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LitteraExpress n 628: Nova Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro



05 de Junho de 2018


Segurança jurídica e estabilidade nas relações com o Poder Público


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Na próxima quarta-feira, dia 6.jun.2018, o sócio do escritório e diretor da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto, proferirá palestra sobre as mudanças criadas pela edição da Lei 13.655/2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).  

O evento tem entrada livre para todos os interessados, sem necessidade de inscrição prévia. Acontecerá às 19h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, auditório do 1º andar do Prédio Histórico.

A palestra faz parte da atividade de cultura e extensão "Diálogos Sobre a Governança Pública", coordenado pelo também sócio do escritório e professor da FDUSP, Dr. Marcos Augusto Perez.



 Notas 









> O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto e o professor da FGV-Rio Rafael Véras de Freitas assinaram mais dois textos da série sobre a Lei 13.655/2018 e seus vários aspectos: “A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas” e “A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país”, ambos publicados no Conjur.




 



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