O Conselho da Manesco aprovou, nesse ano, a revisão do seu Código de Ética, que passou a se chamar Código de Integridade. O documento está público e acessível a todos.

Essa nova versão contempla regras e procedimentos que pretendem conferir mais segurança para todos que estão envolvidos com as atividades do escritório. Tais medidas, como o estabelecimento de regras claras na relação com a Administração Pública, protegem os colaboradores da banca da prática de atos ilícitos ou indevidos.
 

O Código é mais uma medida da estruturação do Programa de Integridade do Escritório, que já conta com canais de comunicação e denúncia e um programa de treinamentos. Esse Programa se aproveita da experiência do Escritório na estruturação de Programas de Integridade para os clientes da Banca e está alinhado à legislação vigente e às orientações da CGU.

O novo Código e sua publicação é a uma forma do reafirmar o compromisso do escritório com a ética e a integridade.

Em quase 30 anos de história, a banca é reconhecida pela sua competência, dedicação e compromisso com a ética. Esses fatores sempre foram relevantes e, atualmente, estão ainda mais em foco, frente ao contexto brasileiro após a edição da Lei Anticorrupção (12.846/13) e da Operação Lava Jato.  

Saneamento básico

Foi publicado no Portal Conjur o segundo artigo da série sobre saneamento básico no Brasil. O texto é assinado pelo sócio Wladimir Antonio Ribeiro.

Em “Uma proposta para o saneamento básico (parte 2)”, Ribeiro aborda a competência municipal para o saneamento, como as cidades podem se unir em consórcios para estabelecer contratos mais robustos com as empresas de saneamento e qual o papel da regulação nesse setor.

Notas 

> Floriano de Azevedo Marques será palestrante no “Seminário 25 Anos da Lei nº 8.666 e os Desafios das Contratações Públicas”, no dia 22.out. Evento é organizado pelo o TCE-RJ, a ECG/TCE-RJ, o PGE-RJ e o CEJUR. Em 23.out., Floriano será palestrante no evento “Seminário de Direito do Saneamento Ambiental”, organizado pela PFE/Funasa.

> A A tese de doutorado “Poder de compra estatal para a implementação de políticas públicas: o uso derivado da contratação pública”, da advogada Marina Fontão Zago, recebeu a “Menção Honrosa” na área de Ciências Sociais Aplicadas, no âmbito do prêmio “Tese Destaque USP”, o concurso anual de teses da Universidade de São Paulo - USP. A entrega do prêmio ocorreu no dia 11/10, na sala do Conselho Universitário, em sessão presidida pelo Reitor da Universidade, Vahan Agopyan. O trabalho pesquisa uma tendência do sistema jurídico das contratações públicas: seu uso como instrumento transversal para efetivar de políticas públicas, criando um movimento de diversificação de seus fins.

Olhar da cidadania

Em sua participação semanal no programa “Olhar da Cidadania”, na Rádio USP, o sócio Marcos Augusto Perez falou sobre a divulgação da pauta dos temas e processos que serão decididos pelo STF até o final do ano. É uma medida simples, mas que nunca fora realizada. O recém-empossado presidente do STF, Dias Toffoli, foi o responsável por tal decisão. A divulgação da pauta é algo importante pois as matérias que o STF decide, no geral, têm grande repercussão para a sociedade. A divulgação prévia possibilita mobilização, em torno da corte, de todos os que podem ser impactados pela decisão.

O "Olhar da Cidadania", apresentado pelo jornalista Joel Scala, é transmitido todas as quartas-feiras, às 17h, e é produzido pela organização Observatório do Terceiro Setor.

Leia também

LitteraExpress nº 645: Novas regras para a terceirização de serviços pela Administração Pública
LitteraExpress nº 644: Pró-Ética 2018/2019: o que esperar?
LitteraExpress nº 643: Publicações internacionais reiteram expertise da Manesco em Direito público e outras áreas