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Weekly Newsletter produced by Manesco law office with articles and relevant information.
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AUGUST, 23 - 2021
nº 795
Journey brings together proposals for alternative conflict solutions
(Foto: Unsplash)
Ane Elisa Perez
by Ane Elisa Perez
Thaina de Paula Carvalho
by Thaina de Paula Carvalho
Alexandre Rodrigues de Sousa
by Alexandre Rodrigues de Sousa

On the 26th and 27th of August, the II Seminar on Prevention and Extrajudicial Dispute Resolution takes place. The Conference, which is promoted by the Federal Justice Council (CJF) through the Center for Judicial Studies (CEJ), is coordinated by ministers Luis Felipe Salomão and Paulo de Tarso Sanseverino, of the Superior Court of Justice (STJ), and Its main objective is to outline interpretative positions on issues concerning arbitration, mediation, de-judicialization, new forms of conflict resolution and new technologies.


For active participation in the aforementioned Conference, it was necessary for all interested parties to submit proposals for statements to four Working Committees referring to the themes outlined above. The proposals, which should have been unpublished, still needed to be approved by the Scientific Coordination and by the respective Commission, so that they would allow the proponent to participate in the newest Conference.


In the II Seminar on Prevention and Extrajudicial Dispute Resolution, Manesco is represented by lawyers Ane Elisa Perez and Thaina de Paula Carvalho, who had their proposals approved by the Arbitration and Mediation Commission; and by the lawyer Alexandre Rodrigues de Sousa, who had a statement approved by the Judicialization Commission.

Carf maintains lower IRPJ and CSLL for medical clinic
(Foto: Agência Brasil)

O advogado Hendrick Pinheiro foi um dos especialistas consultados na reportagem “Carf mantém IRPJ e CSLL menor para clínica médica”, publicada pelo Valor Econômico.

Pinheiro explica que a decisão do Carf, que beneficiou uma clínica médica, é um precedente importante, alinhado a julgamento proferido pelo STJ que segue mesmo entendimento.

Energy-incentivized debentures - strong presence (for now)
(Foto: Pixabay)

Em julho de 2021, foi divulgado mais um Boletim de Debêntures Incentivadas pela SPE/ME (Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia) e se nota a relevante presença de projetos no setor de energia.

Os títulos são muito bem aceitos no mercado e vêm sendo cada vez mais utilizados para financiar obras de infraestrutura. Os advogados Marina Zago e Rodrigo Rodi comentam sobre os principais números de projetos prioritários aprovados pelo Ministério de Minas e Energia no texto "Debêntures incentivadas em energia - presença marcante (por ora)", publicado pela Agência Infra.

Os advogados Marcos Augusto Perez e Ane Elisa Perez são palestrantes no "Ciclo de conferências: a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21) - módulo 2: procedimentos na lei 14.133/2021", que ocorre no dia 01.out.2021, a partir das 17h. O evento tem como objetivo discutir com a sociedade as inovações trazidas pela nova lei de licitações e formar gestores públicos municipais e dos demais entes federativos. A transmissão será feita pelo canal do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) no YouTube.

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