Teve início o funcionamento efetivo da Plataforma Digital de Parcerias do Estado de São Paulo. Lançada em julho de 2015, a ferramenta visa a promover e incentivar a apresentação de projetos de concessões e PPPs tanto por entes públicos como por atores privados. O instrumento, que pretende modernizar e conferir maior transparência nas apresentações de propostas de PPPs e concessões, permite consultar o andamento dos projetos estaduais de PPP e concessão e apresentar propostas de novos projetos. A Plataforma já obedece à nova regulamentação que atualizou os procedimentos de apresentação de estudos para estruturação de novas parcerias no Estado: o Decreto Estadual nº 61.371/2015.

Iniciativa inovadora, a Plataforma Digital de Parcerias pode ser usada tanto por pessoas físicas como jurídicas. A ferramenta estabelece um canal único para que os interessados tomem conhecimento das várias iniciativas do governo e apresentem suas propostas, independentemente do setor a que a parceria esteja atrelada. O canal permite maior previsibilidade e transparência nas respostas da Administração às iniciativas dos particulares, possibilitando o acompanhamento de toda a tramitação dos processos pela internet, tanto pelo proponente quanto pela população. Para tanto, basta realizar um cadastro prévio de acesso à ferramenta, que não implica em qualquer tipo de compromisso para o usuário.

Foi também disponibilizado no endereço eletrônico da plataforma de parcerias o Manual de Parcerias do Estado de São Paulo, um guia orientativo das boas práticas estaduais para a estruturação de parcerias. O documento é dividido em duas grandes partes (As Parcerias da Administração e Procedimentos e Diretrizes para Projetos de Parcerias). A primeira contempla considerações sobre os regimes de parcerias, notadamente concessões comuns e PPPs, e expõe detalhadamente os programas estaduais de concessões e PPPs. A segunda parte busca esclarecer os conceitos, procedimentos e metodologias aplicados à proposição de estudos e estruturação de projetos de concessões e PPPs. O Manual de Parcerias poderá ser usado como um guia pelos agentes públicos e privados, permitindo que os atores envolvidos em processos de parcerias no âmbito do Programa Estadual de Concessões e PPPs tenham uma visão clara de seu papel e de quais ações devem ser tomadas em cada etapa do desenvolvimento de projetos.

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – e especialmente os advogados Marcos Perez, Tatiana Matiello Cymbalista e Nara Merlotto – participou da equipe de consultores contratada para desenvolver a Plataforma Digital de Parcerias e o Manual de Parcerias do Estado de São Paulo.

Acesso ao conteúdo: https://www.parcerias.sp.gov.br/Parcerias/ 

*Sócia e advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques

Notas

O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em matéria sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e o impacto no trabalho das agências reguladoras. A matéria repercutiu em diversos outros veículos como: Exame.com, Veja.com, Correio Braziliense e Agência Estado. Veja aqui. 

A advogada Ana Luíza Fernandes Calil, do escritório Manesco, participará do fórum global World Environmental Law Congress 2016, que debaterá o papel do Direito no desenvolvimento e implementação de soluções que garantam a sustentabilidade ecológica. O evento será de 27 a 29 de abril, no Rio de Janeiro. O congresso é realizado pela World Commission on Environmental Law e terá atividades em três centros na capital carioca: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.