Text originally published on Link Jurídico

Law 12,305, of August 2, 2000, which instituted the National Waste Policy (PNRS1), 12 years of complete National Policy. Produced heavily and after intense in Congress, the Law is important in the management of solid and important materials. For some: the obligation to mention the elaboration of Integrated Solid Waste Management Plans (PGIRS), an institution of responsibility rules for waste management and the creation of reverse logistics.

Reverse logistics is the disciplinary responsibility of manufacturers, importers, distributors and traders generated by the consumption of their products. It is about the need to reuse the final consumption of the products produced not suitable for the reuse of the final consumption of the products produced. The objective is to take advantage of the person responsible for the consumption of generated waste, in addition to encouraging the consumption of waste, the reuse of volume and recycling of waste generated, the volume deposited in sanitary landfills.

Derived from the polluter-pays principle, the provisions of the Law that deal with the reverse application of legislation, which can be either a regulation regulated by the President of the Republic or a regulatory act in the form of application in accordance with the regulation of the representatives of the active companies. in each sector.

Decree nº 7.404/2010, of December 23, 2010, came days after the publication more than 120 days after the publication of the law shortly after the implementation and operationalization of logistics reversed the sectoral agreements, regulations and terms of commitment, without, however, by instituting reverse logistics, that each sector would be able to produce its sectoral agreements and, thus, through reliable and consensual negotiating means generate a regularization. This bet however of the regulation not produced.

Bill No. 2,159/2022 is an important step towards reducing illegal mining and regulating the gold trade, which is currently not tracked as it should be. Instituto Escolhas played an important role in this debate. The studies developed by the Institute denounce a serious problem and little commented. We will closely monitor the evolution of this topic, now in Congress.

A advogada Flávia Chiquito dos Santos, head da área de Direito Concorrencial da Manesco, foi reconhecida como uma das "Competition 2022 Future Leaders" pelo guia jurídico Who's Who Legal. Esta edição do diretório lista profissionais considerados futuros líderes na comunidade internacional de direito concorrencial.

As últimas notícias sobre as ondas de calor na Europa trouxeram o debate sobre a urgência de adoção de medidas efetivas pró-sustentabilidade, sobretudo pela necessidade de frear o processo de aquecimento global.

As discussões necessariamente impactam toda a cadeia de valor logística e pressionam para a adoção de medidas com emissões de carbono zero. Com isso em mente, a advogada Mariana Avelar traz, em sua coluna ao Portal Tecnologística, três grandes tendências de sustentabilidade que são muito relevantes para o setor logístico.

O leilão de duas PPPs de prestação do serviço de esgotamento no Ceará gera grande expectativa. Especialistas acreditam que os certames atrairão uma competição acirrada, apesar da turbulência nos ambientes nacional e internacional.

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro disse que os editais devem atrair grupos que não participaram de outras rodadas de leilões pelo Brasil no primeiro semestre. Ele também aposta no modelo que vai definir o vencedor pelo maior desconto como um grande atrativo.

“Vemos grande interesse do mercado. Grupos que ficaram olhando na primeira rodada de leilões agora estão dispostos a participar e o grupo não precisa se endividar para participar do leilão”, disse Ribeiro.

Leia o texto completo em “Leilão das PPPs do saneamento do Ceará gera expectativa sobre investimentos em concessões”, publicado pelo Movimento Econômico.

Cerca de 1.937 municípios dos 4.774 que participaram do levantamento produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional não têm rede coletora de esgoto e utilizam soluções alternativas. O Diagnóstico Temático sobre Gestão Técnica do Esgoto foi feito em 2020.

Entre as alternativas utilizadas estão: fossas sépticas, fossas rudimentares, galerias de águas pluviais e lançamento de esgoto em curso d'água. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), somente as fossas sépticas são adequadas e recomendadas.

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, afirmou, em entrevista à Agência Infra, que as soluções são alternativas válidas para suprir a falta de saneamento em algumas regiões enquanto a universalização não é alcançada.

No entanto, Ribeiro destacou que, embora essas soluções possam ser usadas durante a implementação da rede, elas atingem um número pequeno de pessoas e não são economicamente viáveis. Leia o texto completo no boletim da Agência Infra.

O episódio Concorrência & Iniciativa Privada é parte da série Antitruste 360º que compõe a 2ª temporada do IBRACCAST. Flávia Chiquito dos Santos, head de direito concorrencial da Manesco e Diretora de Publicações do IBRAC, juntamente com Bruno Drago e Guilherme Ribas, convidam Daniel Goldberg, Managing Partner na Lumina Capital Management, para um bate-papo sobre a atuação das autoridades concorrenciais e a visão da iniciativa privada.