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O portal Migalhas informou que o advogado Hendrick Pinheiro apresentar nesta quinta-feira (20/09) a tese "O juzo de necessidade e o controle tributrio das contribuies", durante o "XXII Congresso de Direito Tributrio". A tese uma das trs finalistas no "Concurso Sacha Calmon de Direito Tributrio".




O scio Floriano de Azevedo Marques Neto escreveu o artigo Nova Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro: uma batalha vencida, outras por vir, publicado na revista da CAASP (Caixa de Assistncia dos Advogados de So Paulo), da OAB. Veja a ntegra aqui.




O portal Jota publicou o artigo MP 851/18 deu passo relevante em prol da regulao dos fundos patrimoniais, de autoria do scio Raul Borelli, no dia 13/09. No texto, o advogado refora que espera que as medidas favoream o incremento da cultura de doao no brasil. Leia a ntegra aqui.




O portal jurdico Jota publicou o artigo da scia Mas Moreno, com o ttulo Procedimento de Manifestao de Interesse (PMI) nas Estatais, no dia 11/09/2018. No texto, a advogada ressalta a necessidade de incentivar as boas ideias nascidas fora das mos do estado, muitas vezes condenadas no ambiente pblico. Toro para que a Lei das Estatais seja um vantajoso atalho, escreve. Leia a ntegra.




O ConJur publicou artigo da advogada Mas Moreno sobre proteo de dados pessoais, um dos temas atuais mais relevantes para o Direito Administrativo brasileiro. A advogada apresenta o cenrio mundial e comenta a regulamentao brasileira, recm-sancionada.




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