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AUGUST, 02 - 2021
nº 792
Reporto must be included in the law project of 'BR do Mar'
(Foto: reprodução/GRI Club/Grey Coast Media/Envato)

Full text on the GRI Club website


Marcos Augusto Perez is one of the listeners in the report “Volta do Reporto has the government's green light and will be included in the ‘BR do Mar’ PL”, published by the GRI Club.


According to the text, the tax incentives provided for in the Reporto (Tax regime to encourage the modernization and expansion of the port structure) should return with the approval of bill No. 4,199/2020, which institutes the Cabotage Transport Incentive Program, plus known as BR do Mar.


Before, there was an expectation that the Reporto would come into effect in the face of the vote on Provisional Measure No. 1,051 in Congress, which institutes the Electronic Transport Document, also through an amendment, but it was withdrawn at the request of the Ministry of Economy to comply with the judgment. nº 2198/2020, of the Federal Court of Accounts, which brings a more restrictive approach in relation to the waiver of revenue provided for in the Fiscal Responsibility Law.


 
Private Landlord Ports
(GRI Club/Reprodução)

O GRI Club, em parceria com a Manesco, organiza o e-meeting “Private Landlord Ports: Como este modelo pode otimizar a administração portuária e a eficiência logística?”, que acontecerá na quarta-feira, 4.ago.21, às 10h. 

Na busca por mais agilidade e competitividade, novas modelagens de autoridade portuária vem sendo amplamente discutidas entre os players do setor. Neste contexto, o modelo de private landlord port se consolida como uma das principais opções para se seguir junto ao processo de desestatização de portos públicos no país.

Neste eMeeting, os membros do GRI se reunirão com operadores logísticos, armadores, embarcadores, autoridades portuárias, terminais e investidores para discutir os principais benefícios da implementação do modelo autoridade portuária privada para destravar a eficiência logística no país, minimizar custo de concessões e maximizar investimentos no setor.

 

Challenges of the New Sanitation Regulation in Brazil
(Foto: Divulgação)

Foi lançada a obra “Desafios da Nova Regulação do Saneamento no Brasil; Lei 14.026/2020”.

A coletânea de artigos é organizada pelo advogado da Manesco, Marcos Augusto Perez, juntamente com os professores Rodrigo Pagani de Souza, Sebastião Tojal e Alexandre Cunha Filho. O livro consolida pesquisas realizadas no programa de pós-graduação da FDUSP (Faculdade de Direto da USP) sobre infraestrutura e saneamento, inspiradas pelo Novo Marco Regulatório (Lei 14.026/2020).

Dentre os contribuidores da obra, estão os advogados Anna Beatriz Savioli e Wladimir Antonio Ribeiro. Floriano de Azevedo Marques Neto assina o prefácio.

Military in politics

Em sua participação semanal no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre presença a participação política de militares

Grandes guerras e a história recente da América Latina criaram uma consciência, tanto na ciência política quando no direito, de que os militares devem ser profissionais a serviço do estado, e que devem se abster da política.

A Constituição brasileira concorda com esse ponto, e estabelece que as forças armadas são organizadas sob autoridade suprema do Presidente da República e que militares da ativa não podem assumir cargos civis permanentes. 

Entretanto, na prática, há dificuldades. E isso acontece não só no Brasil e nos seus vizinhos latinos, mas também em outros países (e em outros momentos históricos).

O programa “Olhar da Cidadania” é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O “Olhar da Cidadania” também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

 

Mariana Chiesa foi uma das especialistas consultadas no texto “Cinemateca em chamas: qual o melhor modelo de gestão na cultura”, da CNN Brasil. Chiesa comenta sobre o edital lançado pelo governo federal para escolha de uma organização da sociedade civil que ficará responsável por cuidar da Cinemateca Brasileira, cujo galpão sofreu um incêndio no dia 29.jul.21.

Marcos Augusto Perez participou do podcast São Paulo Sob Controle, do MPC-SP (Ministério Público de Contas de São Paulo). No quarto e último episódio da série sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o advogado alerta sobre a escolha da legislação que regerá a contratação, fala da flexibilização de procedimentos formais, e do fortalecimento do controle em processos de contratação direta.

No dia 4.ago.21, às 11h, Perez participa do evento “Democracia: Direito Constitucional Global”. A mesa de debate virtual recebe, além de Perez, Chris Thornhill (professor titular de Direito Constitucional na Universidade de Manchester) e Rafael Valim (editor-chefe da Editora Contracorrente). A transmissão é feita pelo canal de YouTube da Faculdade de Direito da USP.

Floriano de Azevedo Marques Neto foi ouvido na reportagem “Reequilíbrio de rodovias avança, mas gera preocupação entre grupos”, publicado pelo jornal Valor Econômico. Ele comenta formas de compensar os prejuízos das concessionárias de rodovias por causa da diminuição do fluxo de veículos durante a pandemia.

Hendrick Pinheiro é professor convidado do curso online “Introdução ao Direito Financeiro Constitucional”. Serão 4 encontros sobre o tema. As inscrições devem ser feitas até 11.ago.2021. A coordenação é feita pela professora Denise Auad e a organização é realizada pela FDSBC (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo).

Ane Elisa Perez é uma das convidadas da reunião de agosto do GEMEP | CBAr (Grupo de Estudos de Mediação Empresarial Privada | Comitê Brasileiro de Arbitragem). Juntamente com Cesar A. Guimarães Pereira, eles tratarão do tema “Mediação na Nova Lei de Licitações”.

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