Originally published on Conjur

The New Basic Sanitation Framework ("NMSB"), Law 14.026/2020, was published as a major bet on improving the sector. The rule amended the National Basic Sanitation Law ("LNSB"), Law 11,445/2007, and established deadlines and goals for current and future providers and regulators.

Among its main provisions, with exceptions, the universalization of the provision of water supply and sewage services, at rates of 99% and 90% of service to the population, was scheduled for December 31, 2033 throughout the area covered of providers. To meet this objective, the New Framework provides for a series of deadlines, one of which is that the new targets be inserted into current contracts by March 31, 2022.

However, the questions are: what will happen if this adaptation does not take place by the scheduled date? Will the State Companies, which hold the majority of the contracts, lose these contracts and the rights arising from them?

Os comitês CMIR (Comitê Manesco de Inclusão Racial) e CMM (Comitê Manesco Mulher), em virtude do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial (22.03), organizaram em parceria evento que contou com a palestra de Fernanda Souza (Instagram: @correrua_), multiartista, jornalista, diretora de arte, diretora criativa, fotógrafa e consultora. O tema do encontro foi “A arte de ser do funk enquanto arte: cultura funk, produção artística e discriminação de classe e raça”.

A palestra apresentou os vários nichos mercadológicos de geração de emprego, renda e consumo dentro do movimento funk, além de demonstrar a intensa carga de preconceito que recai sobre todas as funkeiras e funkeiros do Brasil e as formas de luta e resistência que são praticadas pelas pessoas que frequentam os bailes de rua.

Nos dias 7 e 8.abr.22, os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Wladimir Antonio Ribeiro participarão do evento “Indenizações por término contratual no saneamento”.

Na quinta-feira, Marques Neto será um dos painelistas na mesa “Indenização no término das concessões: o debate da década de 30”. Já Ribeiro debaterá no painel “Indenização decorrente do término da concessão: o que nos ensina a experiência vivida?”, que acontecerá na sexta-feira.

A Manesco é uma das organizadoras do seminário, juntamente com Fundace, Agersa e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do estado da BA. Além da participação presencial, o evento também poderá ser visto na íntegra pelo YouTube.