Vinicius Alvarenga e Veiga

São Paulo/SP

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FORMAÇÃO

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 2018

Vinicius Alvarenga e Veiga

Contencioso Administrativo e Judicial, com foco em Saneamento Básico, Execuções contra a Fazenda Pública, Licitações e Agentes Públicos e Políticos, manejando e administrando, para tanto, processos administrativos disciplinares, de responsabilização ou sancionatórios, inquéritos civis e mandados de segurança, além de ações civis públicas, ações populares e ações de improbidade administrativa.

Foi professor convidado da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (EFP-SBDP), em 2017, 2018 e 2020.

Membro efetivo da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Seção São Paulo, gestão 2019/2021.

Currículo Lattes

DESTAQUES RECENTES

Participação no desenho de propostas de regulamentação e de opiniões legais sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020.

Manejo, administração e agilização de Execuções contra a Fazenda Pública.

Participação nas tratativas internas para negociação de dívida bilionária de Autarquia Municipal de Saneamento Básico.

Elaboração de teses jurídicas visando a proteção de competência estadual na criação de Microrregiões de Saneamento Básico.

Suspensão e defesa de diversos atos administrativos, destacadamente licitações, atinentes a Saneamento Básico.

Elaboração de defesas administrativas na aplicação da Lei Anticorrupção em Licitação.

Elaboração de Opinião Legal de análise de riscos na aquisição de Precatórios de servidores públicos sindicalizados.

Defesa de interesses de servidores públicos, individuais ou sindicalizados, em casos sobre correção de remuneração.

Reintegração de servidor público demitido por acusações de ato de improbidade administrativa sem condenação judicial transitada em julgado.

PUBLICAÇÕES

• A reparação econômica do anistiado político militar diante da reforma da previdência • Princípio da Presunção de Inocência e Execução Antecipada da Pena: análise argumentativa do Supremo Tribunal Federal na delimitação do art. 5º, LVII, CF/88 • Tribunais de Contas terão de se adaptar à nova lei do saneamento • STF e STJ fixam teses para calcular condenações fazendárias

RECONHECIMENTOS

Nota 10 em Tese de Láurea que estudou a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, em inquéritos civis, diante do Metrô de São Paulo.