LITTERAEXPRESS

O Litteraexpress é um boletim informativo semanal publicado por Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, com as principais notícias do Escritório, bem como artigos de autoria de nossos profissionais e colaboradores, em que são debatidos temas jurídicos atuais.



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11 de Julho de 2018

LitteraExpress n 633: Decreto n 9.412/2018 atualiza os valores para enquadramento nas modalidades de licitao



Kelly Ribeiro Felix de Souza

No LitteraExpress dessa semana a advogada Kelly Ribeiro Felix de Souza detalha o impacto nas obras e servios de engenharia com o Decreto n 9.412/2018, que atualiza os valores para enquadramento nas modalidades de licitao.





05 de Julho de 2018

LitteraExpress n 632: Senado permite que consrcios recebam verba de operaes de crdito



Raquel Lamboglia Guimares

O LitteraExpress dessa semana traz artigo da advogada Raquel Lamboglia Guimares sobre a permisso do Senado para que consrcios recebam verba de operao de crdito.





28 de Junho de 2018

LitteraExpress n 631: Novas regras na rea da minerao definem parmetros de compensao financeira a entes federais



Raul Felipe Borelli

Artigo discorre sobre o setor minerrio e a nova regra para a Lei Federal n 13.540/2017, trazidas no Decreto n 9.407/2018, que se refere distribuio de parte da Compensao Financeira pela Explorao de Recursos Minerais (CFEM) para os entes federados produtores dos minrios e tambm para o Distrito Federal e Municpios afetados pela atividade de minerao em seus territrios.





20 de Junho de 2018

LitteraExpress n 630: O Brasil precisa tratar de privacidade



Adalberto Pimentel Diniz de Souza

No LitteraExpress dessa semana o advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza discute a utilizao abusiva de dados pessoais de milhes de pessoas por grandes corporaes e as alternativas de proteo, dentro e fora do Brasil, para essa realidade virtual.





13 de Junho de 2018

LitteraExpress n 629: A Tributao sobre Combustveis e os efeitos da greve



Leonardo Thomaz Pignatari

O advogado discorre neste boletim do LitteraExpress a respeito da greve dos caminhoneiros, que parou o pas no ltimo ms, a reivindicao da categoria de reduo das alquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e a forte politizao da carga tributria no setor.





05 de Junho de 2018

LitteraExpress n 628: Nova Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro



Neste boletim, o escritrio destaca a palestra que o scio Floriano de Azevedo Marques Neto ir realizar sobre as mudanas criadas pela edio da Lei 13.655/2018 na Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A palestra ocorrer na Faculdade de Direito do Largo So Francisco e faz parte da atividade de cultura e extenso "Dilogos Sobre a Governana Pblica", coordenado pelo tambm scio Marcos Augusto Perez.





24 de Maio de 2018

LitteraExpress n 627: A ilegalidade da manuteno do "desconto global" frente a aplicao indiscriminada de glosas



Ane Elisa Perez e Deise da Silva Oliveira

As advogadas Ane Elisa Perez e Deise da Silva Oliveira discutem no LitteraExpress dessa semana a exigncia da manuteno do chamado desconto global em aditivos contratuais, fundamentada no Decreto Federal 7.983/13.





18 de Maio de 2018

LitteraExpress n 626: Deciso acertada do TCE-SP suspende licitao para concesso de transporte coletivo intermunicipal



Fbio Barbalho Leite

Artigo analisa a deciso do TCE-SP que suspendeu a licitao para concesso de transporte coletivo intermunicipal. Com a medida, a Secretaria de Transportes Metropolitanos dever publicar um novo edital com as informaes tcnicas e econmicas.





11 de Maio de 2018

LitteraExpress n 625: A Justia do Trabalho bem mais prxima da realidade



Adalberto Pimentel Diniz de Souza

Nesta edio do LitteraExpress o advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza escreve sobre os impactos gerados com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), em novembro de 2017. Ele discute, afinal, para quem a Reforma favorvel.





03 de Maio de 2018

LitteraExpress n 624: Lei 13.655/2018: um marco para a segurana jurdica no Brasil



O boletim trata do Projeto de Lei 7.448/2017, elaborado a partir das contribuies dos juristas e professores Floriano de Azevedo Marques e Carlos Ari Sundfeld, e que altera a Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para incluso de disposies de segurana jurdica e eficincia do direito pblico. Com a sano do PL 7448, o pas deu um passo importante para um cenrio de maior estabilidade.





27 de Abril de 2018

LitteraExpress n 623: Importante deciso do STF fortalece acordos de lenincia



Floriano Azevedo Marques Neto e Lus Justiniano Haiek

O boletim Litteraexpress desta semana destaca o artigo dos scios Floriano de Azevedo Marques e Lus Justiniano Haiek, Deciso do STF fortalece acordos de lenincia, tambm publicado no portal jurdico Jota.





18 de Abril de 2018

LitteraExpress n 622: O Refis do Simples Nacional: renncia tributria em nome da praticabilidade?



Leonardo Thomaz Pignatari

O advogado Leonardo Thomaz Pignatari escreve sobre o Programa Especial de Regularizao Tributria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, cujo veto do Presidente da Repblica foi derrubado pelo Congresso Nacional com a promulgao da Lei complementar n 162/2018 no dia 09 de abril. Estima-se que cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional sejam beneficiadas, com uma renncia tributria de R$ 7 bilhes nos prximos 15 anos.





03 de Abril de 2018

LitteraExpress n 621: Novas Regras Federais para os Aplicativos de Transporte



Nara Carolina Merlotto

A advogada Nara Carolina Merlotto escreve sobre as novas regras para aplicativos de transporte. A atividade foi reconhecida como meio de transporte legtimo e regulamentada pela Lei Federal n. 13.640, de 26 de maro de 2018.





23 de Maro de 2018

LitteraExpress n 620: Processo sancionatrio na sade suplementar: reviso em curso



Marina Fonto Zago e Roberta Helena Ramires Chiminazzo

As advogadas abordam neste artigo o Cdigo de Infraes no mbito da Sade Suplementar (CISS), da Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS), que se insere no cenrio de grandes desafios para os atores do setor de sade suplementar neste ano.





16 de Maro de 2018

LitteraExpress n 619: Floriano Azevedo Marques o novo diretor da Faculdade de Direito do Largo So Francisco (USP)



O scio Floriano de Azevedo Marques Neto, tomou posse na ltima segunda-feira (12/03), na funo de diretor da Faculdade de Direito da USP. Em cerimnia realizada no Salo Nobre da faculdade, que contou com diversas autoridades do Poder Judicirio, servidores pblicos, alunos e professores da Universidade de So Paulo, o novo diretor falou dos desafios de sua gesto e dos eixos de atuao que pretende imprimir nos prximos 4 anos.





13 de Maro de 2018

LitteraExpress n 618: Inadimplncia uma das preocupaes no PERT, o novo Refis



Leonardo Thomaz Pignatari

O advogado aborda o Programa Especial de Regularizao Tributria - PERT, regulamentado pela Instruo Normativa RFB n 1.711/2017, que possibilita que os contribuintes (pessoas fsicas ou jurdicas) usufruam das redues de multas, juros e encargos legais. Tal iniciativa visa diminuio dos litgios tributrios e consolidao de uma arrecadao mais rpida e efetiva, bem como proporciona s empresas e aos cidados condies especiais para a negociao de suas dvidas com o Fisco federal.





19 de Fevereiro de 2018

LitteraExpress n 617: Oportunidades de concesses em parques urbanos e estaduais



Marina Fonto Zago e Fernanda Rodrigues

As advogadas escrevem sobre as possibilidades de concesses de parques estaduais e municipais de So Paulo, mostrando que o modelo pode contribuir para a valorizao e conservao de um ativo pblico, alm de incremento de servios populao, de forma economicamente sustentvel.





09 de Fevereiro de 2018

Littera Express n 616: ANATEL devolve racionalidade reversibilidade de bens



Milene Louise Rene Coscione

Artigo trata da reversibilidade dos bens imveis das concessionrias de Servio Telefnico Fixo Comutado (STFC), diante de manifestao do Conselho Diretor da Agncia Nacional de Telecomunicaes sobre o tema.





01 de Fevereiro de 2018

LitteraExpress n 615 - Poltica Nacional de Inovao Tecnolgica na Sade: maior segurana jurdica para as PDPs



Lus Justiniano Haiek Fernandes e Ana Luza Calil

Os advogados escrevem nesta edio sobre o Decreto n. 9.245/17, que instituiu a Poltica Nacional de Inovao Tecnolgica na Sade e que regulamentou o uso do poder de compra do Estado em contrataes e aquisies de produtos e servios estratgicos para o SUS.





22 de Janeiro de 2018

LitteraExpress N 614 - Indisponibilidade Automtica de Bens: um jabuti do Programa de Regularizao Tributria Rural



Hendrick Pinheiro

A Lei n. 13.606, de 09 de janeiro de 2018, institui o chamado Programa de Regularizao Tributria Rural (PRR), que visa atingir, principalmente, os contribuintes com dvidas relativas ao chamado FUNRURAL.




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