Na próxima quarta-feira, dia 6.jun.2018, o sócio do escritório e diretor da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto, proferirá palestra sobre as mudanças criadas pela edição da Lei 13.655/2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). |
> O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto e o professor da FGV-Rio Rafael Véras de Freitas assinaram mais dois textos da série sobre a Lei 13.655/2018 e seus vários aspectos: “A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas” e “A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país”, ambos publicados no Conjur. |