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AUGUST, 01 - 2022
nº 841
Railroads or paper roads?
Mariana Magalhães Avelar
by Mariana Magalhães Avelar

Discussions on the regulation of the new railroad framework are advancing at ANTT, especially due to the public hearings No. exploration of railways and the proposed regulation of art. 25 of Federal Law No. 14,273/21, which deals with the process and requirements for authorization to operate railways.


In today's text, I propose some reflections on the subject, starting from the selection of the most relevant social contributions already addressed to ANTT.


 
Government insistence may cancel Petrobras meeting

O governo reiterou os 2 indicados para o conselho da administração da Petrobras que foram vetados pela governança estatal. De acordo com especialistas, a inclusão dos nomes deve levar ao pedido de anulação da assembleia por minoritários.

O advogado Eduardo Ramires afirma que a insistência do governo leva a um conflito societário. “Não tendo sido indicados na forma dos estatutos, se não for cumprido o rito, uma eventual eleição pode ser contestada de um lado ou de outro”, explica.

Leia o texto completo em “Insistência do governo pode anular assembleia da Petrobras”, publicado pelo Poder 360.

Purchase and sale of energy within the scope of the CCEE- A pro-arbitration sector

A solução de conflitos relacionados à comercialização de energia elétrica é uma atividade bastante desafiadora. Além dos desacordos serem muito técnicos, as negociações neste mercado não representam apenas compra e venda de energia entre dois particulares. Elas levam em consideração diversas normativas e regulamentações.

Neste contexto, foi criada a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que tem como objetivo gerir o comércio de energia elétrica no mercado livre no Brasil. Desde sua criação, a CCEE propõe a resolução de conflitos do mercado de energia por meio de métodos alternativos , como mediação e arbitragem.

No texto “Compra e venda de energia no âmbito da CCEE - Um setor pró arbitragem”, publicado pela Agência Infra, as advogadas Carolina Smirnovas e Maúra Guerra Polidoro comentam sobre o tema.

Demand for sustainable fuels is expected to triple in the next 20 years

Um estudo recente da empresa de consultoria McKinsey sobre consumo de renováveis até 2050 aponta que o crescimento na parcela de combustíveis sustentáveis na demanda de energia do transporte pode chegar a 7% e 37%, dependendo dos níveis de ambição climática entre os países.

Analistas esperam que os combustíveis sustentáveis estejam cada vez mais presentes no segmento de transporte, incluindo setores difíceis de descarbonizar, como a aviação.

No Brasil, no entanto, as políticas públicas sobre o tema não parecem animadoras. O biodiesel, para aliviar o impacto no preço do diesel, teve seu mandato reduzido. Era para estar em 14%, está em 10%. Além disso, recentemente, o Ministério Minas e Energia publicou nota com recomendação do comitê que cuida do RenovaBio para adiar o cumprimento de metas ambientais pelas distribuidoras de combustíveis.

“Muito mais do que insegurança jurídica, parece ter uma instabilidade de governança do programa e isso é um mau sinal. Dá sinais negativos para a indústria de biocombustíveis que organiza seus investimentos, entre outros fatores, com base nas expectativas do decreto [que regulamenta as metas do RenovaBio]“, explica a advogada Isabela Morbach em entrevista ao Portal BiodieselBR.

Manesco obtém liminar para impedir aplicação da cláusula de compensação pela Petrobras

No patrocínio de um de seus clientes, o escritório ajuizou ação para que a Petrobras fosse impedida de realizar as retenções por compensação nos contratos firmados com a empresa autora, além da determinação de devolução do montante já retido ilegalmente, dentre outros pedidos. A tutela de urgência foi deferida em primeira instância.
A Petrobras mantém a prática de acionar cláusula de compensação para o pagamento de multas impostas por seus processos administrativos. A cláusula encontrava validade em Decreto já revogado pela Lei das Estatais.

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Prefeitura do Rio assina contrato de concessão do Polo Rio Cine Vídeo

A Prefeitura do Rio assinou o contrato de concessão do Polo Rio Cine Vídeo, na Barra da Tijuca. A Concessionária será responsável pela gestão e reforma dos 8 estúdios já construídos no local e, ainda, pela construção de novos estúdios, na área ainda não explorada do imóvel.
A Manesco atuou no apoio à Concessionária com as demandas judiciais ajuizadas no curso de processo de licitação e, posteriormente, na formalização do contrato administrativo.

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Petrobrás abre consulta sobre a venda de terrenos no Polo Gaslub


A empresa estatal iniciou consulta ao mercado sobre possíveis interessados em adquirir terrenos de sua propriedade no Polo Gaslub, em Itaboraí (RJ). A venda dos imóveis se insere no plano da companhia de desenvolver o antigo Complexo Petroquímico, que também inclui a construção de um gasoduto e Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN).

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Município do Rio avalia estudos para revitalização do Jardim de Alah


Por meio de Manifestação de Interesse Privado (MIP), a prefeitura do Rio de Janeiro estuda dois planos de desenvolvimento do Jardim de Alah, localizado no Leblon. Em 19 de julho, foram publicadas as diretrizes do projeto, que será instrumentalizado por concessão de uso, com prazo de 35 anos e prevê a inclusão de quiosques, lojas, exposições, eventos e restaurantes.

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