LITTERAEXPRESS

Littera Express n 592: Modelo de financiamento o destaque no edital da PPP do VLT na Bahia



01 de Junho de 2017


por *Caio de Souza Loureiro e Rafael Pereira Fernandes


Modelo de financiamento é o destaque no edital da PPP do VLT na Bahia


 


No último dia 04/05, o Governo do Estado da Bahia publicou o Edital da PPP do VLT de Salvador. Com vigência inicial de 20 (vinte) anos, o projeto tem por objeto a implantação e operação de um Veículo Leve sobre Trilhos, com 18,5 km de extensão, em Salvador.


O empreendimento, cuja modelagem contou com a assessoria jurídica da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, apresenta importantes inovações para os projetos de parcerias público-privadas do país, em especial, no que diz respeito ao seu modelo de financiamento.


Pela primeira vez, o financiamento de um projeto público de infraestrutura foi construído a partir de uma parceria com o setor privado, sem a participação de entidades financeiras de fomento. O Estado da Bahia, por meio de Chamamento Público, convocou interessados, do mercado nacional e internacional, a propor modelos de financiamento para a implantação e operação do VLT.


A experiência foi bastante positiva, resultando na seleção de um modelo de financiamento com condições extremamente atrativas para o futuro concessionário. A proposta selecionada foi apresentada por uma instituição financeira inglesa, a INDICO PLC, que formulou um project finance, em clara inovação ao que vem sendo implantado nos empreendimentos de infraestrutura pública no país.


O modelo é bastante atrativo. Os recursos serão transferidos para o particular responsável por implantar e operar o VLT através da aquisição de debêntures, a serem emitidas por este último em favor da instituição inglesa. Com carência inicial de 03 anos,   pagamentos semestrais serão realizados ao longo de 15 anos. Neste modelo, a concessionária terá de remunerar o capital tomado a uma taxa de 3% ao ano. O valor é consideravelmente mais baixo do que, por exemplo, a TJLP de 6,5% ao ano usualmente cobrada pelo BNDES. Além disso, o valor financiado atinge mais de 95% do valor total de investimentos, com volume de capital próprio bem ínfimo.


De acordo com estimativas do Estado da Bahia, o modelo poderá gerar uma economia no custo de capital de quase R$ 95 milhões/ano.


O Edital não vincula a contratação do modelo proposto pela Indico. Por sua conta e risco, o vencedor da licitação poderá contratar financiamento distinto para executar o objeto do contrato. Caso, eventualmente, a Indico não aprove a operação, em auditoria independente, o contrato prevê condição resolutiva, que poderá ser utilizada pelas partes, de modo a evitar a continuidade da parceria em caso de inviabilidade econômica.


Do ponto de vista do risco de financiamento, considerando que o modelo adota obrigações em moeda estrangeira, o contrato prevê um mecanismo de compartilhamento do risco cambial, com proteção às partes em caso de flutuação do câmbio, no momento do pagamento de cada parcela das debêntures.


Num cenário de escassez de recursos e dificuldades adicionais de contratação de financiamentos, o modelo do VLT baiano se amolda à realidade dificultosa, criando importantes alternativas de funding para empreendimentos de infraestrutura.


A data de entrega das propostas está prevista para o dia 30/06. O prazo para a solicitação de esclarecimentos se encerra no dia 23/06 para quaisquer interessados, prorrogando-se até o dia 28/06 para aqueles que forem apresentar propostas perante a Comissão de Licitação. Mais informações podem ser encontradas diretamente no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, onde se encontram publicados todos os documentos da contratação:http://www.sedur.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=44.


 


*Sócios do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados


NOTAS


Os sócios e advogados da Manesco Advogados Caio de Souza Loureiro e Mariana Magalhães Avelar, participaram dia 30 de maio, do “Debate Sobre as Questões Atuais de Compliance : BALANÇO E PERSPECTIVAS, na Ordem dos Advogados, na seccional do Rio de Janeiro, onde proferiram a palestra sobre as questões atuais do tema. A sócia e advogada Maís Moreno, coordenadora do escritório do Rio de Janeiro, também participou como debatedora.


O sócio Marcos Augusto Perez participou do programa “Diálogos na USP – Os temas da Atualidade”, transmitido pela Rádio USP (93,7 MHz), no dia 26 de maio, cujo tema foi a crise política brasileira atual. Ele participou do debate com o cientista político Edison Nunes, pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP e professor da PUC – SP. Confira a íntegra no link:   http://jornal.usp.br/atualidades/radio-usp-debate-a-crise-politica-no-brasil-atual/


 


Palestra


O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, participou na manhã desta quinta-feira (1/6) do seminário “Regime Sancionador Administrativo e o Acordo de Leniência”, onde proferiu a palestra “Regime Sancionador Administrativo: interpretação dos tipos sancionatório, sanções e princípios aplicáveis”, o seminário foi promovido pelo IDP – Instituto de Direito Público de São Paulo.


 


Lançamento de livro


O sócio Wladimir Antônio Ribeiro é co-autor do livro “Saneamento Básico – Temas Fundamentais, Propostas e Desafios”, que será lançado na quinta-feira da próxima semana (dia 8/6), das 18h30 às 21h30, na Livraria da Vila Shopping JK Iguatemi (Av. Juscelino Kubitschek, 2041, Itaim Bibi)




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