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Weekly Newsletter produced by Manesco law office with articles and relevant information.
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OCTOBER, 04 - 2021
nº 801
ANA receives suggestions for a reference standard on universal service targets
(Foto: Pixabay)
Wladimir Antonio Ribeiro
by Wladimir Antonio Ribeiro

On Sept. 28, 2021, ANA (National Water and Basic Sanitation Agency) opened a public consultation to receive suggestions on the proposed reference standard for the standardization of amendments for the insertion of targets in contracts for the provision of public water supply services. water and sewage. The consultation will remain open until October 17, 2021.


Although important, the proposal came late. Legally questionable, Federal Decree 10710, dated May 31, 2021, brought forward the deadlines and negotiations for the amendments are in full swing, many of which have already been signed. Therefore, the proposal's innovations hinder processes that are already underway, with tight deadlines to be met. With this, it will end up giving foundation to the proposals that aim to postpone the deadlines foreseen in the New Regulatory Framework for Sanitation, such as Bill 1414, presented to the Chamber of Deputies on April 14, 2021.

State Park Concessions: What's Next?
(Foto: divulgação)

Até 2023, cerca de 50 parques estaduais devem ser concedidos à iniciativa privada. Os projetos estão sendo estruturados pelo BNDES para viabilizar o volume de investimentos e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

Sobre o assunto, o GRI Club, em parceria com a Manesco, promove o e-meeting “Concessão de Parques Estaduais: O que está por vir?”. Operadores, concessionárias e investidores estarão reunidos com as autoridades dos Estados. A advogada Maís Moreno é uma das moderadoras da reunião.

O evento ocorre dia 7.out.2021, a partir das 15h. As inscrições podem ser feitas pelo site do GRI.

Carbon storage technology aims to mitigate effects of climate change
(Foto: Pixabay)

Em colaboração, o Centro de Pesquisa para Inovação em Gás (RCGI) e o Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP elaboram um projeto de lei sobre a estocagem do carbono. O objetivo é fornecer parâmetros para a criação de um Marco Legal que propicie segurança jurídica às empresas que optarem pelo armazenamento de CO2.

Isabela Morbach, advogada e pesquisadora do grupo, explicou ao Jornal da USP que o projeto trabalha com técnicas de captura de carbono (CCS). “Ao invés de ir para a atmosfera, a gente captura esse CO2, ele passa por um processo, e agora a gente é capaz de injetar ele no subsolo em reservatórios geológicos”, afirma. Essa tecnologia pode ser importante para reduzir a emissão do gás e amenizar os efeitos das mudanças climáticas, por exemplo.

Fake news and disinformation

Em sua participação semanal no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre fake news e desinformação.

As fake news são uma indústria de mentiras em massa. Embora seja mais comum ver fake news em redes sociais, não são tão nocivas quanto às promovidas pelos agentes do Estado.

Nesse contexto, o STF editou a Resolução 743, com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos da desinformação. O Supremo pretende fundar uma iniciativa para contestar os boatos ou desmentir notícias falsas sobre a Corte e seus integrantes.

O programa “Olhar da Cidadania” é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O “Olhar da Cidadania” também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

A advogada Flávia Chiquito dos Santos participa, a partir de hoje, 4.out.2021, da segunda edição da Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC), evento promovido pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O objetivo do evento é fomentar discussões sobre o tema e fortalecer ações contra o ilícito concorrencial e expandir a rede de colaboração dos órgãos parceiras na área.

Wladimir Antonio Ribeiro é um dos palestrantes na programação do 10º Encontro Técnico da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). Ele participa de mesa redonda com o tema “Marco legal do saneamento e os ajustes institucionais”. Confira a programação completa.

No dia 1º.out.2021, a advogada Ane Elisa Perez, membro da nova diretoria de Dispute Boards da CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem), participou de webinar, no qual comentou sobre os caminhos e desafios para o avanço deste método alternativo de solução de conflitos no Brasil. Com moderação de Augusto Barros de Figueiredo e participação dos novos diretores do CBMA, o webinar está disponível no Canal no YouTube do CBMA.

O ILP (Instituto do Legislativo Paulista), órgão da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), realizou o evento “Ciclo de Conferências: a lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21)". Na sexta, 1º.out.21, os advogados Ane Elisa Perez e Marcos Augusto Perez abordaram o tema “Meios alternativos de resolução de conflitos”, juntamente com Carolina Zancaner Zockun e Tarso Cabral Violin. O evento está disponível no canal de Youtube do ILP.

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