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nº 907
• 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Como fica o mercado de carbono depois da COP28?
nº 906
• 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Iniciativas da Manesco são reconhecidas com selo direitos humanos e diversidade da Prefeitura de São Paulo
nº 905
• 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O novo governo e as perspectivas do CADE
O novo governo e as perspectivas do CADE
nº 904
• 30 DE OUTUBRO DE 2023
Rankings na advocacia: Manesco é destaque no The Legal 500, Leaders League e Análise DNA+Fenalaw
Na última semana de outubro de 2023, a Manesco apareceu como destaque nos rankings The Legal 500, Leaders League e Análise DNA+Fenalaw
nº 903
• 10 DE OUTUBRO DE 2023
Recife lança projeto pioneiro de Locação Social; experiência pode ser base para MCMV
Recife lança projeto pioneiro de Locação Social; experiência pode ser base para MCMV
nº 902
• 13 DE SETEMBRO DE 2023
Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal
nº 901
• 05 DE SETEMBRO DE 2023
Novo capítulo da novela sobre o dever de revelação de árbitros: o parecer da PGR na ADIN nº 1050
nº 900
• 09 DE AGOSTO DE 2023
Ações afirmativas de combate ao racismo em contratações públicas
O ano de 2023 marca a já esperada mudança de entendimento do Governo Federal sobre algumas opções de políticas públicas para setores de infraestrutura
nº 889
• 03 DE AGOSTO DE 2023
Floriano de Azevedo Marques é designado diretor da Escola Judiciária Eleitoral
O advogado Floriano de Azevedo Marques, professor da área de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP foi designado para ocupar o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral
nº 888
• 24 DE JULHO DE 2023
Reforma administrativa longe de mitos e estigmas
Adotar uma visão de isonomia indistinta, que trata desiguais como se fossem equivalentes acaba por espantar talentos e remansar os desempenhos
nº 887
• 18 DE JULHO DE 2023
Mais uma vez os decretos de saneamento
Foram publicados dois novos decretos de saneamento básico que reproduzem o texto dos que foram editados em abril, com pequenas, mas relevantes mudanças, que serão abordadas a seguir:
nº 886
• 03 DE JULHO DE 2023
Um novo olhar sobre os riscos contratuais
Como a análise de riscos nos contratos públicos e privados a partir da equidade de gênero é essencial para novo horizonte novos horizontes no setor
nº 885
• 27 DE JUNHO DE 2023
Como a ação empresarial pode combater o racismo
Agentes públicos e privados podem e devem fomentar a igualdade racial por meio das suas práticas.
nº 884
• 19 DE JUNHO DE 2023
Evento: riscos sociais nos contratos públicos e privados
O encontro pretende tratar sobre a necessária atualização da forma de conceber e gerir riscos contratuais relativos ao combate ao racismo e promoção da equidade racial nos contratos públicos
nº 883
• 12 DE JUNHO DE 2023
Ambiente de negócios burocrático afugenta investimentos e eleva custo de novas tecnologias
No Brasil há certas dificuldades históricas em melhorar o ambiente de negócios para as empresas nacionais e estrangeiras, mas há que se olhar também para a segurança jurídica
nº 882
• 05 DE JUNHO DE 2023
Floriano de Azevedo Marques toma posse como ministro do TSE
Floriano de Azevedo Marques tomou posse como um dos ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue com suas atividades na Manesco e professor da FDUSP e FGV Rio
nº 881
• 29 DE MAIO DE 2023
Floriano de Azevedo Marques é nomeado para o Tribunal Superior Eleitoral
Indicado ao TSE, Floriano é um colega de trabalho de alta competência e generosidade, reconhecido publicamente pelo seu saber jurídico.
nº 880
• 22 DE MAIO DE 2023
Lote de rodovias paranaenses inaugura concessões rodoviárias em 2023
Publicação de edital para a concessão de rodovias indica que as concessões de rodovias federais seguirão como instrumento relevante para a atração de investimentos no setor
nº 879
• 15 DE MAIO DE 2023
A violação à divisão de poderes na interpretação da Nova Lei de Improbidade
Redação atual da nova Lei de Improbidade é manifestamente oposta ao fixado pela jurisprudência do STJ, na medida em que exige a demonstração de perigo de dano irreparável.
nº 878
• 08 DE MAIO DE 2023
Floriano de Azevedo Marques Neto é um dos integrantes do Conselhão
O órgão foi recriado pelo governo Lula e tem como objetivo debater políticas públicas com a sociedade civil
nº 877
• 03 DE MAIO DE 2023
O que fazer para deslanchar o hidrogênio verde: o papel dos advogados
O Porto de Pecém está na dianteira para instalar um hub de hidrogênio verde em território brasileiro.
nº 876
• 25 DE ABRIL DE 2023
Regras de contabilidade favorecem novas PPPs em Estados e Municípios
Uma nova norma emitida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional traz importantes regras sobre a consolidação de contas públicas aplicáveis a PPP's
nº 875
• 17 DE ABRIL DE 2023
Como a votação dos vetos à Lei de Ferrovias influencia os rumos do setor?
Como a votação dos vetos à Lei de Ferrovias influencia os rumos do setor?
nº 874
• 10 DE ABRIL DE 2023
Os novos decretos do saneamento: é a vez dos engenheiros
Foram promulgados decretos que instituem medidas a incentivar investimentos em saneamento básico. Conheça os impactos positivos dos decretos:
nº 873
• 03 DE ABRIL DE 2023
Um novo começo para as relações Brasil-China
Diversos encontros empresariais e governamentais que reinauguraram as relações diplomáticas e buscaram dar novo fôlego às relações comerciais entre Brasil e China
nº 872
• 27 DE MARÇO DE 2023
A nova lei de licitações e o dia da mentira
nº 871
• 20 DE MARÇO DE 2023
Dia Mundial da Água: esperanças no horizonte
No dia mundial da água, a equipe de saneamento traz edição especial do littera sobre políticas públicas ambientais e de saneamento básico que estão se desenvolvendo no Brasil
nº 870
• 14 DE MARÇO DE 2023
Equipe de arbitragem da Manesco marca presença em eventos da ICC
A equipe de arbitragem marcou presença no 11th Brazilian Arbitration Day 2023, organizado pela ICC Brasil e pela Corte Internacional de Arbitragem, do qual a Manesco é patrocinadora
nº 869
• 06 DE MARÇO DE 2023
As alterações do RCR2 sobre o Termo de Arrolamento e Transferência de Bens nas concessões rodoviárias
O RCR2 disciplina o regime aplicável aos bens, aos projetos de engenharia, às obras e aos serviços associados às concessões rodoviárias. As mudanças serão implementadas a partir de 2023.
nº 868
• 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Tragédia no litoral de SP e a necessidade de um plano de resiliência climático
Falta de políticas públicas integradas é evidenciada pela tragédia em decorrência das chuvas históricas que atingiram o litoral norte paulista em 18 e 19.fev.2023
nº 867
• 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Encontro discute o papel das mulheres na política
O escritório em São Paulo sediou encontro com a deputada estadual Marina Helou, em painel de debates da HKSWN (Harvard Kennedy School Women's Network) sobre papel das mulheres na política
nº 866
• 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Comunicabilidade entre instâncias (na Lei de Improbidade administrativa) deve voltar à pauta do Supremo
Com o encerramento do recesso do Judiciário, aguarda-se o desenrolar da suspensão, que teve eficácia imediata e deve ser pensada criticamente, pois afeta diversos processos em trâmite.
nº 865
• 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Prefeitura do Rio fará concessão de Parques Municipais
A Prefeitura do Rio de Janeiro firmou contrato com o BNDES visando à modelagem para a concessão de diversos parques municipais
nº 864
• 30 DE JANEIRO DE 2023
Possibilidades e desafios para infraestrutura logística: o que esperar para 2023?
A advogada Mariana Avelar traz expectativas gerais no contexto do novo governo federal, oportunidades e desafios para o desenvolvimento do setor de infraestrutura logística
nº 863
• 23 DE JANEIRO DE 2023
Principais dúvidas ao assumir cargos públicos
Com o início do ano, muitas pessoas assumem cargos públicos e é comum surgirem dúvidas sobre o assunto. Portanto, nesta edição trouxemos perguntas e respostas sobre o serviço público federal
nº 862
• 16 DE JANEIRO DE 2023
Regis Dudena, especializado em advocacy legislativo e regulatório, integra-se à banca
O advogado Regis Dudena passa a integrar o time da Manesco como o novo líder da área de advocacy legislativo e regulatório da banca
nº 861
• 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O que esperar do sandbox regulatório na ANTT?
A ANTT publicou resolução que regulamenta a constituição e o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais nos diferentes serviços de transportes terrestres.
nº 860
• 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Licitações selecionam patrocinadores para os carnavais de rua de 2023
nº 859
• 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Comitê Manesco Mulher debate os desafios do setor de rodovias e transporte coletivo
Em evento, advogadas do escritório e convidadas conversaram sobre o setor de rodovias sob uma perspectiva de gênero.
nº 858
• 28 DE NOVEMBRO DE 2022
COP-27: Balanço do que houve e expectativas do que virá
A COP-27 terminou com um avanço histórico e várias expectativas frustradas
nº 857
• 21 DE NOVEMBRO DE 2022
COP 27: o que é preciso para destravar o financiamento à emergência climática
Na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, o financiamento climático é tema de debates e o dinheiro tarda a fluir na velocidade e no volume que se espera
nº 856
• 16 DE NOVEMBRO DE 2022
The good, the bad, the ugly: as emoções (e o faroeste) na regulação do novo marco das ferrovias
A advogada Mariana Avelar faz uma análise dos pontos positivos, negativos e que ainda não foram regulamentados pelo Novo Marco Legal de Ferrovias.
nº 855
• 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Mulheres no controle: a representatividade feminina nos Tribunais de Contas
De acordo com a pesquisa elaborada pelo Infra Women Brazil em abril de 2022, a participação feminina no plenário da principal Corte de Contas do Brasil não ultrapassa 2%
nº 854
• 31 DE OUTUBRO DE 2022
A tokenização no setor financeiro
Em agosto de 2018, a CVM publicou Ofício Circular, que consolidou a autorização para fundos de investimento regulados pela ICVM 555 investirem em criptoativos de forma indireta
nº 853
• 24 DE OUTUBRO DE 2022
Mais um passo em favor da regulação de criptos: CVM publica parecer de orientação sobre criptoativos
A CVM publicou, em outubro, Parecer de Orientação nº40, que consolida o entendimento sobre normas aplicáveis aos criptoativos que foram caracterizados como valores mobiliários.
nº 852
• 17 DE OUTUBRO DE 2022
Setores de aviação civil e portos do Brasil no foco da OCDE
nº 851
• 10 DE OUTUBRO DE 2022
Aportes em PPPs podem ter tratamento de subvenção para investimento?
Recentes decisões do STJ trouxeram a natureza jurídica dos aportes em PPPs para debates. Veja um olhar atento às propostas para equiparação entre aportes e subvenções para investimentos
nº 850
• 03 DE OUTUBRO DE 2022
Padronização e transparência dos serviços prestados por terminais de contêineres
O necessário equilíbrio entre a proteção do usuário e a liberdade econômica dos terminais
nº 849
• 26 DE SETEMBRO DE 2022
Novo modelo de concessão de saneamento agrada o mercado
nº 848
• 19 DE SETEMBRO DE 2022
A insegurança jurídica e a prescrição nos Tribunais de Contas
A ausência de um entendimento unificado acerca da aplicação da prescrição punitiva ressarcitória no âmbito do TCU promove a coexistência de soluções opostas para situações análogas
nº 847
• 12 DE SETEMBRO DE 2022
O que o STF definiu sobre as alterações na Lei de Improbidade?
Em 18.ago.2022, concluiu-se o julgamento do STF sobre Tema de eventual retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
nº 846
• 05 DE SETEMBRO DE 2022
26 anos da Lei de Arbitragem: afinal, a arbitragem é um boa alternativa?
nº 845
• 30 DE AGOSTO DE 2022
Sustentabilidade e logística: o que o futuro nos reserva?
A advogada Mariana Avelar traz, em sua coluna ao Portal Tecnologística, três grandes tendências de sustentabilidade que são muito relevantes para o setor logístico
nº 844
• 22 DE AGOSTO DE 2022
Projeto busca diminuir ilegalidade e regulamentar comércio de ouro
Projeto de Lei propõe parâmetros para controlar a compra, venda e transporte de ouro no Brasil
nº 843
• 15 DE AGOSTO DE 2022
Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021): Status atual, aspectos polêmicos e considerações
O projeto de lei está, atualmente, em trâmite no Senado, após passar por várias consultas públicas. Entenda pontos controversos e polêmicas sobre o tema.
nº 842
• 08 DE AGOSTO DE 2022
12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: como ficou a logística reversa?
Em 2010 foi publicada lei que fixou como meios de implementação e operacionalização da logística reversa os acordos setoriais, regulamentos e termos de compromisso
nº 841
• 01 DE AGOSTO DE 2022
Estradas de ferro ou papel?
As discussões sobre a regulamentação do novo marco das ferrovias avançam na ANTT, especialmente sobre a autorização para exploração de ferrovias
nº 840
• 25 DE JULHO DE 2022
PL 3.293/2021: retrocesso para a arbitragem brasileira
O presidente da Câmara dos Deputados retirou de pauta o pedido de urgência para a tramitação de projeto de lei que prevê alterações na Lei de Arbitragem
nº 839
• 18 DE JULHO DE 2022
Cagece publica Edital do maior projeto de PPP em saneamento básico do país
Publicado edital da Concorrência Pública Internacional para a celebração de PPP de prestação do serviço público de esgotamento sanitário nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza e Cariri
nº 838
• 11 DE JULHO DE 2022
O que fazer para retomar a atratividade das concessões rodoviárias?
O setor de concessões de rodovias começa a dar sinais de exaustão. Entenda esse cenário com três pontos principais.
nº 837
• 04 DE JULHO DE 2022
Conflito de competência entre tribunais arbitrais: companhia vs. minoritários
Julgamento do STJ foi instaurado em situação inédita: dois Tribunais Arbitrais se declararam competentes para julgar procedimentos instaurados perante a mesma Câmara de Arbitragem.
nº 836
• 27 DE JUNHO DE 2022
Áreas de livre comércio no Brasil: agora vai?
Sancionada em 2021, lei que reforma marco legal das ZPEs buscou solução para dificuldades na dispositivo legal anterior de fazer esse modelo de área de livre comércio decolar no Brasil.
nº 835
• 20 DE JUNHO DE 2022
A Anatel tem papel na inovação?
O conselho diretor da Anatel aprovou, em sua 913ª reunião, a realização de consulta pública de projeto que propõe a simplificação regulatória
nº 834
• 13 DE JUNHO DE 2022
Formação de consórcios entre teles é tema de precedente recente do CADE
Em maio, foram condenadas pelo Tribunal do CADE, em Processo Administrativo, a Claro, Oi e Telefônica, no após denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda
nº 833
• 07 DE JUNHO DE 2022
Decreto do mercado de carbono: avançamos?
O Decreto Federal nº 11.075 apenas visa ao estabelecimento de procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sinare
nº 832
• 30 DE MAIO DE 2022
Inovações na regulação das concessões rodoviárias: o que esperar?
A iniciativa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) visa a unificar o tratamento de alguns pontos. O regulamento unificado valerá para novas concessões automaticamente.
nº 831
• 23 DE MAIO DE 2022
Criptoativos passarão a ser regulamentados?
Os criptoativos ainda não são regulamentados no Brasil, já que cada um deles tem suas características e regras. Recentemente, o olhar do BACEN e CVM em relação aos criptos tem se alterado
nº 830
• 16 DE MAIO DE 2022
O STJ e a participação de empresas em recuperação judicial em licitações
Iniciou-se o julgamento de recurso especial em que se discute a validade de edital que vedava a participação de empresas recuperandas em certame licitatório
nº 829
• 09 DE MAIO DE 2022
Piso salarial da enfermagem ainda depende de regulamentação
Projeto de lei que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos e parteiras depende de alteração dos regimes nos níveis Federal, Estadual e Municipal para se adequar aos rendimentos atuais
nº 828
• 03 DE MAIO DE 2022
Meios atípicos de execução: quais os limites para coerção do devedor?
A Segunda Seção do STJ decidiu que, sob o regime de recursos repetitivos, irá definir se é possível ao magistrado adotar meios executivos atípicos de modo subsidiário
nº 827
• 25 DE ABRIL DE 2022
O ato jurídico perfeito e o novo Decreto 11.030, de 1º de abril de 2022
As mudanças parecem impor limitações e alterações para os contratos da área de saneamento que já estão em andamento, podendo gerar futuros conflitos.
nº 826
• 18 DE ABRIL DE 2022
BR do mar à vista?
Alguns pontos acerca de como efetivar a BR do Mar ainda não estão claros. A Advogada Mariana Avelar esclarece as possibilidades de efetivar o projeto e como isso pode contribuir para o setor
nº 825
• 12 DE ABRIL DE 2022
Demissão dos servidores públicos: Súmula 650 do STJ x Princípio da proporcionalidade
Decisão do STJ deixa de lado o princípio da proporcionalidade na aplicação da pena de demissão, mas há como a demissão de forma desproporcional ser evitada
nº 824
• 05 DE ABRIL DE 2022
Por lei, contratos do setor de saneamento precisam ser alterados; entenda as consequências
O que acontece se a adequação dos contratos à nova Lei de Saneamento Básico não foi feita até a data prevista?
nº 823
• 28 DE MARÇO DE 2022
Criptoativos: como declarar na DIRPF 2022?
Investidores em criptoativos devem estar atentos às regras da Receita Federal; prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é dia 29 de abril
nº 822
• 21 DE MARÇO DE 2022
Cinco pontos que você precisa saber sobre o Novo Marco Legal das Ferrovias
Embora o Novo Marco Legal das Ferrovias tenha tido como principal inovação a consolidação da base legal das autorizações ferroviárias, há outros pontos que merecem atenção
nº 821
• 14 DE MARÇO DE 2022
Caminhos para a segurança jurídica no setor de infraestrutura
2022 se apresenta como um ano desafiador e estratégico para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura no Brasil. Mas quais serão os caminhos para a segurança jurídica na área?
nº 820
• 07 DE MARÇO DE 2022
Nova LIA retoma conceito de improbidade como ato desonesto
Nova LIA resgata a ideia de improbidade enquanto ato que bebe do ideário da desonestidade e imoralidade, em contraponto às modificações jurisprudenciais ocorridas nos últimos anos
nº 819
• 02 DE MARÇO DE 2022
Metaverso: o que vem por aí?
Desde que o Facebook alterou o nome do seu conglomerado para "Meta", o tema do metaverso está sendo constantemente discutido.
nº 818
• 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O que esperar da infraestrutura logística em 2022?
Com o início de 2022, há expectativas de que sejam implementadas medidas para aumentar a eficiência do setor de transporte, com o objetivo de redução de custos logísticos
nº 817
• 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Compra dos ativos do Grupo Oi é aprovada pelo CADE mediante divergência apertada e acalorada
No dia 9.fev.2022, o Plenário do Tribunal do CADE julgou a venda de ativos de telefonia móvel da Oi para a Claro, Telefônica e TIM, em uma votação acirrada e acalorada.
nº 816
• 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Empresas devem aprovar contas até abril
As sociedades por ações e limitadas devem realizar Assembleia Geral Ordinária até o dia 30 de abril de 2022 para aprovação das contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021.
nº 815
• 31 DE JANEIRO DE 2022
Decreto traz novas diretrizes para a gestão de resíduos sólidos
Houve o aumento na produção legislativa relacionada à área de saneamento básico, sendo perceptível que os resíduos sólidos foram ganhando maior autonomia. Mas será o bastante?
nº 814
• 24 DE JANEIRO DE 2022
Exclusividade do MP para ação de improbidade é questionada
Nova Lei de Improbidade Administrativa retirou as entidades da Administração Pública como legitimadas para ajuizar ações para responsabilização por ato de improbidade administrativa
nº 813
• 17 DE JANEIRO DE 2022
Afinal, o que a "PEC dos Precatórios" fala sobre os precatórios?
Promulgada em dezembro de 2021, a Emenda Constitucional nº 113, de 2021 (EC 113), conhecida como PEC dos precatórios promoveu alterações sobre o regime de pagamentos de precatórios no Brasil
nº 812
• 20 DE DEZEMBRO DE 2021
MPF contraria cláusula pétrea para se opor à nova LIA
Discussões acerca da Nova Lei de Improbidade Administrativa se acentuam após publicação de nota técnica de órgão do MPF que discorda de garantia constitucional
nº 811
• 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Como ficam as concessões rodoviárias com o "boom" das ferrovias?
Novo marco do setor ferroviário simplifica processos de autorização para exploração de ferrovias, com objetivo de fomentar o investimento privado no setor
nº 810
• 06 DE DEZEMBRO DE 2021
STF veda ICMS maior para operações de energia e telecomunicações
Finalizado julgamento em sede de repercussão geral sobre RE 714139/SC, e STF veda ICMS maior para operações de energia e telecomunicações
nº 809
• 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Manesco comemora 30 anos com vídeos que contam história da banca
Os dois mini documentários relembram a formação e os primeiros anos da banca, seus grandes projetos e sua atuação hoje.
nº 808
• 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Moderação de conteúdo nas redes sociais: em qual etapa estamos?
As redes sociais são ferramenta de disseminação de discursos de ódio, desinformação e fake news. Como equilibrar liberdade de expressão e liberdade das plataformas gerirem o próprio negócio?
nº 807
• 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Manesco completa 30 anos com senso apurado no Direito Público do país
Escritório completa 30 anos de existência em novembro de 2021 e aproveita a data para comemorar e relembrar essas três décadas de existência.
nº 806
• 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Previsão de maior controle na nova lei de licitações pode dificultar contratações
Aumento do controle é um dos possíveis "efeitos colaterais" da nova lei de licitações, que pode dificultar contratações públicas.
nº 805
• 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O fim da improbidade por ato culposo: por que causa tanta indignação?
As novidades da Lei de Improbidade Administrativa vem recebendo duras críticas sobre inserção de artigo que efetiva a responsabilidade somente quando comprovado o dolo do agente.
nº 804
• 25 DE OUTUBRO DE 2021
Devo, não nego, pago quando puder: a lei do superendividamento
Lei do superendividamento altera mecanismos de proteção ao consumidor que não dispuser de recursos para saldar a tempo e modo as dívidas contraídas.
nº 803
• 18 DE OUTUBRO DE 2021
A interação entre privado e público como forma de potencializar estratégias ESG
É possível identificar que estratégias ESG já desenvolvidas pela iniciativa privada podem também ser potencializadas a partir de articulações com o Poder Público
nº 802
• 11 DE OUTUBRO DE 2021
Após acordo, novo marco legal das ferrovias é aprovado pelo Senado
O projeto moderniza a regulação das ferrovias e sua principal inovação é a instituição da autorização ferroviária, modalidade de outorga em regime privado
nº 801
• 04 DE OUTUBRO DE 2021
ANA recebe sugestões para norma de referência sobre metas de universalização
Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico abriu consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de norma de referência de padronização dos aditivos para inserção de metas
nº 800
• 27 DE SETEMBRO DE 2021
O futuro das concessões de rodovias estaduais
Manesco promove, em parceria com o GRI Club, o e-meeting "Novos caminhos nos contratos de concessão de rodovias estaduais? para debater diferentes modelagens em concessão de rodovias
nº 799
• 20 DE SETEMBRO DE 2021
Restos a pagar: o drama dos credores no município do Rio
Em discurso, prefeito do Rio, ao ser questionado sobre restos a pagar, embasa-se de Decreto 48.364/2021, que revê ratificação dos ordenadores de despesas para que dívidas sejam pagas.
nº 798
• 13 DE SETEMBRO DE 2021
Recusa à vacina pode levar a dispensa por justa causa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconhece ser possível a dispensa de funcionário que se recusou a tomar a vacina contra a COVID-19.
nº 797
• 06 DE SETEMBRO DE 2021
Lei de ERBS do Município de São Paulo é declarada inconstitucional
STF declara inconstitucional a Lei das Estações Rádio-Base - ERBs do Município de São Paulo, por invadir competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.
nº 796
• 30 DE AGOSTO DE 2021
Investimentos em infraestrutura para o segundo semestre de 2021
Boletim Internacional Manesco
nº 795
• 23 DE AGOSTO DE 2021
Jornada reúne propostas para soluções alternativas de conflitos
Manesco foi representada pelos advogados Ane Elisa Perez e Thaina de Paula Carvalho e Alexandre Rodrigues de Sousa na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
nº 794
• 16 DE AGOSTO DE 2021
Lançada a fase 2 do Open Banking
Será possível compartilhar dados ou realizar a portabilidade, mediante prévio consentimento, com instituições financeiras e fintechs que o cliente ainda não possui relacionamento
nº 793
• 09 DE AGOSTO DE 2021
Maior usina de dessalinização do país será construída em Fortaleza
O projeto vem como alternativa para diversificar a matriz hídrica do Estado do Ceará que vem passando por grande crise que compromete o abastecimento público.
nº 792
• 02 DE AGOSTO DE 2021
Volta do Reporto tem sinal verde e deve ser incluído no PL da 'BR do Mar'
Marcos Augusto Perez considera que o estímulo governamental é bastante importante para a retomada do desenvolvimento econômico.
nº 791
• 26 DE JULHO DE 2021
Acordos de Leniência: interface entre Cade e CVM
Evento conduzido pela advogada Flávia Chiquito faz panorama de trajetória do CADE e ressalta desafios para o futuro
nº 790
• 19 DE JULHO DE 2021
Desestatização da Eletrobras avança
Foi publicada a Lei 14.182/2021, Lei de Desestatização da Eletrobras. Ela estabelece o aumento do capital social da compinhia e perda do controle da União.
nº 789
• 12 DE JULHO DE 2021
Por que mudar a Lei de Improbidade?
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa é alvo de críticas, mas mudanças são necessárias e corrigem problemas das normas atuais.
nº 788
• 05 DE JULHO DE 2021
RJ regulamenta acordos para casos de improbidade
Dispositivo regulamenta procedimento para atuação judicial e extrajudicial da PGE/RJ em acordos de não persecução cível quanto a atos de improbidade administrativa.
nº 787
• 28 DE JUNHO DE 2021
Segredos empresariais em tempos de home office
Com o isolamento social, tornou-se necessário utilizar as próprias ferramentas para o trabalho da empresa. Mas cuidado! É preciso zelar pela confidencialidade dos dados.
nº 786
• 21 DE JUNHO DE 2021
Competição em licitações públicas: do que temos medo?
Nas compras públicas, competição e negociação eram conceitos temidos; hoje, mecanismos da Nova Lei de Licitações permitem disputa entre os interessados em contratar com a Administração.
nº 785
• 14 DE JUNHO DE 2021
Mudanças legais podem destravar uso de fundo para telecomunicações
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) tem por objetivo expandir os serviços de telecom; recentes mudanças podem ajudar a cumprir esse propósito.
nº 784
• 07 DE JUNHO DE 2021
Novidades na regulação do setor ferroviário
A atualização dos normativos publicados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) busca responder aos anseios de abertura do mercado ferroviário a novos entrantes.
nº 783
• 31 DE MAIO DE 2021
Diálogo competitivo: para o quê e para quem?
Nessas conversas, entenderá as soluções técnicas aptas a solucionar sua necessidade, e poderá, então, escolher a que se mostrar mais vantajosa
nº 782
• 24 DE MAIO DE 2021
Ferrovias: desafios e discussões
As principais discussões sobre concessões e investimentos em ferrovias no Brasil
nº 781
• 17 DE MAIO DE 2021
Diálogo competitivo para eficiência energética
O Brasil terá seu primeiro caso de diálogo competitivo, a contratação de uma solução para aumentar a eficiência energética de prédios públicos em Brasília.
nº 780
• 10 DE MAIO DE 2021
Infraestrutura será vital para o sucesso do 5G
A tão esperada novidade do 5G é um avanço no padrão de qualidade e confiabilidade de conexão. Contudo a quinta geração de redes móveis possui um alcance de sinal mais curto.
nº 779
• 03 DE MAIO DE 2021
Com nova lei, licitações podem ter análise de riscos aprimorada
Nova lei de licitações traz papel de destaque para a análise da matriz de riscos, instrumento relevante da etapa instrutória do processo de licitação
nº 778
• 26 DE ABRIL DE 2021
Manesco reforça ações em prol da equidade de gênero
O Comitê Manesco Mulher (CMM) procurou, em 2020, reforçar suas ações internas para minimizar os impactos que poderiam ser sofridos por suas colaboradoras em razão da pandemia.
nº 777
• 19 DE ABRIL DE 2021
ANA inicia regulação dos serviços de saneamento
Novo Marco do Saneamento Básico atribuiu à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) a função de elaborar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento.
nº 776
• 12 DE ABRIL DE 2021
Operadoras móveis virtuais: o que são e desafios para consolidação
No Brasil, há várias MVNOs em operação, enfrentando diferentes desafios para consolidação desse mercado.
nº 775
• 05 DE ABRIL DE 2021
Decisão do STF reforça segurança jurídica dos acordos de leniência
A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu decisões importantes em quatro mandados de seguranças impetrados contra decisões do TCU (Tribunal de Contas da União)
nº 774
• 29 DE MARÇO DE 2021
Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão
O texto final da Nova Lei de Licitações, aprovado pelo Senado tornou o pregão modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
nº 773
• 22 DE MARÇO DE 2021
Nova Lei do Gás é aprovada no Senado
Foi aprovada a Nova Lei de Gás pelas duas casas do Congresso Nacional. O marco legal ainda aguarda Sanção Presidencial e traz inovações e boas perspectivas para o setor
nº 772
• 15 DE MARÇO DE 2021
Concessão de saneamento no Rio é o maior projeto do setor no país
O edital de licitação de concessões dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário hoje prestados pela CEDAE foi publicado
nº 771
• 08 DE MARÇO DE 2021
STJ autoriza a celebração de acordo de não persecução cívil em fase recursal
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que durante a suspensão processual as partes podem se focar nas tratativas necessárias à celebração de uma autocomposição.
nº 770
• 01 DE MARÇO DE 2021
Expectativas para a infraestrutura em 2021
Ha anos, operadores do setor de infraestrutura esperam que o ramo irá deslanchar e projetos sairão do papel. Será que é chegada a hora da retomada?
nº 769
• 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Aspectos de equidade na nova lei de licitações
A "Nova lei de licitações", aprovada no Senado e aguardando sanção presidencial, eleva as políticas de equidade ao patamar de critério de desempate nos processos licitatórios brasileiros.
nº 768
• 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Meus dados foram vazados, e agora?
O vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros nos coloca sob o risco de tentativas de golpes e fraudes, contra os quais ainda não há garantias de proteção suficientes.
nº 767
• 08 DE FEVEREIRO DE 2021
CCI tem novas regras de arbitragem
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) lançou novas regras de arbitragem. O novo regulamento traz inovações, como mudanças na indicação dos árbitros e na participação de terceiros.
nº 766
• 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Redes neutras: um caminho para o futuro da banda larga
As "redes neutras", infraestrutura, utilizada para conexão de banda larga, não vinculada à prestadora do serviço de telecomunicações, pode suprir a demanda por conectividade no Brasil
nº 765
• 25 DE JANEIRO DE 2021
Sancionada a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência
Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência começou a valer efetivamente em janeiro.2021 e traz alterações importantes ao instituto.
nº 764
• 18 DE JANEIRO DE 2021
8 lições da COVID para a crise climática
Quais instrumentos de combate à pandemia podem ser utilizados para o combate à crise climática?
nº 763
• 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Os novos prefeitos e os desafios das Smart Cities
Como os prefeitos eleitos recentemente podem ajudar no desenvolvimento das Smart Cities?
nº 762
• 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprovada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O Senado Federal aprovou a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos; o regramento inova e consolida regimes previstos na Lei nº 8.666/93, no pregão e no RDC.
nº 761
• 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Governo se prepara para conceder principais aeroportos do país
Foi lançado chamamento de estudos para a 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias; 17 aeroportos devem ser concedidos, entre eles, Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
nº 760
• 30 DE NOVEMBRO DE 2020
RS licita concessão de 200 km de rodovias
Em dezembro acontecerá o leilão da concessão da rodovia RSC-287, importante corredor logístico do estado do Rio Grande do Sul.
nº 759
• 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Evento da OAB-RJ discute caso da Linha Amarela no Rio de Janeiro
Evento organizado pela Comissão de Direito Administrativo da OAB-RJ discute caso de encampação da concessão da Linha Amarela, no RJ
nº 758
• 16 DE NOVEMBRO DE 2020
A estreia do PIX!
Foi lançado o sistema de pagamentos instantâneos - PIX, promovido pelo Banco Central.
nº 757
• 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Como financiar infraestrutura para Cidades Inteligentes?
Quais são os problemas e as oportunidades para o financiamento de Cidades Inteligentes no Brasil?
nº 756
• 09 DE NOVEMBRO DE 2020
ANA propõe agenda que irá determinar regulação do saneamento
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) elaborou proposta para agenda regulatória do saneamento.
nº 755
• 02 DE NOVEMBRO DE 2020
Diretoria da ANPD é indicada; entenda o papel do "xerife dos dados"
Foram indicados os cinco membros que formarão a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão cuja função é fiscalizar o cumprimento das normas de proteção de dados.
nº 754
• 26 DE OUTUBRO DE 2020
Segurança de dados na era do PIX
Uma das principais novidades do sistema financeiro, o PIX promete facilitar as transferências digitais, mas ainda há questões a serem discutidas quanto à proteção de dados nessa tecnologia.
nº 753
• 19 DE OUTUBRO DE 2020
Prefeitura de São Paulo convoca estudos sobre Cidade Inteligente
O Procedimento de Manifestação de Interesse proposto se alinha a tendência de garantir maior inteligência na gestão das cidades.
nº 752
• 12 DE OUTUBRO DE 2020
Mercado livre de gás: a nova lei e as regulamentações estaduais
O "Novo Mercado de Gás" (NMG) não depende apenas da aprovação da nova Lei do Gás (PL 6407/2013), mas também das medidas regulatórias que serão adotadas no âmbito estadual.
nº 751
• 04 DE OUTUBRO DE 2020
Novas regras viabilizam mercado de crédito em contratos administrativos
Portaria editada recentemente pelo Ministério da Economia possibilitará operações de crédito garantidas em direitos creditórios em contratos administrativos.
nº 750
• 27 DE SETEMBRO DE 2020
PIX, open banking e concorrência no setor financeiro
A tecnologia de pagamentos PIX tem o potencial de revolucionar a concorrência no mercado financeiro.
nº 749
• 20 DE SETEMBRO DE 2000
Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa
Os serviços auxiliares às telecomunicações enfrentam desafios e incertezas em sua regulação.
nº 748
• 13 DE SETEMBRO DE 2020
A Administração e o uso das soluções alternativas de conflitos
A I Jornada de Direito Administrativo aprovou importantes enunciados sobre a resolução de conflitos com a Administração.
nº 747
• 07 DE SETEMBRO DE 2020
De repente, não mais que de repente fez-se a LGPD
A entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o decreto que aprovou a estrutura regimental da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
nº 746
• 30 DE AGOSTO DE 2020
TCU amplia poderes em acordos de leniência e deixa MPF de fora
O Tribunal de Contas da União firmou Acordo de cooperação técnica com o Governo Federal sobre acordos de leniência, deixando o MPF de fora.
nº 745
• 21 DE AGOSTO DE 2020
Reforma tributária não soluciona controvérsias em telecomunicações
A reforma tributária não enfrenta a complexidade que é imposta pelo setor de telecomunicações.
nº 744
• 17 DE AGOSTO DE 2020
ANAC propõe mudanças para novas concessões aeroportuárias
ANAC decide por abertura de consulta pública complementar para discutir alterações nas minutas de edital de licitação e contrato e nos estudos de viabilidade da 6ª Rodada de Concessões
nº 743
• 09 DE AGOSTO DE 2020
STJ decidirá sobre bloqueio de bens em ações de improbidade
A discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre bloqueio de bens em ações de improbidade.
nº 742
• 03 DE AGOSTO DE 2020
Teletrabalho volta a ser regido pela CLT
A segurança de trabalho no regime remoto e os efeitos práticos da MP 927 sobre os profissionais.
nº 741
• 27 DE JULHO DE 2020
STF e STJ fixam teses para calcular condenações fazendárias
Processos em face da Fazenda Pública foram suspensos pelo Judiciário diante do impasse: quais os métodos de cálculo para atualização monetária e juros moratórios nas condenações fazendárias?
nº 740
• 20 DE JULHO DE 2020
Reino Unido aposta em infraestrutura para retomada
Com intuito de superar prejuízos causados pela pandemia, Reino Unido investe no setor de infraestrutura com estratégias para aumentar atividades, ajustar processos e estabelecer prioridades
nº 739
• 15 DE JULHO DE 2020
O que esperar do Novo Marco Legal do Saneamento Básico?
Dia 15.jul.2020 foi sancionado o chamado "Novo Marco Legal do Saneamento". Nesta edição especial do LitteraExpress, analisamos os principais pontos do diploma legal.
nº 738
• 13 DE JULHO DE 2020
Tribunais de Contas terão de se adaptar à nova lei do saneamento
Nova Lei de Saneamento Básico prevê que a ANA deve editar normas de referência, que se transpostas pelas agências reguladoras locais podem se tornar obrigatórias.
nº 737
• 05 DE JULHO DE 2020
Mudança na lei do saneamento introduz novo paradigma de regulação
A política de melhoria da qualidade de regulação para o saneamento básico como forma de estímulos aos investimentos e também para o aprimoramento da atividade regulatória brasileira
nº 736
• 29 DE JUNHO DE 2020
Operação entre Whatsapp e Cielo na mira do CADE
CADE impõe Medida Cautelar para suspender operação de parceria, no Brasil, entre Facebook e Cielo
nº 735
• 21 DE JUNHO DE 2020
Open Banking pode transformar sistema financeiro
Para adotar sistema bancário aberto e transparente, o Bacen e o CMN publicaram Resolução sobre a implementação do Open Banking por instituições financeiras.
nº 734
• 15 DE JUNHO DE 2020
Cade celebra primeira colaboração entre empresas
Cade celebra primeiro acordo de colaboração entre grupo de empresas concorrentes entre si, das industrias de alimentos e bebidas, para mitigar efeitos da pandemia.
nº 733
• 09 DE JUNHO DE 2020
Administração de associações e fundações é flexibilizada, mas entendimento é frágil
Efeitos produzidos pelo isolamento social na administração de associações e fundações sem fins lucrativos, no que diz respeito às obrigações legais e estatutárias
nº 732
• 01 DE JUNHO DE 2020
MP 961 flexibiliza contratações administrativas, mas avanços são tímidos
Medida Provisória 961 diponibiliza instrumentos de enfrentamento da pandemia a partir de disposições incidentes sobre licitações e contratos administrativos, mas avanços são tímidos.
nº 731
• 25 DE MAIO DE 2020
Medidas colaborativas podem solucionar problemas contratuais
Os efeitos da pandemia para as contratações, especialmente, do setor de infraestrutura. Como resolver os embates destas contratações e evitar colapsos de negócios vigentes e litígios.
nº 730
• 15 DE MAIO DE 2020
O Saneamento básico é serviço essencial
O sócio questiona o Decreto nº 10.329, que retira da lista de serviços essenciais o saneamento básico, e gerou a dúvida se poderia ter sua prestação interrompida durante a pandemia.
nº 729
• 06 DE MAIO DE 2020
Covid-19 em fim de mandato: quem socorre o prefeito?
Os desafios dos prefeitos em último ano de mandato para administrar os municípios com o aumento de gastos públicos e outras adversidades impostas pela pandemia do coronavírus
nº 728
• 24 DE ABRIL DE 2020
Contratações emergenciais precisam de cautela
A pandemia da Covid-19 trouxe repercussões para o ambiente de contratações públicas.
nº 727
• 17 DE ABRIL DE 2020
MP 928 reduz o alcance da Lei de Acesso à Informação
A Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, estabelece diversas restrições à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no contexto da pandemia de Covid-19.
nº 726
• 14 DE MAIO DE 2020
Como ficam as apólices de seguros no setor de infraestrutura?
Quais são os principais impactos trazidos pela atual pandemia da Covid-19 nos contratos de seguro em infraestrutura? A advogada Ane Elisa Perez faz considerações sobre o tema.
nº 725
• 09 DE ABRIL DE 2020
O uso de tecnologia e dados pessoais no combate à Covid-19
A tecnologia e o uso de dados pessoais têm se mostrado importantes instrumentos de combate à pandemia da Covid-19. Fernanda Esbizaro Rodrigues Rudnik escreve sobre alguns exemplos.
nº 724
• 08 DE ABRIL DE 2020
Quando a recuperação judicial é uma alternativa de sobrevivência?
Recuperação Judicial é alternativa para sobrevivência de empresas que forem afetadas gravemente pela crise do COVID19 e possível recessão econômica global
nº 723
• 07 DE ABRIL DE 2020
Uma pedra no caminho do 5G
Essencial no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o setor de comunicação também será fundamental no day after da crise, principalmente, no que diz respeito à tecnologia 5G
nº 722
• 06 DE ABRIL DE 2020
BNDES suspende emergencialmente a cobrança de empréstimos
Devido à crise ensejada pelo novo coronavírus, o BNDES aprovou a Suspensão Emergencial, de até seis meses, da obrigação de amortização de empréstimos contratados junto à instituição.
nº 721
• 03 DE ABRIL DE 2020
Covid-19 e os impactos na área de Compliance
A pandemia tem influenciado na dinâmica de todo o mercado de trabalho, não sendo exceção à regra os setores de Compliance.
nº 720
• 02 DE ABRIL DE 2020
Prorrogado o prazo para realização das AGOs
O isolamento social mudou a rotina empresarial e impossibilitou a realização das Assembleias Gerais Ordinárias (AGO); entretanto, recente Medida Provisória flexibilizou esses prazos
nº 719
• 01 DE ABRIL DE 2020
Na quarentena, atividades comerciais podem ser mantidas com restrições
Com a crise do Covid-19 e a determinação da quarentena, as atividades não essenciais foram suspensas. Mas, isso não significa completa proibição do funcionamento das atividades comerciais
nº 718
• 31 DE MARÇO DE 2020
Cade mantem atuação durante a pandemia
Mesmo com a pandemia da Covid-19, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) continua em pleno funcionamento. Veja detalhes
nº 717
• 30 DE MARÇO DE 2020
Mesmo com pandemia, requisição administrativa exige cautela
Lei Federal consolida medidas estatais e prevê duas formas adicionais para a contratação administrativa em casos de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
nº 716
• 27 DE MARÇO DE 2020
Telemedicina: a tecnologia aliada à medicina
O advogado analisa as consequências positivas para a telemedicina que surgirão depois de superadas as dificuldades enfrentadas na luta contra o contágio.
nº 715
• 26 DE MARÇO DE 2020
Em momento de crise, serviços de telecomunicações são colocados à prova
COVID-19 põe à prova operadoras de serviços de telecomunicações no Brasil, políticas públicas setoriais, modelo regulatório e atuação da ANATEL. E o resultado tem sido positivo.
nº 714
• 25 DE MARÇO DE 2020
Regulação extraordinária tenta mitigar os impactos da Covid-19
Para atualizar clientes e reforçar a compreensão do avanço do coronavírus, a equipe da Manesco apresenta resultados parciais das principais normas editadas recentemente pela União.
nº 713
• 24 DE MARÇO DE 2020
Impactos do COVID-19 nas relações de trabalho
A Manesco está empenhada em analisar os impactos da pandemia de Covid-19 no mundo jurídico. Entenda as principais disposições no direito trabalhista.
nº 712
• 12 DE MARÇO DE 2020
Comitê Manesco Mulher prepara novas ações para 2020
O empoderamento feminino e o fomento à igualdade de gênero não são "moda" para a Manesco.
nº 711
• 09 DE MARÇO DE 2020
Três preocupações sobre a Reforma Tributária
Artigo estreia a série "Reforma Tributária", que irá reunir textos dos advogados da Manesco analisando os possíveis impactos da reforma em diferentes setores. Boa leitura!
nº 710
• 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Contrato de eficiência poderá melhorar os serviços públicos
Uma das novidades do projeto de nova Lei de Licitações é a regulamentação do contrato de eficiência, também chamado de contrato de performance, ou de desempenho.
nº 709
• 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Devedor tributário não precisa de autorização para alienar bens
Por muito tempo, contribuintes que deviam tributos e que tinham seus bens arrolados pela Receita estavam virtualmente impedidos de vender ou dar esses bens em garantia.
nº 708
• 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Liminar do STJ é um precedente importante para as concessões rodoviárias
Concessionária de Rodovias TEBE obteve liminar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que mantém o contrato de concessão de rodovias em São Paulo. A empresa é patrocinada pela Manesco.
nº 707
• 31 DE JANEIRO DE 2020
Moeda virtual, imposto real
A adesão crescente das moedas virtuais no mercado mundial, dez anos após a criação do bitcoin
nº 706
• 24 DE JANEIRO DE 2020
Pacote Anticrime impacta a Lei de Improbidade Administrativa
O artigo trata da alteração que o Pacote Anticrime fez na Lei de Probidade Administrativa para possibilitar a celebração de acordo de não persecução cível.
nº 705
• 16 DE JANEIRO DE 2020
O desafio da sustentabilidade energética no transporte urbano
Marina Zago e Mariana Avelar escrevem sobre as proposições legais para a sustentabilidade energética no transporte urbano
nº 704
• 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Consórcio assessorado pela Manesco vence licitação da ponte Salvador-Itaparica
Artigo aborda o leilão da PPP da Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia, que contempla a construção e futura operação da segunda maior ponte da América Latina.
nº 703
• 11 DE DEZEMBRO DE 2019
A ANTT e a revisão das concessões rodoviárias
O artigo trata da revisão quinquenal das concessões rodoviárias por parte da ANTT. O TRF1 concedeu uma liminar em favor da Via Bahia que a suspende de algumas obrigações contratuais.
nº 702
• 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Projeto de nova Lei de Licitações e as sanções abusivas contra particulares
Raul Borelli e Maria Gabriela Freitas Cruz escrevem sobre os avanços positivos no regime jurídico das sanções contra o particular previsto no projeto da nova Lei de Licitações.
nº 701
• 26 DE NOVEMBRO DE 2019
O que o diálogo competitivo agrega às contratações públicas?
Projeto de Lei 1.292/1995 busca remodelar o sistema regulatório das contratações públicas, substituindo, entre outros, a Lei 8.666/1993. Entre as novidades no PL está o Diálogo Competitivo.
nº 700
• 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Modernização no setor brasileiro de telecomunicações
nº 699
• 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Decreto muda os PMI (Procedimentos de Manifestação de Interesse)
O governo federal publicou decreto alterando o regramento sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
nº 698
• 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Cidades podem melhorar seus serviços de limpeza
A eficácia na prestação dos serviços de limpeza implica não só as atividades de ponta, como a coleta ou a varrição, mas, também, o planejamento e a organização institucional
nº 697
• 28 DE OUTUBRO DE 2019
Impactos contábeis na estruturação de investimentos
Artigo aborda a estruturação jurídica das relações entre investidora e investida, no momento em que se aposta em participação societária (private equity).
nº 696
• 22 DE OUTUBRO DE 2019
Atenção voltada aos cartéis na era da economia digital
Boletim destaca o International Competition Network (ICN) Cartel Workshop, realizado pelo CADE em Foz do Iguaçu (PR), que reuniu as principais agências antitruste no mundo.
nº 695
• 11 DE OUTUBRO DE 2019
Está no ar o novo site da Manesco
O LitteraExpress destaca a reformulação do site da Manesco. O endereço traz uma nova organização que facilitar o acesso do usuário à produção da banca e de seus advogados.
nº 694
• 03 DE OUTUBRO DE 2019
Cobrança de contribuição pode alterar serviços de telecomunicações
Os advogados analisam o alto impacto no setor de telecomunicações brasileiro com a decisão do TRF-3ª região de estender a contribuição para o FUNTTEL a todas as receitas das operadoras.
nº 693
• 26 DE SETEMBRO DE 2019
Portabilidade de crédito deve ser feita sem cobrança de tarifa
Artigo trata do entendimento do TJ-SP de que a cobrança de tarifa de liquidação antecipada é vedada em qualquer contrato de concessão de crédito.
nº 692
• 20 DE SETEMBRO DE 2019
O uso da mediação e arbitragem nas desapropriações
A sócia analisa a Lei Federal nº 13.867/2019, que autoriza o uso de mediação e arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública.
nº 691
• 16 DE SETEMBRO DE 2019
O Méli-Mélo da Liberdade Econômica
Artigo analisa pontos positivos e preocupantes na "MP da Liberdade Econômica", texto que se desvinculou da proposta inicial de um grupo de juristas antes da edição da medida provisória.
nº 690
• 05 DE SETEMBRO DE 2019
Decreto regulamenta a relicitação de contratos de aeroportos, ferrovias e rodovias
Decreto que regulamenta a relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário é tema de artigo de autoria da sócia Ane Elisa Perez.
nº 689
• 29 DE AGOSTO DE 2019
Como contornar riscos de integridade na compra de ativos no Brasil
Caio de Souza Loureiro analisa em artigo os riscos jurídicos de integridade e as oportunidades de investimento na compra de ativos no setor de infraestrutura no cenário atual.
nº 688
• 23 DE AGOSTO DE 2019
Todos os serviços das operadoras de telecomunicações devem ser tributados pelo ICMS?
Texto aborda como as operadoras de serviços de telecomunicações realizam atividades que não são consideradas serviços de comunicação para incidência de ICMS.
nº 687
• 15 DE AGOSTO DE 2019
A construção das 'Cidades Inteligentes' no Brasil
O conceito de 'smart city' e o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes são temas do artigo de Marcos Augusto Perez, Tamara Cukier e Caio Abreu Dias de Moura.
nº 686
• 08 DE AGOSTO DE 2019
Nova lei pode restringir casos de dispensa de licitação
Raul Felipe Borelli aborda a Nova Lei de Licitações, que define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e aquisição de bens e serviços.
nº 685
• 31 DE JULHO DE 2019
Suspensão de parcerias na saúde representa insegurança jurídica
Tatiana Matiello Cymbalista aborda a suspensão de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) pelo Ministério da Saúde, que coloca as parcerias em um campo de incerteza jurídica.
nº 684
• 25 DE JULHO DE 2019
O futuro da energia solar na antiga terra da garoa
Mariana Magalhães Avelar e Marina Fontão Zago escrevem sobre o Chamamento Público para PPP voltada à implementação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica.
nº 683
• 19 DE JULHO DE 2019
Brasil complementa sua legislação de proteção de dados pessoais
O artigo analisa a Lei 13.853/2019, denominada "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", que, entre as novidades, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
nº 682
• 15 DE JULHO DE 2019
Como solucionar a paralisação de obras públicas?
Nesse artigo, os advogados discorrem sobre os projetos de lei que, dentre outras questões, objetivam reduzir o impacto negativo da paralisação das obras públicas.
nº 681
• 04 DE JULHO DE 2019
Nova Lei das Agências busca mais segurança jurídica
A Lei Geral das Agências Reguladoras, que trouxe disposições para aumentar a segurança jurídica, é objeto de análise de Luis Justiniano Haiek Fernandes e Milene Louise Reneé Coscione.
nº 100
• 11 DE AGOSTO DE 2022
Manesco apoia a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito
A Manesco declara apoio à carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito
nº 1
• 19 DE MARÇO DE 2020
Manesco se engaja no esforço global contra o Covid-19
Manesco se engaja no esforço global contra o Covid-19 e adota uma série de medidas para conter a contaminação e assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados pelo escritório.
nº 680
• 28 DE JUNHO DE 2019
LitteraExpress nº 680: Parcerias no setor de Óleo & Gás e de Energia Elétrica
nº 679
• 24 DE JUNHO DE 2019
LitteraExpress nº 679: Portos: oportunidades para novos investimentos
nº 678
• 16 DE JUNHO DE 2019
LitteraExpress nº 678: Sinal verde para infraestrutura sustentável
nº 677
• 10 DE JUNHO DE 2019
LitteraExpress nº 677: SP tenta reduzir a fila dos precatórios
nº 676
• 29 DE MAIO DE 2019
LitteraExpress nº 676: Aneel prepara proposta de regulação para os preços no mercado de curto prazo de energia elétrica
nº 675
• 23 DE MAIO DE 2019
LitteraExpress nº 675: A devolução de trechos ferroviários concedidos clama por prudência e diálogo
nº 674
• 15 DE MAIO DE 2019
LitteraExpress nº 674: Próximos destinos do setor brasileiro de transporte aéreo
nº 673
• 09 DE MAIO DE 2019
LitteraExpress nº 673: Política de Resíduos Sólidos: o Brasil está condenado ao atraso?
nº 672
• 03 DE MAIO DE 2019
LitteraExpress nº 672: O Estado do Rio de Janeiro se prepara para contratar melhor
nº 671
• 25 DE ABRIL DE 2019
LitteraExpress nº 671: Discussões contemporâneas na área de Óleo & Gás
nº 670
• 18 DE ABRIL DE 2019
LitteraExpress nº 670: Lei Nacional de Liberdade Econômica: uma proposta para melhorar o ambiente de negócios no Brasil
nº 669
• 11 DE ABRIL DE 2019
LitteraExpress nº 669: SinDigital, E-Digital e CITDigital: esforços brasileiros em busca da Administração Pública Digital
nº 668
• 04 DE ABRIL DE 2019
LitteraExpress nº 668: Ninho do Urubu: gestão profissional poderia evitar tragédia
nº 667
• 28 DE MARÇO DE 2019
LitteraExpress nº 667: A reparação econômica do anistiado político militar diante da reforma da previdência
nº 666
• 21 DE MARÇO DE 2019
LitteraExpress nº 666: Building Information Modeling: Comentários ao Decreto 9.377/2018
nº 665
• 14 DE MARÇO DE 2019
LitteraExpress nº 665: O Ministério Público e as instituições brasileiras
nº 664
• 08 DE MARÇO DE 2018
LitteraExpress nº 664: Dia Internacional das Mulheres - O que isso significa hoje?
nº 663
• 01 DE MARÇO DE 2019
LitteraExpress nº 663: Cargos em comissão e o recente posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal
nº 662
• 21 DE FEVEREIRO DE 2019
LitteraExpress nº 662: Geração distribuída na pauta da ANEEL
nº 661
• 13 DE FEVEREIRO DE 2019
LitteraExpress nº 661: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa
nº 660
• 06 DE FEVEREIRO DE 2019
LitteraExpress nº 660: Achados e reflexões sobre as práticas de transparência da Petrobras
nº 659
• 31 DE JANEIRO DE 2019
LitteraExpress nº 659: O que esperar do futuro das privatizações no país?
nº 658
• 24 DE JANEIRO DE 2019
LitteraExpress nº 658: PPP Rio + Creche: uma nova concessão administrativa para o Município do Rio de Janeiro
nº 657
• 15 DE JANEIRO DE 2019
LitteraExpress nº 657: Comitê Manesco Mulher: fortalecimento da equidade de gênero no ambiente de trabalho
nº 656
• 08 DE JANEIRO DE 2019
LitteraExpress nº 656: Escritório adere ao programa da ONU de empoderamento feminino
nº 655
• 20 DE DEZEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 655: Diálogo Competitivo: modalidade licitatória possibilita maior interlocução entre particulares e Administração
nº 654
• 13 DE DEZEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 654: STJ decide pela ampliação de cabimento do agravo de instrumento
nº 653
• 05 DE DEZEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 653: Petróleo e gás: a revisão da política de conteúdo local
nº 652
• 29 DE NOVEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 652: Seis meses de RCLP: inovações e observações práticas (parte 2)
nº 651
• 23 DE NOVEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 651: Seis meses de RCLP: inovações e observações práticas (parte 1)
nº 650
• 14 DE NOVEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 650: Novos Caminhos para Concessões de Rodovias no Brasil ganha Troféu Jatobá 2018
nº 649
• 08 DE NOVEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 649: 5ª Rodada de Concessões Aeroportuárias: editais de licitação devem ser lançados ainda em 2018
nº 648
• 01 DE NOVEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 648: Uma proposta para o saneamento básico no Brasil
nº 647
• 25 DE OUTUBRO DE 2018
LitteraExpress nº 647. Desconfie! O fake news e as eleições de 2018
nº 646
• 17 DE OUTUBRO DE 2018
LitteraExpress nº 646. Escritório publica novo Código de Integridade
nº 645
• 09 DE OUTUBRO DE 2018
LitteraExpress nº 645: Novas regras para a terceirização de serviços pela Administração Pública
nº 644
• 03 DE OUTUBRO DE 2018
LitteraExpress nº 644: Pró-Ética 2018/2019: o que esperar?
nº 643
• 26 DE SETEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 643: Publicações internacionais reiteram expertise da Manesco em Direito público e outras áreas
nº 642
• 19 DE SETEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 642: MP sobre fundos patrimoniais deve favorecer a captação de recursos por instituições do terceiro setor
nº 641
• 13 DE SETEMBRO DE 2018
LitteraExpress nº 641: A prescrição do ressarcimento ao erário nas ações de improbidade
nº 640
• 12 DE SETEMBRO DE 2018
LitteraExpress n° 640: O humor, o "fake" e o discurso de ódio nas eleições
nº 639
• 29 DE AGOSTO DE 2018
LittteraExpress n° 639: Lei das estatais e a adaptação aos municípios
nº 638
• 22 DE AGOSTO DE 2018
LitteraExpress nº 638: Evento: Segurança Jurídica e Governança Pública na Infraestrutura
nº 637
• 14 DE AGOSTO DE 2018
LitteraExpress nº 637: A utilização dos TACs pelas Agências Reguladoras Federais: posicionamento do TCU e a nova resolução da ANTT
nº 636
• 08 DE AGOSTO DE 2018
LitteraExpress nº 636: Caixa e Ministério do Planejamento publicam editais para financiamento nas áreas de iluminação e de esgotamento sanitário
nº 635
• 30 DE JULHO DE 2018
LitteraExpress nº 635: Cuidado ao curtir ou compartilhar, pode ser fake news
nº 634
• 23 DE JULHO DE 2018
LitteraExpress nº 634: A Propriedade Intelectual como mecanismo de fomento à inovação
nº 633
• 11 DE JULHO DE 2018
LitteraExpress nº 633: Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores para enquadramento nas modalidades de licitação
nº 632
• 05 DE JULHO DE 2018
LitteraExpress nº 632: Senado permite que consórcios recebam verba de operações de crédito
nº 631
• 28 DE JUNHO DE 2018
LitteraExpress nº 631: Novas regras na área da mineração definem parâmetros de compensação financeira a entes federais
nº 630
• 20 DE JUNHO DE 2018
LitteraExpress nº 630: O Brasil precisa tratar de privacidade
nº 629
• 13 DE JUNHO DE 2018
LitteraExpress nº 629: A Tributação sobre Combustíveis e os efeitos da greve
nº 628
• 05 DE JUNHO DE 2018
LitteraExpress nº 628: Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
nº 627
• 24 DE MAIO DE 2018
LitteraExpress nº 627: A ilegalidade da manutenção do "desconto global" frente a aplicação indiscriminada de glosas
nº 626
• 18 DE MAIO DE 2018
LitteraExpress nº 626: Decisão acertada do TCE-SP suspende licitação para concessão de transporte coletivo intermunicipal
nº 625
• 11 DE MAIO DE 2018
LitteraExpress nº 625: A Justiça do Trabalho bem mais próxima da realidade
nº 624
• 03 DE MAIO DE 2018
LitteraExpress nº 624: Lei 13.655/2018: um marco para a segurança jurídica no Brasil
nº 623
• 27 DE ABRIL DE 2018
LitteraExpress nº 623: Importante decisão do STF fortalece acordos de leniência
nº 622
• 18 DE ABRIL DE 2018
LitteraExpress nº 622: O Refis do Simples Nacional: renúncia tributária em nome da praticabilidade?
nº 621
• 03 DE ABRIL DE 2018
LitteraExpress nº 621: Novas Regras Federais para os Aplicativos de Transporte
nº 620
• 23 DE MARÇO DE 2018
LitteraExpress nº 620: Processo sancionatório na saúde suplementar: revisão em curso
nº 619
• 16 DE MARÇO DE 2018
LitteraExpress nº 619: Floriano Azevedo Marques é o novo diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP)
nº 618
• 13 DE MARÇO DE 2018
LitteraExpress nº 618: Inadimplência é uma das preocupações no PERT, o novo Refis
nº 617
• 19 DE FEVEREIRO DE 2018
LitteraExpress nº 617: Oportunidades de concessões em parques urbanos e estaduais
nº 616
• 09 DE FEVEREIRO DE 2018
Littera Express nº 616: ANATEL devolve racionalidade à reversibilidade de bens
nº 615
• 01 DE FEVEREIRO DE 2018
LitteraExpress nº 615 - Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde: maior segurança jurídica para as PDPs
nº 614
• 22 DE JANEIRO DE 2018
LitteraExpress Nº 614 - Indisponibilidade Automática de Bens: um jabuti do Programa de Regularização Tributária Rural
nº 613
• 11 DE JANEIRO DE 2018
LitteraExpress Nº 613 - RenovaBio, um estímulo aos biocombustíveis
nº 612
• 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Littera Express Nº 612 - Compliance e direito tributário Uma relação em construção
nº 611
• 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Littera Express Nº 611 - MPV 795: Um alívio para o Setor de Petróleo e Gás
nº 610
• 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Litteraexpress Especial_nº 610: Floriano Azevedo é o novo diretor da Faculdade de Direito da USP
nº 609
• 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Littera Express Nº 609: As novas regras do IPTU no Município do Rio de Janeiro
nº 605
• 23 DE OUTUBRO DE 2017
Litteraexpress nº 605: Judiciário dá mais um passo para consolidar a arbitragem no Brasil
nº 604
• 20 DE OUTUBRO DE 2017
Litteraexpress nº 604: Edição Especial Rio de Janeiro
nº 603
• 11 DE OUTUBRO DE 2017
Litteraexpress nº 603: Aproxima-se prazo de adequação das estatais e pouco foi feito
nº 602
• 05 DE OUTUBRO DE 2017
Litteraexpress nº 602: O Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) e o financiamento do sistema prisional
nº 601
• 29 DE SETEMBRO DE 2017
Litteraexpress nº 601: Publicações internacionais reiteram expertise da Manesco em Direito público e outras áreas
nº 600
• 14 DE SETEMBRO DE 2017
Litteraexpress nº 600: As Recentes Mudanças no Setor da Mineração
nº 599
• 24 DE AGOSTO DE 2017
Litteraexpress nº 599: O planejamento como instrumento de combate à corrupção
nº 598
• 10 DE AGOSTO DE 2017
Litteraexpress nº 598: Novas perspectivas para o acordo de leniência
nº 597
• 17 DE JULHO DE 2017
Litteraexpress nº 597: Lei sobre os direitos dos usuários de serviços públicos reforça Código de Defesa do Consumidor
nº 596
• 07 DE JULHO DE 2017
Litteraexpress nº 596: Novo processo administrativo sancionador no BACEN e na CVM não evita insegurança jurídica
nº 595
• 29 DE JUNHO DE 2017
Litteraexpress nº 595: Instauração de Inquérito Civil sem justa causa é barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público
nº 594
• 21 DE JUNHO DE 2017
Litteraexpress nº 594: Publicado o Edital de PMI do Complexo Pacaembu
nº 593
• 07 DE JUNHO DE 2017
Litteraexpress nº 593: Aprovada Mudança do Local de Incidência do ISS de Cartões de Crédito, Planos de Saúde e Leasing
nº 592
• 01 DE JUNHO DE 2017
Littera Express nº 592: Modelo de financiamento é o destaque no edital da PPP do VLT na Bahia
nº 591
• 26 DE MAIO DE 2017
Litteraexpress nº 591: Cosip e a Garantia para o Financiamento de PPPs de Iluminação Pública
nº 590
• 18 DE MAIO DE 2017
Litteraexpress nº 590: Sociedades Profissionais agora são obrigadas a emitir nota fiscal em São Paulo, uma mudança importante
nº 589
• 04 DE MAIO DE 2017
Litteraexpress nº 589: Teto remuneratório não se aplica à soma de salários de dois cargos públicos
nº 588
• 25 DE ABRIL DE 2017
Litteraexpress nº 588: Tribunais de Contas são a bola da vez
nº 587
• 30 DE MARÇO DE 2017
Litteraexpress nº 587: O que esperar quando se está esperando: o Supremo e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
nº 586
• 15 DE MARÇO DE 2017
Litteraexpress nº 586: Repatriação de Recursos Reabertura do RERCT
nº 585
• 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Litteraexpress nº 585: Quem nos ajudará a proteger nossos dados pessoais na internet?
nº 584
• 02 DE FEVEREIRO DE 2017
Litteraexpress nº 584: União regulamenta Estatuto das Estatais
nº 583
• 26 DE JANEIRO DE 2017
Litteraexpress nº 583: Novo REFIS pode ser tábua de salvação para a crise
nº 582
• 19 DE JANEIRO DE 2017
Litteraexpress nº 582: Questionamentos quanto à criação de cargos em comissão e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal
nº 581
• 11 DE JANEIRO DE 2017
Litteraexpress nº 581: Streaming e Novas Fronteiras Vorazes para ISS LC 1572016
nº 580
• 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 580: Entre a proteção da praça e do jardim
nº 579
• 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 579: Regras novas para contratos de saneamento podem estimular investimentos
nº 578
• 08 DE DEZEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 578: Os impactos das novas regras para pagamento de precatórios
nº 577
• 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 577: MP 752/16 e a busca de novos caminhos para as concessões de logística
nº 576
• 21 DE NOVEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 576: A regulamentação dos jogos de azar: perspectivas de novos negócios
nº 575
• 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 575: Recursos da compensação ambiental em PPPs de unidades de conservação
nº 574
• 03 DE NOVEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 574: Os desafios de governança na Lei das Estatais
nº 573
• 27 DE OUTUBRO DE 2016
Litteraexpress nº 573: STJ decide: prazo de pagamento corre desde a medição!
nº 572
• 19 DE OUTUBRO DE 2016
Litteraexpress nº 572: As contratações no Estatuto das Empresas Estatais
nº 571
• 13 DE OUTUBRO DE 2016
Litteraexpress nº 571: Emenda Constitucional pode ajudar Estados e Municípios no fechamento das contas
nº 570
• 07 DE OUTUBRO DE 2016
Littera Express nº 570 - O Judiciário e a autonomia da cláusula compromissória
nº 569
• 29 DE SETEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 569: As licitações no Estatuto das Empresas Estatais
nº 568
• 21 DE SETEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 568: O Legado Olímpico: um panorama das transformações no Rio de Janeiro
nº 567
• 16 DE SETEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 567: Ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis?
nº 566
• 13 DE SETEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 566: As alterações no Programa de Parcerias de Investimentos
nº 565
• 08 DE SETEMBRO DE 2016
Litteraexpress nº 565: O custo da regulação das telecomunicações
nº 564
• 31 DE AGOSTO DE 2106
Litteraexpress nº 564: Saneamento básico e investimento privado
nº 563
• 12 DE MARÇO DE 2015
Litteraexpress nº 504: O Novo Código de Processo Civil e o Poder Judiciário: eficiência e celeridade?63
nº 562
• 17 DE AGOSTO DE 2016
Litteraexpress nº 562: A hora e a vez da repatriação de ativos não declarados
nº 561
• 10 DE AGOSTO DE 2016
Litteraexpress nº 561: Compliance nas empresas estatais
nº 560
• 04 DE AGOSTO DE 2016
Litteraexpress nº 560: Análise de Impacto Regulatório, uma exigência que se faz urgente
nº 559
• 27 DE JULHO DE 2016
Litteraexpress nº 559: A dissolução parcial de sociedades no Novo Código de Processo Civil
nº 558
• 20 DE JULHO DE 2016
Litteraexpress nº 558: Justiça nega pedido do Estado de SP para anular aditivo que prorrogou prazo de concessão de rodovia paulista
nº 557
• 13 DE JULHO DE 2016
Litteraexpress nº 557: Parcerias em Unidades de Conservação
nº 556
• 05 DE JULHO DE 2016
Litteraexpress nº 556: Aspectos gerais do Estatuto da Empresa Estatal - Lei 13.303/2016
nº 555
• 22 DE JUNHO DE 2016
Litteraexpress nº 555: Recuperação judicial, o caso emblemático da OI
nº 554
• 16 DE JUNHO DE 2016
Litteraexpress nº 554: 4ª Rodada de Concessões Aeroportuárias: o que mudou?
nº 553
• 15 DE JUNHO DE 2016
Litteraexpress nº 553: Convenção da Apostila: menos burocracia no uso de documentos estrangeiros
nº 552
• 08 DE JUNHO DE 2016
Litteraexpress nº 552: Os benefícios da Recuperação Judicial
nº 551
• 03 DE JUNHO DE 2016
Litteraexpress nº 551: Regime atual dos precatórios gera insegurança jurídica e Supremo intervém
nº 550
• 24 DE MAIO DE 2016
Litteraexpress nº 550: Decisão do TCU trata do cumprimento das sanções de inidoneidade
nº 549
• 16 DE MAIO DE 2016
Litteraexpress nº 549: Principais pontos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)
nº 548
• 12 DE MAIO DE 2016
Litteraexpress n° 548: Limitação de banda larga fixa
nº 547
• 05 DE MAIO DE 2016
Litteraexpress nº 547: Atiram no Whatsapp e acertam o cidadão
nº 546
• 28 DE ABRIL DE 2016
Litteraexpress nº 546: A Plataforma Digital de Parcerias do Estado de São Paulo está no ar
nº 545
• 14 DE ABRIL DE 2016
Litteraexpress nº 545: A regulamentação do Marco Civil da Internet
nº 544
• 07 DE ABRIL DE 2016
Litteraexpress nº 544: A prescritibilidade das ações de ressarcimento por danos causados ao erário
nº 543
• 31 DE MARÇO DE 2016
Litteraexpress nº 543: Cidades inteligentes: desafios e resultados promissores
nº 542
• 17 DE MARÇO DE 2016
Litteraexpress n° 542: Perspectivas para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil
nº 541
• 10 DE MARÇO DE 2016
Litteraexpress n° 541: Escritório estreia nova série sobre Telecomunicações
nº 540
• 04 DE MARÇO DE 2016
Litteraexpress nº 540: Novo Zoneamento abre perspectiva de investimento privado em áreas públicas
nº 539
• 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Litteraexpress n° 539: Empresas do Simples são beneficiadas por liminar no STF
nº 538
• 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Litteraexpress nº 538: Novidades para a remuneração dos dirigentes das fundações privadas
nº 537
• 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Litteraexpress nº 537: Novos conselheiros
nº 536
• 28 DE JANEIRO DE 2016
Litteraexpress n° 536: Hora de definição sobre bens reversíveis no setor de telecomunicações
nº 535
• 18 DE JANEIRO DE 2016
Litteraexpress nº 535: Ainda o caso Uber
nº 534
• 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Litteraexpress nº 534: Manesco é destaque em sete especialidades do ranking da Análise Advocacia 500
nº 533
• 07 DE DEZEMBRO DE 2015
Litteraexpress nº 533: O novo planejamento metropolitano à luz do Estatuto da Metrópole
nº 532
• 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Litteraexpress nº 532: José Roberto Manesco é eleito para o Conselho da OAB
nº 531
• 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Litteraexpress nº 531: Alterações relevantes no RDC
nº 530
• 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Litteraexpress nº 530: Municípios em crise e o orçamento de 2016
nº 529
• 05 DE NOVEMBRO DE 2015
Litteraexpress nº 529: Conflito de Competências no STJ: Concessão de Telefonia
nº 528
• 19 DE OUTUBRO DE 2015
Litteraexpress nº 528: Sócio lança livro sobre risco contratual no dia 21/10, em São Paulo
nº 527
• 15 DE OUTUBRO DE 2015
Litteraexpress nº 527: Sócio do escritório integra chapa para as eleições da OAB-SP
nº 526
• 01 DE OUTUBRO DE 2015
Litteraexpress nº 526: Banca é eleita em 1º lugar em Direito Público pelo ranking internacional Chambers Latin America
nº 525
• 17 DE SETEMBRO DE 2015
Litteraexpress nº 525: Escritório é eleito, pela quarta vez, o melhor em Direito Público no Brasil pelo ranking The Legal 500
nº 524
• 03 DE SETEMBRO DE 2015
Litteraexpress nº 524: Nova Lei altera o regime jurídico das fundações de direito privado
nº 523
• 14 DE AGOSTO DE 2015
Litteraexpress nº 523: TCU e a revisão dos contratos do DNIT
nº 522
• 06 DE AGOSTO DE 2015
Litteraexpress nº 522: EC nº 85: ampliando os instrumentos de fomento estatal à ciência, tecnologia e inovação
nº 521
• 30 DE JULHO DE 2015
Litteraexpress nº 521: Retomada a concorrência para o Circuito das Compras na cidade de São Paulo
nº 520
• 23 DE JULHO DE 2015
Litteraexpress nº 520: Estado de São Paulo inaugura Plataforma Digital de PPPs
nº 519
• 15 DE JULHO DE 2015
Litteraexpress nº 519: PPPs para a gestão de parques ambientais no Brasil
nº 518
• 08 DE JULHO DE 2015
Litteraexpress nº 518: Manesco inaugura nova filial no Rio de Janeiro
nº 517
• 25 DE JUNHO DE 2015
Litteraexpress nº 517: O novo marco regulatório das infraestruturas de Telecom
nº 516
• 19 DE JUNHO DE 2015
Litteraexpress nº 516: Efeitos das normas infralegais sobre os contratos públicos
nº 515
• 12 DE JUNHO DE 2015
Litteraexpress nº 515: Reequilíbrio econômico financeiro nas concessões de arenas esportivas
nº 514
• 28 DE MAIO DE 2015
Litteraexpress nº 514: Estado contra o mercado: Uber e o consumidor
nº 513
• 20 DE MAIO DE 2015
Litteraexpress nº 513: PPP - A gestão de arenas multiuso e suas implicações jurídicas
nº 512
• 14 DE MAIO DE 2015
Litteraexpress nº 512: Caminho para implementação de infraestrutura de irrigação
nº 511
• 07 DE MAIO DE 2015
Litteraexpress nº 511: A classificação orçamentária-contábil dos recursos públicos nas PPPs
nº 510
• 30 DE ABRIL DE 2015
Litteraexpress nº 510: STF conclui o julgamento da modulação dos efeitos das ADIns 4.357 e 4.425, sobre o regime de pagamentos dos precatórios
nº 509
• 16 DE ABRIL DE 2015
Litteraexpress nº 509: Novo regime para o transporte rodoviário de passageiros
nº 508
• 09 DE ABRIL DE 2015
Litteraexpress nº 508: Novo decreto de PMI, ponto de partida para regras mais claras
nº 507
• 02 DE ABRIL DE 2015
Litteraexpress nº 507: As lacunas e vícios do novo Estatuto da Metrópole
nº 506
• 26 DE MARÇO DE 2015
Litteraexpress nº 506: Responsabilidade patrimonial dos sócios da pessoa jurídica executada
nº 505
• 19 DE MARÇO DE 2015
Litteraexpress nº 505: Publicado o aguardado Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção
nº 504
• 12 DE MARÇO DE 2015
Litteraexpress nº 504: Participação estrangeira em PPPs na Saúde 3
nº 503
• 03 DE MARÇO DE 2015
Litteraexpress nº 503: PPPs e a promoção de infraestrutura para a administração pública
nº 502
• 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Litteraexpress nº 502: Como combater a criação de falsos perfis empresariais no Facebook
nº 501
• 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Litteraexpress nº 501: Aplicação racional da Lei de Improbidade Administrativa
nº 500
• 04 DE FEVEREIRO DE 2015
Litteraexpress nº 500: 10 Anos de PPP: Balanço do setor de habitação popular
nº 499
• 27 DE JANEIRO DE 2015
Litteraexpress nº 499: O TCU, as novas outorgas de concessões rodoviárias e os níveis de satisfação dos usuários
nº 498
• 22 DE JANEIRO DE 2015
Litteraexpress nº 498: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação?
nº 497
• 15 DE JANEIRO DE 2015
Litteraexpress nº 497: Começa a nascer o Circuito de Compras de São Paulo
nº 496
• 08 DE JANEIRO DE 2015
Litteraexpress nº 496: Entrevista: Lei de Improbidade Administrativa
nº 495
• 15 DE DEZEMBRO DE 2014
Litteraexpress nº 495: O potencial da PPP para a Educação
nº 494
• 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Litteraexpress nº 494: PPPs em matéria de saúde: as experiências da Manesco
nº 493
• 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Litteraexpress nº 493: 10 anos da lei de Parcerias Público-Privadas: alguns casos em que o escritório atuou
nº 492
• 30 DE OUTUBRO DE 2014
Litteraexpress nº 492: Prorrogado o início da vigência do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
nº 491
• 23 DE OUTUBRO DE 2014
Litteraexpress nº 491: Novo Marco Regulatório das OSCs e a expectativa pela regulamentação
nº 490
• 14 DE OUTUBRO DE 2014
Litteraexpress nº 490: PPPs de iluminação pública: a solução para a gestão dos ativos pelos Municípios
nº 489
• 19 DE SETEMBRO DE 2014
Litteraexpress nº 489: Limites do tombamento
nº 488
• 26 DE AGOSTO DE 2014
Litteraexpress nº 488: Oportunidades de parcerias para desenvolvimento de habitação popular em São Paulo
nº 487
• 14 DE AGOSTO DE 2014
Litteraexpress nº 487: Vinte anos do Real e os Contratos Administrativos
nº 486
• 18 DE JULHO DE 2014
Litteraexpress nº 486: A alienação de ações das Sociedades de Economia Mista
nº 281
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