Littera

Nota originalmente publicada no portal da FDUSP

O advogado Floriano de Azevedo Marques, professor da área de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, assume mais um papel importante. O docente foi designado para ocupar o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. A nomeação feita pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

“É um importante desafio de a um só tempo dar continuidade ao trabalho que foi desenvolvido pelo professor Carlos Horbach e incrementar a atuação da escola para fazer frente à crescente importância e complexidade do direito eleitoral”, assinalou Azevedo Marques, ressaltando o trabalho desempenhado por Horbach, também professor da FDUSP.

A EJE tem o objetivo de formar, atualizar e especializar magistrados da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e interessados em Direito Eleitoral.

Nesses 20 anos de existência, vem desenvolvendo ações e projetos em três eixos de atuação: capacitação, cidadania e pesquisa. Para este ano, o eixo é realizar cursos e ações de formação voltados ao processo de trabalho da Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.

Município do Rio institui o “Jaé”, novo sistema de bilhetagem digital
Até fevereiro de 2024, todos os modais de transporte público municipais estarão integrados ao Jaé, que substituirá o atual sistema controlado pela empresa Riocard TI. O programa será desenvolvido em 3 fases, das quais a primeira já está em vigor, que consiste na implantação no BRT. O Jaé será controlado diretamente pela Prefeitura, o que faz a capital fluminense ser a primeira em oferecer o serviço de gestão e comercialização de bilhetes do sistema público de transportes.

MIP para operação de linha aquaviária entre Santos Dumont e Galeão recebe manifestações
O projeto visa viabilizar a operação de uma linha aquaviária pela Baía de Guanabara entre os aeroportos Santos Dumont, na Marina da Glória, e o Galeão, na Ilha do Governador. O MIP foi publicado em junho, logo após o Município do Rio receber uma proposta para operação da linha marítima. Agora, mais três empresas manifestaram o interesse de realizar os estudos sobre a viabilidade técnica e econômica do projeto.

Governo do Rio concede licença ambiental para despoluição do Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá
A licença foi concedida à concessionária Iguá Saneamento, que será responsável pelas obras de dragagem das respectivas lagoas. A estimativa é que cerca de dois milhões e 300 mil metros cúbicos de lodo e sedimentos sejam removidos do fundo dos cursos d'água. O projeto leva em consideração a revitalização dos espaços aquáticos, que possibilitará o retorno da navegação nas áreas que se encontram historicamente assoreadas.

Município do Rio publica decretos que visam fomentar a integridade pública
Por meio do Decreto nº 52.858/2023, o Município do Rio criou o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública (FIP), que estabelece os princípios e diretrizes relativos à promoção da integridade pública no Rio. Entre os objetivos, o FIP espera disseminar a cultura da integridade nos órgãos municipais e alcançar a sociedade carioca. Para executar as ações, o Município, por meio do Decreto nº 52.859/2023, também criou o Programa Agentes da Integridade, que selecionará agentes públicos para atuarem como representantes na implementação e disseminação de boas práticas de integridade.