In the last 20 years, there has been an increase in legislative production related to the area of basic sanitation, and it is noticeable that solid waste has gained greater autonomy and guidelines specifically focused on the area. But is it enough?

Even with this profusion of regulations, the reality of solid waste in Brazil is worrying. According to the latest report of the National Sanitation Information System (SNIS) for 2021 (whose year of analysis is 2020), of the 66.6 million tons of waste produced, only 1.07 million tons are recovered. In addition, 14.6% of what is generated ends up in one of the 1,545 dumps units. These are just some of the many data that could be cited.

Decree 10,936/2022 was recently enacted, regulating Law 12,305 (which institutes the National Solid Waste Policy). The regulation brings good news that can help to change this worrying scenario regarding solid waste management in the country.

O advogado Floriano de Azevedo Marques participa, no dia 9.fev.2021, a partir das 9h30, do Painel Inaugural do CEAAP - Centro de Estudos da Arbitragem com a Administração Pública. A instituição foi criada por um grupo de advogadas e advogados, árbitras e árbitros, além de acadêmicos. A advogada Ane Elisa Perez é uma das fundadoras. O objetivo do grupo é fomentar o estudo, o debate, a troca de experiências e a prática da Arbitragem com a Administração. As inscrições para o Webinar podem ser feitas pelo Zoom.

Como as criptomoedas, tokens e novas formas de se transacionar nos meios digitais podem abrir novas fronteiras para o financiamento e criação de projetos? O assunto moedas digitais, tanto as cripto como os tokens, escalou rumo ao topo dos tópicos mais presentes do nosso dia a dia. A vertiginosa valorização do Bitcoin a partir de 2015 e as diversas formas de negócios e projetos relacionados a esta nova forma de capitalização foram motivos determinantes para que o tema ganhasse a projeção e tamanho observados hoje.

No mês passado, por exemplo, noticiou-se a construção da primeira usina de energia solar financiada a partir das taxas de transação de uma moeda digital, a EnyCoin (ENY). A obra será construída no pequeno município de Itaobim, no vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O projeto da EnergyPay, que se integra ao conceito também atual das ESGs (governança ambiental, social e corporativa), é o mais ambicioso empreendimento de energia fotovoltaica integrada à tecnologia blockchain da América do Sul. Afinal, a previsão é que sejam edificadas outras 14 usinas solares, com capacidade de geração de 1 megawatt cada uma, até 2025.

A primeira usina fotovoltaica com este modelo de financiamento do País deverá ser entregue já em dezembro deste ano. A fintech desponta como solução inovadora para a geração de energia renovável, por meio da “tokenização” dessas usinas solares. É como se o custo das obras fosse dividido em múltiplas partes, com vários compradores de tokens.

O comprador de ENY financiará a propagação da energia solar e adquirirá uma fração da empresa. Isso significa perspectiva de ganho duplo: com a valorização do ativo financeiro e com os percentuais da venda de energia. Não menos importantes são os incentivos à descarbonização e à mitigação do aquecimento global e a ampliação da oferta de energia limpa no Brasil.

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados acaba de completar 30 anos e, juntos, podemos imaginar os próximos que virão. Acompanhe nossas redes sociais para mais informações sobre mercado, direito e tudo o que é pertinente.  

Neste momento em que celebramos os 30 anos do escritório, contamos nossa história a partir de seus pontos-chave, mostrando como esta jornada está intimamente ligada à própria concepção da nossa democracia e ao fortalecimento do Direito Público.

A Manesco se orgulha de ter participado das grandes mudanças regulatórias do setor de infraestrutura, do debate legislativo e da formulação do direito.