para advogada Mariana Chiesa, no entanto, o projeto pode vir a equacionar diversos gargalos históricos da área, que inclui até uma questão de drenagem, por prever a construção de um piscinão. Chiesa questiona, porém, a falta de medidas de impacto social: "o esforço é importante, apesar de ter deixado de incluir no projeto o enfrentamento de relevantes desafios ligados à vulnerabilidade social na região", afirma.
O texto completo está disponível em "Será que agora vai? Prefeitura recicla projeto de 2011 para repaginar região do Parque D. Pedro II, que poderá ser explorado por parceiro privado", publicado pela Veja São Paulo.
Self Defense Class
O Comitê Manesco Mulher promoveu a 1ª aula de defesa pessoal para colaboradoras do escritório. As aulas foram ministradas pelas professoras Natália Moutinho e Daniela Moutinho. Também participou como convidada a atleta e professora Jéssica Tamochunas.
“A aula de defesa pessoal me ensinou muito mais do que golpes ou estratégias de defesa em situações de assédio. A troca de experiências com as professoras e colegas confirma a necessidade de construirmos canais de comunicação abertos e seguros para que as mulheres possam compartilhar situações de violência e abuso”, comenta a advogada Jéssica Loyola Rios, que participou das aulas. Veja mais sobre o trabalho das professoras em seu instagram.
O dia 18.ago.2022 foi marcado pelo descerramento do quadro do advogado Floriano de Azevedo Marques Neto na galeria dos diretores da Faculdade de Direito da USP (2018-2022). Ao lado de sua esposa, a advogada Maís Moreno, familiares e advogados, o ex-diretor se emocionou ao contar alguns momentos de sua administração. “Ser diretor não fazia parte de meus planos. Muito menos, virar um retrato na parede. Mas, para além de tudo isso, ser diretor é passageiro, ser Franciscano é eterno”, ressaltou.
Ex-alunos da Faculdade de Direito da USP se reuniram na leitura das cartas pela democracia no dia 11.ago.2022 e relembraram debates do manifesto de 1977. O advogado José Roberto Manesco relembrou que o texto da carta dos anos 1970 foi muito criticado por alunos, naquela época, pois entenderam que não fazia uma defesa contundente da anistia aos presos políticos. "Não tinha no manifesto uma das bandeiras principais para os alunos, que era a da anistia ampla, geral e irrestrita. As prisões da ditadura estavam cheias e havia muita gente exilada", comentou Manesco.
.png)
