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JUNE, 28 - 2021
nº 787
Business Secrets in Home Office Times
(Foto: Pixabay)
Nicole Katarivas
by Nicole Katarivas
Raquel Lamboglia Guimarães
by Raquel Lamboglia Guimarães

The social isolation caused by the Covid-19 pandemic impacted the routine of companies with the sudden migration from the face-to-face work regime to home office or telework. On the one hand, this reality drives the acceleration of digital transformation and the use of technology in favor of work efficiency, on the other, several challenges are imposed on organizations that were not adapted to this reality.


Abruptly, employees started to work from home, using personal equipment, generally not subject to the same security measures observed in companies. With this, it is natural that problems arise, among which the fear of leaking confidential data, especially company secrets, stands out.


Despite using the expression in several situations, national legislation does not define “company secrets”, which are understood as a set of information with commercial value for a given company, such as industrial and commercial information, which differentiate performances in a competitive environment.

BNDES and Rio Grande do Sul launch public consultation for highway concession
(Foto: Pixabay)

No dia 18.jun.2021, o Governo do Rio Grande do Sul, com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), abriu consulta pública para o processo de concessão de 31 trechos rodoviários estaduais. O projeto deve totalizar investimento de R$ 10,6 bilhões em 30 anos, dos quais R$ 3,9 bilhões nos cinco primeiros anos. O projeto de estruturação da concessão foi realizado pelo consórcio formado pela Planos Engenharia Ltda e pela Manesco.

Estão previstas melhorias nas condições de tráfego e segurança; obras de duplicação das rodovias, com extensão estimada de 687 km, no horizonte de 30 anos. Fazem parte também das obrigações das futuras concessionárias a adequação de acessos às rodovias, construção de vias marginais, acostamentos, passarelas e a prestação de serviços de apoio aos usuários (guinchos e ambulâncias).

Os estudos realizados pela consultoria contratada para realização da modelagem se encerram em junho. Envolveram a realização de trabalhos de campo, a projeção da demanda de tráfego e dos investimentos necessários para o horizonte de 30 anos, a avaliação econômico-financeira do projeto e a elaboração das minutas do edital e do contrato de concessão.

De acordo com o cronograma, a publicação do edital de concessão deverá ocorrer em setembro e a realização do leilão, em dezembro deste ano.

New law in enforcement against cybercrime
(Foto: Pixabay)

O uso da tecnologia para garantir o andamento dos negócios foi a solução encontrada pelas empresas durante a pandemia de Covid-19. No entanto, esse movimento também chamou a atenção de cibercriminosos.

Análise da Interpol sobre os impactos da pandemia nos crimes cibernéticos demonstrou uma mudança no alvo dos criminosos, que passou de pequenas empresas para grandes corporações e governos. Nesse contexto, no final de maio, foi sancionada no Brasil a Lei nº 14.155, que altera o Código Penal, aumentando as penas de certos crimes cibernéticos.

Será que o novo dispositivo garante a segurança da vida online? Sobre o tema, as advogadas Nicole Katarivas e Raquel Lamboglia Guimarães escrevem o texto “Nova lei em reforço contra o cibercrime”, publicado pelo Estadão.

Legal Framework for Startups: what has changed?
(Foto: Pixabay)

Sancionada no início de junho, a lei complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups, tem como objetivo trazer maior segurança jurídica para investidores no Brasil e promover competição de forma igualitária no mercado.

É sobre as mudanças legais para as startups que as advogadas Raquel Lamboglia Guimarães e Nicole Katarivas escrevem o texto “Marco Legal das Startups: o que mudou?”, publicado pelo TI Inside.

New bidding law and impacts on the competitive sphere
(Foto: Unsplash)

Além dos conhecidos (e esperados) impactos da Nova Lei de Licitações no campo administrativo, há mudanças e discussões a serem feitas no âmbito do Direito Concorrencial.

Dentre as inovações, está o maior foco aos programas de integridade, maior transparência em processos licitatórios, possíveis impactos na relação entre as licitantes e a atuação cada vez mais assertiva do Cade em relação ao comportamento de empresas diante de contratações públicas.

Leia mais no artigo da advogada Flávia Chiquito, “Nova lei de licitações e impactos na esfera concorrencial”, publicado pelo Conjur.

Em sua participação semanal no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez comentou sobre a miscigenação latino-americana.

Recentemente, o presidente argentino, Alberto Fernández, declarou: “Octavio Paz escreveu uma vez que os mexicanos vieram dos índios, os brasileiros vieram da selva, mas nós, os argentinos, chegamos em barcos. Eram barcos que vinham da Europa”.O que pretendia ser um elogio aos europeus acabou se tornando um grande escândalo. “Todos os países latino-americanos têm influência cultural indígena e africana. Temos essas raízes misturadas, não necessariamente miscigenadas”, explica Perez. 

Qual o problema de se originar das selvas? Sejam brasileiras ou africanas, a própria Constituição Brasileira rejeita qualquer tipo de discriminação. É preciso implantar políticas cada vez mais intensas de ações anti-discriminatórias e difusão de culturas que se encontram em nossas origens. 

O programa “Olhar da Cidadania” é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O “Olhar da Cidadania” também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

A advogada Ane Elisa Perez contribui com a obra coletiva “Atualidades da Arbitragem Comercial”. O livro, publicado pela da Editora Quartier Latin, é resultado de estudos dos membros da Comissão de Arbitragem e do Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SP. 
Além disso, Perez defendeu sua dissertação de mestrado, na PUC-SP. O trabalho teve como título “O impacto democrático do judiciário legislador e administrador: sob a perspectiva da Teoria dos Sistemas” e foi orientado pelo professor Celso Campilongo.

No dia 24.jun.2021, foi lançada a obra coletiva "Direito Constitucional Tributário e Tributação Municipal, Estudos em Homenagem à Professora Elizabeth Nazar Carrazza", editada e publicada pela Editora Quartier Latin. O advogado Hendrick Pinheiro contribui com o capítulo "Imposto Sobre Serviços Advocatícios". A obra está disponível na Amazon.

 


 
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