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OCTOBER, 25 - 2021
nº 804
I owe, I don't deny, I pay when I can: the law of over-indebtedness
Adalberto Pimentel Diniz de Souza
by Adalberto Pimentel Diniz de Souza

Law 14.181/21, also known as the super-indebtedness law, has been in force since last July. The rule changed the Consumer Defense Code and the Elderly Statute to provide for guidelines and mechanisms, even a court order, to protect consumers who do not have the means and resources to pay off their debts in time and in a manner.

If the economy is based on the circulation of wealth, it is regrettable to know that, according to data from the Consumer Defense Institute, approximately 30 million Brazilians are in a situation of over-indebtedness, that is, in a state of serious default and inability to pay off their debts. everyday obligations. Millions of families are affected by the affliction of rolling over and defaulting on debts, credit restrictions, names being denied and collectors on the trail.

Manesco is the main reference in the country in the Public Law area in The Legal 500 ranking
(Imagem: divulgação)

Na última semana foram publicados os resultados da pesquisa Latin America 2022 do ranking jurídico The Legal 500. 

Mais uma vez, a Manesco figurou como principal referência do país na área de Public Law.

O escritório também é referência de serviços nas áreas de TMT: Telecoms, Projects and Infrastructure, Environment e Dispute Resolution: Arbitration.

Todas as áreas e profissionais destacados podem ser encontrados no site do The Legal 500.

 

COP-26: What is the climate conference and how important is the debate?
(Imagem: Pixabay)

A partir do dia 31.out.2021, começa a COP-26, conhecida como a maior conferência do clima no planeta. O evento conta com as principais lideranças mundiais reunidas em Glasgow, na Escócia, para discutir mudanças climáticas que têm afetado o meio ambiente. Sobre o tema, o LexLatin publicou o artigo “COP-26: O que é a conferência do clima e qual a importância do debate?”.
 
Dentre os especialistas ouvidos no texto, está a advogada Isabela Morbach Machado e Silva. “É imprescindível que se crie um sistema de obrigações integrado capaz de fomentar arranjos entre setores carbono intensivos e a conservação e restauração de florestas no Brasil, garantindo a captação de recursos nacionais e estrangeiros para o desenvolvimento sustentável de áreas protegidas”, comentou.
 
O Brasil tem a possibilidade de ser uma grande fonte de créditos para países que precisam reduzir emissões de carbono para cumprir as metas de redução (NDCs) do Acordo  de Paris. Isso porque há um novo projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Um dos principais desafios jurídicos desse desenvolvimento sustentável, no entanto, é a proteção da Floresta Amazônica. Se por um lado há a necessidade de preservação, carece também compensar a população que ocupa uma área cuja exploração é limitada. 
 
O texto completo está disponível no portal do LexLatin.

 

No dia 22.out.2021, a advogada Telma Rocha Lisowski participou do podcast Semana em Pauta, da Rádio Justiça. O tema do programa é sobre a autonomia de cada unidade da federação em decidir questões sanitárias da pandemia, além dos direitos e deveres dos cidadãos e empresários na reabertura total registrada em muitas localidades. O podcast está disponível no site da Rádio Justiça

Aconteceu, no dia 18.out.2021, o diálogo setorial sobre o tema “Drenagem Urbana, o desafio da regulação e do financiamento sustentável”, que fez parte do 31º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental e Fitabes 2021 – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental. O evento teve a presença do advogado Wladimir Antônio Ribeiro. Os especialistas apresentaram um panorama do que tem sido feito no país para fomentar e profissionalizar a prestação de serviços de drenagem e viabilizar sua universalização. Confira o Congresso completo no Canal do Youtube da ABES.

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