LITTERAEXPRESS

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Junio 21, 2017

Litteraexpress n 594: Publicado o Edital de PMI do Complexo Pacaembu




* Beatriz Antonelli Cardoso

A Prefeitura de So Paulo publicou, no ltimo dia 31 de maio, o Edital de Chamamento Pblico n 02/2017, que tem por objeto a realizao de estudos para a modernizao, restaurao, gesto, operao e manuteno do Complexo Pacaembu rea que compreende o Estdio Municipal Paulo Machado de Carvalho e o seu Centro Poliesportivo.





Junio 07, 2017

Litteraexpress n 593: Aprovada Mudana do Local de Incidncia do ISS de Cartes de Crdito, Planos de Sade e Leasing




*Wladimir Ribeiro e Hendrick Pinheiro

Foi derrubado em 30 de maio de 2017 o Veto Presidencial n. 52/2016, que barrava a transferncia do ISSQN para o municpio do tomador do servio nas operaes realizadas por planos de sade, administradoras de cartes de crdito e nos arrendamentos mercantis (leasing).





Junio 01, 2017

Littera Express, n 592: Modelo de financiamento o destaque no edital da PPP do VLT na Bahia




*Caio de Souza Loureiro e Rafael Pereira Fernandes

No ltimo dia 04/05, o Governo do Estado da Bahia publicou o Edital da PPP do VLT de Salvador. Com vigncia inicial de 20 (vinte) anos, o projeto tem por objeto a implantao e operao de um Veculo Leve sobre Trilhos, com 18,5 km de extenso, em Salvador.





Mayo 18, 2017

Litteraexpress n 590: Sociedades Profissionais agora so obrigadas a emitir nota fiscal em So Paulo, uma mudana importante




*Hendrick Pinheiro

Foi publicada no Dirio Oficial da Cidade de So Paulo de 09 de maio de 2017 a Instruo Normativa SF/SUREM n. 07, que tornou obrigatria a emisso de notas fiscais de ISS pelas sociedades profissionais. Tal medida pode afetar sociedades de profissionais liberais como mdicos, dentistas, arquitetos, advogados, etc..





Mayo 04, 2017

Litteraexpress n 589: Teto remuneratrio no se aplica soma de salrios de dois cargos pblicos




*Bruna Silveira Sahadi

O Plenrio do Supremo Tribunal Federal, por deciso majoritria, decidiu no dia 27/04/17, que o teto remuneratrio no se aplica soma de salrios de dois cargos pblicos.





Abril 26, 2017

TRF rejeita punio a empresa consorciada




*Lucas Cherem de Camargo Rodrigues

O Tribunal Regional Federal da 4 Regio, em julgamento realizado nesta tera-feira, negou provimento a recurso da AGU contra deciso do Juiz Federal de Curitiba que rejeitou a ao de improbidade em relao a empresas que foram includas no polo passivo apenas devido condio de consorciadas. Uma das empresas excludas da ao foi representada pela Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.





Abril 25, 2017

Litteraexpress n 588: Tribunais de Contas so a bola da vez




*Kelly Ribeiro Felix de Souza

No dia 29 de maro de 2017 foi deflagrada pela Polcia Federal a operao denominada O Quinto do Ouro na qual, a partir de delaes premiadas oriundas da Operao Descontrole, foi decretada a priso temporria de cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Aloysio Neves (atual presidente da Corte), Domingos Brazo (vice-presidente da Corte) e os Conselheiros Jos Gomes Graciosa, Jos Maurcio Nolasco e Marco Antnio Alencar, alm do ex-Conselheiro Alusio Gama de Souza.





Marzo 30, 2017

Litteraexpress n 587: O que esperar quando se est esperando: o Supremo e a excluso do ICMS da base de clculo do PIS e da COFINS




* Hendrick Pinheiro

O Supremo Tribunal Federal, por ocasio do julgamento do RE n. 574.706, submetido sistemtica da repercusso geral, entendeu que O ICMS no compe a base de clculo para a incidncia do PIS e da COFINS. Tal como se passa com o cnjuge que recebe a notcia de uma gestao, aps o jbilo, emergiu no esprito dos contribuintes um estado de preocupao. A incerteza deriva das consequncias de eventual modulao dos efeitos da deciso.





Marzo 15, 2017

Litteraexpress n 586: Repatriao de Recursos Reabertura do RERCT




* Hendrick Pinheiro

Com a Crise Financeira Americana (2008), a Crise da Dvida Europeia (2009) e do avano da influncia do Estado Islmico, a comunidade internacional iniciou um movimento para promover o compartilhamento de informaes fiscais com o objetivo de dificultar a fuga de divisas para parasos fiscais, recompor a base tributria de financiamento dos Estados e, por meio do acompanhamento do fluxo de capitais, promover o combate a grupos terroristas sufocando seu financiamento.





Marzo 09, 2017

Compliance in Review




* Manesco, Ramires, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

A equipe de especialistas em Compliance da Manesco acaba de editar um boletim informativo sobre o tema, "Compliance in Review", com uma abordagem panormica do tema no pas em 2016 e as perspectivas para este ano.





Octubre 07, 2016

Litteraexpress n 570: O Judicirio e a autonomia da clusula compromissria




Monica Salles e Ane Perez

Em matria de arbitragem, as divergncias que cercam o tema da autonomia da clusula compromissria e da aplicao do princpio da competncia-competncia, fazem com que tais matrias mantenham sua contemporaneidade mesmo aps duas dcadas de vigncia da Lei Federal n 9.307/1996.





Agosto 31, 2106

Litteraexpress n 564: Saneamento bsico e investimento privado




Wladimir Antnio Ribeiro*

O Estado do Rio de Janeiro, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social - BNDES, pretende dividir em quatro a rea de atuao da Companhia Estadual de guas e Esgotos CEDAE, concedendo cada uma destas novas reas para a operao da iniciativa privada, na distribuio de gua e na coleta e tratamento de esgotos, permanecendo a CEDAE com a produo de gua na fase de atacado.





Julio 20, 2016

Litteraexpress n 558: Justia nega pedido do Estado de SP para anular aditivo que prorrogou prazo de concesso de rodovia paulista




Lucas Cherem de Camargo Rodrigues

O scio relata neste artigo a deciso da Juza Alexandra Fuchs de Arajo, da 6 Vara da Fazenda Pblica de So Paulo, de rechaar pedido do Estado de So Paulo e da Artesp para anular o termo aditivo de prorrogao do contrato de concesso de explorao de malha rodoviria pela Concessionria Tebe.





Julio 13, 2016

Litteraexpress n 557: Parcerias em Unidades de Conservao




Tatiana Matiello Cymbalista e Marina Cardoso de Freitas

O boletim Litteraexpress desta semana aborda as concesses de uso de reas pblicas inseridas em Unidades de Conservao para construo de obras e explorao de servios por particulares. As advogadas Tatiana Matiello Cymbalista e Marina Cardoso de Freitas trazem neste artigo suas vises sobre a Lei Estadual 16.260, responsvel por autorizar a partir de agora este tipo de parceria.





Julio 05, 2016

Litteraexpress n 556: Aspectos gerais do Estatuto da Empresa Estatal - Lei 13.303/2016




Caio de Souza Loureiro

Nesta semana o boletim Litteraexpress apresenta artigo do advogado Caio de Souza Loureiro sobre a regulamentao da Lei 13.303, o Estatuto da Empresa Estatal. No texto, Caio apresenta e comenta as principais caractersticas da lei.





Junio 22, 2016

Litteraexpress n 555: Recuperao judicial, o caso emblemtico da OI




Jos Alexandre Ferreira Sanches

Na edio desta semana o boletim Litteraexpress apresenta o artigo do advogado Jos Alexandre Ferreira Sanches, sobre o pedido de recuperao judicial adotado pela Oi. No texto, Jos Alexandre aborda as caractersticas especficas deste processo envolvendo a empresa do ramo de telecomunicaes.





Junio 16, 2016

Litteraexpress n 554: 4 Rodada de Concesses Aeroporturias: o que mudou?




Ane Perez e Beatriz Antonelli Cardoso

O boletim Litteraexpress aborda a questo das concesses aeroporturias. No artigo de hoje, a scia Ane Perez e a advogada Beatriz Antonelli Cardoso discutem em artigo as alteraes contratuais que foram propostas pela ANAC na nova rodada de concesses, que focam a ampliao, manuteno e explorao de aeroportos em Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianpolis.





Junio 15, 2016

Litteraexpress n 553: Conveno da Apostila: menos burocracia no uso de documentos estrangeiros




Mariana Magalhes Avelar

Nesta edio a scia Mariana Magalhes Avelar aborda a Conveno sobre Eliminao da Exigncia de Legalizao de Documentos Pblicos Estrangeiros, resoluo que visa simplificar todo o processo de regulao deste tipo de documentao.





Junio 08, 2016

Litteraexpress n 552: Os benefcios da Recuperao Judicial




Adalberto Pimentel Diniz de Souza e Jos Alexandre Ferreira Sanches

Nesta semana o boletim Litteraexpress apresenta um artigo dos scios Adalberto Pimentel Diniz de Souza e Jos Alexandre Ferreira Sanches sobre Recuperao Judicial. No texto, os scios argumentam quanto as caractersticas e vantagens desta medida para as empresas, como um prazo maior para quitao dos dbitos e at mesmo desgios nos mesmos, em comparao ao tradicional sistema de pedidos de falncias.





Junio 03, 2016

Litteraexpress n 551: Regime atual dos precatrios gera insegurana jurdica e Supremo intervm




Na edio desta semana o boletim Litteraexpress apresenta o artigo do scio Eduardo Stnio Silva Sousa, sobre o regime atual dos precatrios. No texto, Eduardo aborda as intervenes que vm sendo demandadas do Supremo Tribunal Federal perante ao cenrio de incertezas causado por controvrsias relativas ao regime.





Mayo 24, 2016

Litteraexpress n 550: Deciso do TCU trata do cumprimento das sanes de inidoneidade




O boletim Litteraexpress desta semana apresenta artigo sobre a recente deciso do Tribunal de Contas da Unio (TCU) acerca da sistemtica de cumprimento das declaraes de inidoneidade nas hipteses em que a pena for aplicada mais de uma vez ao mesmo interessado.





Mayo 16, 2016

Litteraexpress nº 549: Principais pontos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)




Caio de Souza Loureiro

O boletim Litteraexpress desta semana apresenta o artigo do sócio Caio de Souza Loureiro, onde o mesmo aborda a Medida Provisória 727, que resulta na instituição de uma das primeiras medidas do governo interino brasileiro, o Programa de Parcerias de Investimento. No texto, Caio discute as principais características do PPI e como este se relaciona com as parcerias público-privadas.





Mayo 12, 2016

Litteraexpress n° 548: Limitação de banda larga fixa




O boletim Litteraexpress desta semana apresenta uma entrevista com o sócio Floriano de Azevedo Marques Neto onde é abordada a questão da limitação da banda larga fixa. Floriano responde questões sobre o cenário das franquias de internet no Brasil e a necessidade de mudanças no formato atual.





Mayo 05, 2016

Litteraexpress nº 547: Atiram no Whatsapp e acertam o cidadão




Eduardo Augusto de Oliveira Ramires

Na edição desta semana do boletim Litteraexpress o sócio Eduardo Ramires discute a questão do bloqueio do Whatsapp no Brasil. O advogado levanta questões sobre a importância de uma maior atenção em ações como essa, a fim de se garantir sempre a privacidade dos usuários de serviços digitais.





Abril 28, 2016

Litteraexpress nº 546: A Plataforma Digital de Parcerias do Estado de São Paulo está no ar




Tatiana Matiello Cymbalista e Nara Carolina Merlotto

No boletim Litteraexpress desta semana a sócia Tatiana Matiello Cymbalista e a advogada Nara Carolina Merlotto abordam o início das operações da Plataforma Digital de Parcerias do Estado de São Paulo. No artigo, são discutidas as principais características da iniciativa.





Abril 14, 2016

Litteraexpress nº 545: A regulamentação do Marco Civil da Internet




Milene Coscione, Raquel Guimarães e Luiz Pimenta

Na edição desta semana do Litteraexpress discute-se a regulamentação do Marco Civil da Internet. O artigo expõe em que pontos o decreto regulamentador acertou e onde o mesmo pode ter cometido excessos.





Abril 07, 2016

Litteraexpress nº 544: A prescritibilidade das ações de ressarcimento por danos causados ao erário




Bruna Sahadi

O escritório apresenta na edição desta semana do Litteraexpress um artigo da advogada Bruna Sahadi, em que aborda a prescrição das ações de ressarcimento por prejuízos causados ao erário.





Marzo 31, 2016

Litteraexpress nº 543: Cidades inteligentes: desafios e resultados promissores




Milene Coscione, Raquel Guimarães e Luiz Pimenta

A edição desta semana do Litteraexpress traz mais um artigo da série especial de telecomunicações. O texto aborda as perspectivas e ações no trabalho voltado à área das smart cities.





Marzo 17, 2016

Litteraexpress n° 542: Perspectivas para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil




Marcela de Oliveira Santos e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires

Nesta edição do boletim Litteraexpress os sócios Marcela de Oliveira Santos e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires debatem em artigo alterações recentes promovidas na Lei de Inovação Tecnológica e as projeções de evolução nas áreas de da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.





Marzo 10, 2016

Litteraexpress n° 541: Escritório estreia nova série sobre Telecomunicações




O escritório inicia a publicação de uma série de artigos, escritos por seus advogados, sobre a área de Telecomunicações. A série irá oferecer aos leitores do Litteraexpress textos jurídicos informativos e que permitam uma reflexão sobre o setor. O primeiro boletim traz dois artigos assinados pelo sócio Floriano de Azevedo Marques e pela advogada Milene Coscione.




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