LitteraExpress nº: 835

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JUNE, 20 - 2022

nº 835

Does Anatel have a role in innovation?

(Foto: Agência Brasil)

The leading role in the production of innovations is usually the private sector. However, the government has an important role to play in ensuring the flourishing of innovative activities and Anatel, as a telecommunications services regulator, has the possibility of driving even more innovations in technologies.

Although in most cases innovations and new business models are subject to a certain additional regulatory risk related to novelty, it is important to have a minimum of legal and institutional certainty so that companies are willing to accept this risk and start a new activity.

This is because clarity in the definition of institutes, services and obligations is essential for innovative entrepreneurs to understand the legal regime applicable to the activity. A sanctioning and prohibitive bias, combined with the lack of clear definitions, tends to bar new types of business.

O advogado Wladimir Antônio Ribeiro foi um dos palestrantes no seminário referente à regionalização do saneamento básico no Piauí, que contou com a participação da governadora do Estado, diversos prefeitos e ocupantes de cargos estratégicos do governo do Estado. O Vídeo completo do seminário está disponível no link.

Em 15.jun.2022, o advogado Vinicius Alvarenga e Veiga foi um dos professores convidados a conduzir aula-debate sobre o tema "Tribunal do Júri e Legítima Defesa da Honra" à Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), na FGV Direito SP.

NOTAS

TCE-RJ emite parecer prévio favorável às contas de Governo de 2021

O Tribunal de Contas do Estado do Rio manifestou parecer favorável à aprovação da Contas do Executivo Estadual para o ano de 2021. A decisão foi contrária à manifestação exarada pelo corpo técnico, cujo entendimento foi pela reprovação. O parecer será remetido ao Poder Legislativo para decisão final pela regularidade das contas do Governador.

RJ cria a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPar

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou Projeto de Lei que autoriza a criação de estatal destinada a centralizar a gestão de parcerias com a iniciativa privada.

Entre outras atribuições, a CCPar incorporará as atividades da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto – CDURP, responsável pela administração da Zona Portuária e da Rio Securitização.

Com esta medida, o município do Rio de Janeiro pretende concentrar o corpo técnico especializado em concessões e PPPs, com o objetivo de tornar a estruturação e gestão desses contratos mais eficientes.

Escritório RJ realiza festa junina

Na última semana, o escritório do Rio de Janeiro entrou em clima de festa junina. Após tantos encontros virtuais, o time carioca se reuniu no arraiá e contou com a participação de todos os colaboradores.