LitteraExpress nº: 785

clipping

litteraexpress

Weekly Newsletter produced by Manesco law office with articles and relevant information.

LAST EDITIONS

nº 909 • 04.03.2024

nº 908 • 30.01.2024

nº 907 • 18.12.2023

JUNE, 14 - 2021

nº 785

Mudanças legais podem destravar uso de fundo para telecomunicações

(Foto: Pixabay)

The Fund for Universalization of Telecommunications Services (FUST) was created more than 20 years ago with the aim of promoting the universalization of telecommunications services. In this period, however, the fund was characterized by the collection, contingency and misuse of its resources.

Despite this, recent legislative innovations on the use of FUST resources can help to ensure that the Fund does not go down in history only as an unfulfilled government promise.

GRI Club: Arbitragem em Infraestrutura no Brasil - como fortalecer esse mecanismo?

Transporte ferroviário: regulação atraente para o investidor

(Foto: Freepik)

Supremo acertou os sintomas, mas errou o remédio

(Foto: Pixabay)

Eletrobras, crise de abastecimento, gás natural e leilões do setor elétrico

São Paulo
+ 55 11 3068.4700

Ed. Santa Catarina
Av. Paulista, 287,
7° andar
01311-000, São Paulo, SP Brasil

Brasília
+ 55 61 3223.7895

Ed. Terra Brasilis
SAUS, Quadra 1, Bloco N,
sala 509 - 5º andar
70070-941 Brasília, DF Brasil

Rio de Janeiro
+ 55 21 2263.6041

RB1
Avenida Rio Branco, 01,
sala 2006, Centro
20090-003, Rio de Janeiro, RJ