São Paulo, 24 de maio de 2023 - A nomeação por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Floriano de Azevedo Marques, sócio fundador da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de motivo de alegria e orgulho para nossa banca, é o reconhecimento de uma trajetória com contribuições das mais significativas ao Direito Público brasileiro. Floriano reúne todos os predicados para exercer com competência e brilhantismo esse honroso cargo, para o qual foi indicado por todos os ministros e ministras do STF.
Floriano, além de ser um colega de trabalho da mais alta competência e generosidade, é reconhecido publicamente pelo seu saber jurídico, sendo há muitos anos destacado como um dos mais admirados advogados do país.
Temos certeza de que Floriano se dedicará de corpo e alma ao TSE, como tem feito no curso de toda sua vida pessoal e profissional, como pai, professor e advogado.
Perfil
Professor titular da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques é jurista e advogado de referência na área de Direito Público
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, 54 anos, tem uma carreira de três décadas na área acadêmica e na advocacia. Graduado, doutor e livre-docente em direito pela USP, é professor titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde leciona há 20 anos. Foi diretor da instituição de 2018 a 2022. Há dez anos, é também professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da Fundação Getúio Vargas-RJ.
Foi um dos fundadores, em 1991, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados, um dos mais reconhecidos escritórios de advocacia do país na área do Direito Público.
Na área acadêmica, Azevedo Marques tem nove livros publicados, além de vários capítulos em livros de coletânea e em co-autoria. Publicou também inúmeros artigos em revistas especializadas.
Azevedo Marques colaborou na redação do PL 7448, que resultou na Lei 13.655/18. Essa norma reforma a LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Nos últimos anos, Azevedo Marques foi uma das principais vozes da advocacia a se levantar contra o punitivismo exacerbado e os acordos de leniência estabelecidos pela Operação Lava Jato com empresas acusadas. Questionou, por exemplo, a disputa por protagonismo entre órgãos de controle, que por vezes passaram por cima de determinações do Ministério Público Federal no sentido de impedir a aplicação de sanções de inidoneidade a empresas, criando insegurança jurídica.
Em entrevista de 2018 ao site Consultor Jurídico, o advogado explicou seu posicionamento. “Quando as instituições que têm que dar uma resposta ponderada, civilizada, entram na emoção da sanha punitivista, aí o observador do mundo jurídico tem que se preocupar. É óbvio que queremos que a sociedade reaja forte e rapidamente à conduta criminosa. Esta é uma sociedade saudável, em que as pessoas se comportam bem, e aqueles que não se comportarem bem, praticando crimes, são rapidamente censurados, punidos e recebem a carga disso. O que é complicado é quando as instituições — não me refiro só ao Judiciário, o Congresso também — reagem emotivamente e aumentam penas ou buscam ensandecer as punições. Para começar a reintroduzir pena de castigos físicos, pena de morte, prisão perpétua, é um passo. E quando o Judiciário reage com aquilo que eu chamo de atalho para a punição, passando por cima das garantias, fazendo gambiarras do devido processo legal, como se mais importante do que o processo justo, legal, fosse o processo que resulta numa pena forte. Eu tenho muita preocupação com a nossa incapacidade de reagir à altura do desafio de punir dentro do Estado de Direito”.
Na mesma entrevista, o advogado deixou claro a importância da preservação das garantias. “Garantias só são garantias quando elas são garantes, quando elas são inderrogáveis, quando elas são indecepcionáveis. A ‘Lava-Jato’ tem méritos inegáveis e muitas coisas são aprendizados a serem replicados. Agora, não vejo como mérito certa criatividade punitiva, uma criatividade teleológica, finalística”.
Durante sua gestão como diretor da Faculdade de Direito da USP, Azevedo Marques foi um dos articuladores de iniciativas de apoio da sociedade civil em defesa da democracia.
Ele também foi um dos responsáveis pelo projeto de restauração e reforma da biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e articulou acordos com empresas privadas que se comprometeram com doações que viabilizaram as obras.
O advogado também liderou o grupo que conseguiu a aprovação de um projeto que obteve financiamento via Lei Rouanet, contemplando restauração da fachada, reforma de salas de aula e o pagamento de bolsas para estudantes carentes. Parte dos recursos foi angariada por contribuições de egressos da mais prestigiada instituição de ensino jurídico do país.
Floriano é apontado entre os mais admirados advogados na área de Direito Público desde as primeiras edições no Brasil dos princiapis anuários nacionais e internacionais da área de Advocacia.
Ele é ranqueado em Band 1 em “Telecommunications” e em “Public Law” pelo Chambers and Partners Brazil 2022, um dos anuários mais respeitados internacionalmente na área da advocacia.
No The Legal 500, é destaque como “Leading Individual” da área de “Public Law” desde 2013 e incluído no “Hall of Fame” da área em 2023. Pela mesma publicação, é considerado “Leading Individual” da área de “Telecommunications” desde 2013.
Pelo Análise Advocacia, é considerado um dos advogados mais admirados do país em 2022 em diferentes especialidades e setores econômicos: arbitragem, contratos empresariais, regulatório, concessões, construção e engenharia, serviços ambientais e saneamento, telecomunicações e transporte e logística, também tendo sua atuação destacada dentre os advogados do estado de São Paulo.
Na última edição do Leaders League, aparece como destaque nas áreas de Direito Público, Direito de Telecomunicações e Projetos e Infraestrutura
No “Who’s Who Legal”, se destacou em 2023 como “Global Elite Thought Leader” em “Telecom” e “Media”, além de ter sido citado em 2022 como líder nas categorias de “Administrative Litigation”, “Data” e “Government Contracts”.
A Manesco está com processo seletivo aberto para contratação estagiários de direito a partir do 2º semestre de 2023. Com o apoio do Comitê Manesco Mulher e do Comitê de Igualdade Racial buscaremos preencher as vagas de forma diversa. O prazo para inscrição vai até 11.jun.2023. Mais informações na página do LinkedIn da Manesco.
Administradores públicos passaram a estar sujeitos, com a nova Lei de Licitações, a penalidades mais severas por crimes em contratações.
O aumento das penas, considerada medida mais simbólica do que efetiva por especialistas, vem acompanhado de novas exigências de governança e controle interno, previstas na norma que vai substituir a clássica Lei nº 8.666, editada em 1993.
O advogado Lucas Cherem de Camargo Rodrigues afirma que nem sempre o aumento de pena é a melhor solução para prevenir crimes. “Entre agentes públicos cria-se um temor na hora de praticar atos, pelo risco pessoal muito grande que se coloca, o que gera um ‘apagão das canetas’”, diz.
Leia o artigo completo em "Nova lei traz penas mais severas para administradores públicos", publicado pelo Valor Econômico.
Na última terça-feira, 23.mai, Maís Moreno, advogada e Diretora de sustentabilidade e relações institucionais, esteve na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, para o Seminário Empoderamento Negro pra a Transformação da Economia.
Durante os painéis, especialistas brasileiros e internacionais abordaram a experiência da África do Sul, o Black Economic Empowerment, além de caminhos para ampliar a diversidade nos setores financeiro e empresarial no Brasil. O evento foi gravado e está disponível no canal do BNDES no Youtube.
Mais novidades relacionadas ao evento serão anunciadas.
Município do Rio e BNDES firmam parceria para financiamento do plano de mobilidade de Campo Grande
O projeto prevê um novo anel viário, cujas obras já começaram, além de um novo mergulhão, túnel, vias expressas e ciclovias no bairro. O projeto também prevê a criação de uma nova floresta, com área de 950 mil m². Estima-se um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, que agora terá aporte do BNDES.
BNDES lança Iniciativa Valongo
Durante o seminário Empoderamento Negro para Transformação da Economia, o BNDES lançou a Iniciativa Valongo, projeto que destinará R$ 20 milhões à região da Pequena África, no centro do Rio. Entre as ações previstas, estão a criação de um arcabouço de governança, realização de obras para revitalização e implementação de equipamentos culturais. A ideia é lançar um edital que selecionará como parceiro gestor uma instituição sem fins lucrativos. Um dos requisitos para a escolha do parceiro será a equidade racial.
Estado do Rio cria iniciativa destinada à gestão de resíduos sólidos
O Programa Estadual de Gestão de Resíduos Integrada e Desenvolvimento Sustentável (PROGRIDE), instituído pelo Decreto nº 48.508/2023, visa promover o desenvolvimento sustentável com fomento e implementar uma política de economia circular. A iniciativa prevê ações para conter os impactos ambientais decorrentes da gestão inadequada ou ineficiente dos resíduos.
Município do Rio publica PMI para projeto destinado à gestão predial da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
A consulta prevê a entrega de estudos sobre a viabilidade do projeto, que visa unificar a gestão de serviços de manutenção, mão de obra, condomínio, reforma, refrigeração, limpeza, e manutenção do parque tecnológico dos prédios utilizados pela PGM-RJ. As propostas podem ser enviadas até 18.jun.
O advogado Wladimir Antonio Ribeiro palestrou na Reunião Ordinária do Direito Administrativo e Saneamento, promovida pela OAB São Paulo, que aconteceu no dia 26.mai.2023.
