O Reino Unido, com o intuito de superar o grande prejuízo econômico sofrido nos últimos meses, está traçando planos para o futuro pós-pandemia. No início do mês de junho, o Construction Leadership Council (CLC), entidade que reúne líderes empresariais do setor de construção, lançou o documento “Roadmap to Recovery”, uma proposta para garantir o futuro das empresas de construção do país ao mesmo tempo em que pensou alternativas à manutenção da viabilidade do setor.

Assim, reconhecendo o setor de infraestrutura como um dos principais setores que poderão auxiliar o país na saída da atual crise, traçou-se um planejamento que visa a aumentar o nível de atividade, acelerar o processo de ajuste desse setor e criar capacidade para fornecer prioridades estratégias.

Projeto
O plano elaborado divide-se em três fases que se resumem nas palavras “reiniciar, redefinir e reinventar”:
(i) a primeira fase é voltada para o aumento da produção e de emprego e para a diminuição de interrupções;
(ii) a segunda determina a redefinição da produtividade; e
(iii) a terceira se dedica às necessárias transformações do setor, focando principalmente em questões de colaboração e parceria.

Esse plano foi bem aceito, até o momento, pelos players do setor, e, ao menos na teoria, mostra bons direcionamentos a serem seguidos, não só pelo Reino Unido, mas também pelos demais países afetados pela crise advinda do novo vírus.

Superação
Desse modo, em que pese cada país tenha suas próprias peculiaridades, seria oportuno que o Brasil tomasse esse plano como um bom exemplo a ser seguido para elaboração pragmática de um projeto de retomada do crescimento econômico, começando pelo setor de infraestrutura, traçando roteiros e diretrizes que possam não só garantir a superação da crise atual, como também manter a viabilidade e a atratividade desse setor no país.

É certo que o setor de infraestrutura não será a única âncora a salvar o país dos inúmeros problemas que serão enfrentados quando a pandemia passar, contudo é notória a importância que esse setor sempre desempenhou no Brasil e a capacidade que ele possui de reinventar-se e renovar-se.

Se quisermos mesmo nos recuperar da crise que nos aflige, é imperioso que medidas mais concretas e objetivas sejam adotadas o mais rápido possível e em estrita colaboração entre governantes e a iniciativa privada. A atuação conjunta, pragmática e um bom planejamento atual e futuro são as movimentos que devem pautar a ação do Brasil para a superação do momento atual sem maiores prejuízos do que aqueles que já teremos.

A Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP, presidida pelo advogado Marcos Augusto Perez, promoveu, em 14.jul.2020, o Webinar “Contratos Públicos: medidas de proteção em tempos de pandemia”. O evento debateu o Projeto de Lei 2139, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que institui regime emergencial e transitório para os contratos públicos com o objetivo de garantir a sua continuidade durante e após a pandemia.

Mais de 100 pessoas estiveram conectadas simultaneamente para assistir às exposições e debates entre os participantes: o Prof. Flávio Henrique Unes Pereira, assessor do Senador Antonio Anastasia e um dos colaboradores na redação do PL; Raul Borelli, advogado da Manesco, que também colaborou na redação do projeto; Nara Merlotto, diretora jurídica na SP Parcerias; e Tamara Cukiert, secretária da Comissão de Infraestrutura da OAB/SP, advogada da Manesco e uma das coordenadoras do evento.

Principais temas
Flávio Unes destacou que o PL faz parte de um movimento que estava em marcha, em 2018, com a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasieiro (Lindb). A mudança na Lindb buscava trazer maiores garantias às ações dos gestores públicos. Hoje, o PL busca reforçar a segurança jurídica, estabilidade e continuidade dos contratos públicos no atual cenário da pandemia.

O PL 2139 não visa a criar uma regra abstrata de reequilíbrio para todos os contratos públicos prejudicados pela crise da Covid19. Afinal, cada contrato foi impactado de um modo diferente. É o que destacou Raul Borelli, complementando que o Projeto tem enfoque em apresentar medidas transitórias ou imediatas, de aplicação não somente durante o período da pandemia, mas também em um período posterior. Marcos Perez ressaltou que o PL 2139 estabelece ferramentas, de modo claro, para essas possíveis repactuações, de modo a manter a estabilidade das relações jurídicas e sempre buscando a consensualidade entre a administração e o ente privado

Nara Merlotto mostrou que embora pudéssemos chegar a resultados semelhantes com a junção da Lindb às boas práticas no âmbito contratual, o PL é necessário em virtude da realidade dos órgãos de controle. Destacou também a inteligência de não se fazer um recorte temporal na aplicação do PL, pois os contratos públicos serão muito importantes na retomada pós-pandemia. Por fim, concluiu que embora muitos pontos do PL já existam nos contratos, uma base legal é importante para dar mais segurança às partes.

O que podemos fazer para melhorar os contratos ao mesmo tempo em que tentamos mantê-los em vigência?

Este é o mote do texto assinado pela advogada Ane Elisa Perez, “Como garantir a continuidade dos contratos?”, publicado na coluna do jornalista Fausto Macedo no Estadão. Ela discute os desafios que a pandemia da Covid-19 trouxe aos contratos, públicos e privados, analisando meios para sua manutenção, como a renegociação e os comitês de resolução de disputas.

A equipe da Manesco acompanha diariamente a publicação de atos normativos, de diferentes esferas federativas, relacionados à pandemia da Covid-19. Veja mais um complemento dessa pesquisa, que pode ser acompanhada na íntegra por meio deste link.