Competitive dialogue is the new type of bidding brought by Law No. 14,133 / 2021, the general law on bidding and contracts that will replace Law No. 8,666 / 1993.

According to the definition of the Law, dialogue is a “bidding modality for contracting works, services and purchases in which the Public Administration conducts dialogues with bidders previously selected according to objective criteria, in order to develop one or more alternatives capable of to meet their needs, and bidders must submit a final proposal after the dialogues are closed ”.

Em 26.mai, foi publicado o aviso de audiência pública nº 4/2021. Nele, a ANTT comunica a realização de audiência para o aprimoramento das normas sobre procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de transporte ferroviário na obtenção de autorização da Agência para a execução de obras na malha objeto da concessão.

O período para envio das contribuições será de 15.jun.2021 a 30.jul.2021. A sessão da audiência pública será realizada por meio de videoconferência no dia 21.jul.2021, a partir das 15 horas.

A revisão poderá contemplar medidas relevantes para redução do fardo regulatório incidente sobre as concessões, bem como contribuir para maior segurança jurídica no reconhecimento dos investimentos realizados na malha concedida.

Em 25.mai.2021, foi publicada portaria que alterou normativo do Ministério do Desenvolvimento Regional que trata dos requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento prioritários na área de infraestrutura para o setor de iluminação pública.

Uma das alterações refere-se à exigência de que os projetos qualificáveis como expansão e/ou modernização contemplem execução de obras e serviços de engenharia necessários à expansão e/ou atualização da tecnologia de iluminação pública, melhorias na infraestrutura da rede de iluminação pública, e implantação ou modernização de Centro de Controle Operacional (CCO) e gerenciamento remoto. A redação original não contemplava a exigência peremptória de instalação do CCO.

Ainda, quanto aos procedimentos para cadastramento de propostas, instituiu-se novo processo para os casos em que o titular do projeto apresentar pleito que compreenda ações em mais de um município. Nesse caso, deverão ser encaminhados Carta-consulta e Quadro de Usos e Fontes da proposta consolidada, detalhando a lista dos municípios beneficiados com as principais intervenções previstas e valores para cada um deles, bem como encaminhada toda a documentação técnica arrolada na portaria, para cada município beneficiado.

O TCESP realiza curso sobre a Lei de Licitações. Com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, a capacitação teve início no dia 24.mai e seguirá nos dias 31.mai, 7, 14 e 21.jun, sempre das 14h às 16h.

A primeira aula abordou assuntos como vigência, âmbito de aplicação e as novas definições da Lei nº 14.133/21. Com a participação da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a palestra foi ministrada pelo advogado Floriano de Azevedo Marques Neto.

O segundo dia de atividades, marcado para 31.mai, terá como tema principal a preparação da licitação e dos contratos e, como palestrantes, o advogado Marcos A. Perez e o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. 

Nos dias 1 e 2.jun.2021, acontece a 9ª Edição do ICC Brazilian Arbitration Day. Organizado pela Corte Internacional de Arbitragem da ICC e pela ICC Brasil, o evento acontecerá totalmente online e discutirá avanços da arbitragem na América Latina. A Manesco é uma das patrocinadoras do evento. As inscrições estão abertas.

Em sua participação semanal no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre a obra “Casta: As origens de nosso mal-estar”, de Isabel Wilkerson.

Segundo a obra de Wilkerson, desde o século 17, os EUA constroem um “sistema de castas”. Elas estabeleceriam uma forma de subordinação social estrutural. A escravidão seria a pedra de toque desse sistema.

De acordo com Perez, segundo a autora, “muito da discriminação racial com que nos deparamos hoje têm a ver com esse sistema de dominação. O que vemos em nossos dias não seria um fenômeno idêntico ao racismo clássico da época dos nossos antepassados, mas uma mutação do programa, que teria se adaptado às necessidades atualizadas do sistema operacional de castas”.

O programa “Olhar da Cidadania” é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O “Olhar da Cidadania” também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.