LitteraExpress nº: 723

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APRIL, 07 - 2020

nº 723

Uma pedra no caminho do 5G

Foto:Pixaday

by Luis Justiniano Haiek Fernandes

O setor de telecomunicações, essencial no enfrentamento da pandemia da Covid-19, também será fundamental no day after, principalmente com relação à tecnologia 5G.

As telecomunicações são vetores inequívocos de desenvolvimento econômico. Estudos de 2010 do IPEA sinalizavam uma relação positiva entre o aumento dos acessos à banda larga no Brasil e a melhoria do desempenho da economia do país. Outros estudos chegam a quantificar esse impacto.

Olhando para o cenário potencialmente devastador causado pela pandemia, são legítimas e muitíssimo benvindas as preocupações com iniciativas que, passado o estado de emergência, poderão e deverão ser tomadas para estimular ou servir de ferramenta para a retomada do crescimento econômico. Uma dessas medidas é a implantação do 5G.

Ocorre que esse estado excepcional de emergência de saúde pública, ao mesmo tempo em que aumenta a relevância da futura licitação, é uma pedra (de dimensões consideráveis) no meio do caminho das intenções de aceleração desse processo.

Implementação da rede 5G no Brasil
Entidades representativas de potenciais adquirentes das faixas para operar o 5G (Sinditelebrasil), de operadoras atingidas pela decisão que as obrigará a deixar de operar em faixas que serão destinadas ao 5G (as operadoras de Satélite, por intermédio do Sindisat) e até mesmo entidades representativas de fabricantes (ABINEE) solicitaram à Anatel que postergasse o cronograma da Consulta Pública.

A agência, porém, no Acórdão 102, de 25/03/2020, postergou esse prazo em apenas quinze dias. Em suas justificativas, foi mencionado:

"O papel fundamental [do 5G] no desenvolvimento de cidades inteligentes, proporcionando o surgimento de novos serviços e modelos de negócios baseados em uma economia digital (...) [o fato de que] a demora na aprovação dos instrumentos necessários para a implementação da tecnologia 5G se traduziria em prejuízo financeiro para o país, não somente no que diz respeito ao setor de telecomunicações, como aos demais setores a serem beneficiados com os novos serviços, tais como indústria, agricultura, transporte e setor público. Dessa forma, a prorrogação da Consulta Pública por tempo demasiadamente longo não atenderia ao interesse público."

É preciso reconhecer que manter o cronograma do processo de consulta pública implica relevante esvaziamento do mesmo, pois está prejudicada a dedicação dos atores e interessados e da própria sociedade ao processo de consulta pública. A pandemia aumentou fortemente a demanda por serviços de telecomunicações e exige maior foco no atendimento à população. Além disso, o isolamento social também impede a realização de testes e prejudica a elaboração de estudos técnicos e econômicos.

Futuro
O momento não se revela propício ao planejamento de investimentos relevantes e de grande prazo. Afora outros aspectos, desconhece-se, pelo alcance dos impactos da crise, em que cenário econômico as próprias operadoras, o país e o mundo se encontrarão quando se voltar à normalidade.

Os exemplos internacionais revelam que a ANACOM (autoridade regulatória de Portugal) e o FCC (congênere da Anatel nos Estados Unidos) já adotaram medidas de postergação dos cronogramas em questão. O mesmo ocorreu com diversos outros países da União Europeia como Áustria e França.

Ainda é tempo de o órgão regulador brasileiro alterar o cronograma do processo, considerando os severos impactos do momento excepcional pelo qual passa o país. Não se pode tratar o processo de consulta pública como mera formalidade, mas sim como momento privilegiado em que se espera e efetivamente se deseja obter plena participação por parte dos interessados. O momento atual definitivamente não favorece essa participação.

Regulação extraordinária relacionada à Covid-19

A equipe da Manesco acompanha diariamente a publicação de atos normativos, de diferentes esferas federativas, relacionados à pandemia da Covid-19. Veja mais um complemento dessa pesquisa, que pode ser acompanhada na íntegra por meio deste link.

Cidades inteligentes

As cidades inteligentes e sustentáveis estão entre as prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período 2020 a 2023.

As prioridades são estabelecidas pela Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, alterada pela Portaria nº 1.329, de 27 de março de 2020, e possuem caráter orientativo aos órgãos do MCTIC e às entidades vinculadas.

Entre outras implicações, as novas prioridades orientarão a alocação dos recursos financeiros e orçamentários do Ministério, a interlocução com outras políticas públicas relacionadas aos temas e as ações da FINEP e do CNPq, bem como os contratos celebrados com unidades de pesquisa e organizações sociais.

IV CIDIGIN

Foto: divulgação

As advogadas Anna Beatriz Savioli e Tamara Cukiert participaram do IV Congreso Internacional sobre Derecho, Gobernanza e Innovación (IV CIDIGIN), nos dias 2 e 3.abr.2020, com a apresentação de trabalho sobre a contratação pública de inovação no Brasil. O Congresso, que seria realizado em Valência, na Espanha, ocorreu de forma telepresencial em virtude das medidas tomadas globalmente de repressão à Covid-19.

E-book

Foto: divulgação

O Migalhas lançou o e-book "Comentários à MP 927/20". A obra inclui artigo publicado pelos advogados Adalberto Pimentel Diniz de Souza e Rafael Meng Nóbrega. A obra pode ser baixada no site do Migalhas.