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Weekly Newsletter produced by Manesco law office with articles and relevant information.
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MAY, 31 - 2021
nº 783
Competitive dialogue: for what and for whom?
(Foto: Freepik)

Competitive dialogue is the new type of bidding brought by Law No. 14,133 / 2021, the general law on bidding and contracts that will replace Law No. 8,666 / 1993.


According to the definition of the Law, dialogue is a “bidding modality for contracting works, services and purchases in which the Public Administration conducts dialogues with bidders previously selected according to objective criteria, in order to develop one or more alternatives capable of to meet their needs, and bidders must submit a final proposal after the dialogues are closed ”.

ANTT collects contributions on railway concessions

Em 26.mai, foi publicado o aviso de audiência pública nº 4/2021. Nele, a ANTT comunica a realização de audiência para o aprimoramento das normas sobre procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de transporte ferroviário na obtenção de autorização da Agência para a execução de obras na malha objeto da concessão.

O período para envio das contribuições será de 15.jun.2021 a 30.jul.2021. A sessão da audiência pública será realizada por meio de videoconferência no dia 21.jul.2021, a partir das 15 horas.

A revisão poderá contemplar medidas relevantes para redução do fardo regulatório incidente sobre as concessões, bem como contribuir para maior segurança jurídica no reconhecimento dos investimentos realizados na malha concedida.

Ordinance alters requirements for priority projects in the area
(Imagem: Pixabay)

Em 25.mai.2021, foi publicada portaria que alterou normativo do Ministério do Desenvolvimento Regional que trata dos requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento prioritários na área de infraestrutura para o setor de iluminação pública.

Uma das alterações refere-se à exigência de que os projetos qualificáveis como expansão e/ou modernização contemplem execução de obras e serviços de engenharia necessários à expansão e/ou atualização da tecnologia de iluminação pública, melhorias na infraestrutura da rede de iluminação pública, e implantação ou modernização de Centro de Controle Operacional (CCO) e gerenciamento remoto. A redação original não contemplava a exigência peremptória de instalação do CCO.

Ainda, quanto aos procedimentos para cadastramento de propostas, instituiu-se novo processo para os casos em que o titular do projeto apresentar pleito que compreenda ações em mais de um município. Nesse caso, deverão ser encaminhados Carta-consulta e Quadro de Usos e Fontes da proposta consolidada, detalhando a lista dos municípios beneficiados com as principais intervenções previstas e valores para cada um deles, bem como encaminhada toda a documentação técnica arrolada na portaria, para cada município beneficiado.

Lei de licitações é tema de curso do TCESP
(Foto: divulgação)

O TCESP realiza curso sobre a Lei de Licitações. Com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, a capacitação teve início no dia 24.mai e seguirá nos dias 31.mai, 7, 14 e 21.jun, sempre das 14h às 16h.

A primeira aula abordou assuntos como vigência, âmbito de aplicação e as novas definições da Lei nº 14.133/21. Com a participação da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a palestra foi ministrada pelo advogado Floriano de Azevedo Marques Neto.

O segundo dia de atividades, marcado para 31.mai, terá como tema principal a preparação da licitação e dos contratos e, como palestrantes, o advogado Marcos A. Perez e o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. 

Nos dias 1 e 2.jun.2021, acontece a 9ª Edição do ICC Brazilian Arbitration Day. Organizado pela Corte Internacional de Arbitragem da ICC e pela ICC Brasil, o evento acontecerá totalmente online e discutirá avanços da arbitragem na América Latina. A Manesco é uma das patrocinadoras do evento. As inscrições estão abertas.

"Casta", de Isabel Wilkerson

Em sua participação semanal no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre a obra “Casta: As origens de nosso mal-estar”, de Isabel Wilkerson.

Segundo a obra de Wilkerson, desde o século 17, os EUA constroem um “sistema de castas”. Elas estabeleceriam uma forma de subordinação social estrutural. A escravidão seria a pedra de toque desse sistema.

De acordo com Perez, segundo a autora, “muito da discriminação racial com que nos deparamos hoje têm a ver com esse sistema de dominação. O que vemos em nossos dias não seria um fenômeno idêntico ao racismo clássico da época dos nossos antepassados, mas uma mutação do programa, que teria se adaptado às necessidades atualizadas do sistema operacional de castas”.

O programa “Olhar da Cidadania” é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O “Olhar da Cidadania” também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

Maís Moreno e Marcos Augusto Perez irão palestrar no curso "A nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021)". O evento é coordenado pela AASP e acontece de 2 a 16.jun.2021 (às segundas e quartas-feiras), às 19h15. Moreno fala sobre "A fase preparatória" em 2.jun, enquanto Perez ministra palestra com o tema "Contratos Administrativos" em 9.jun.

Ane Elisa Perez será palestrante no V Congresso de Mediação e Arbitragem MED-ARB. O evento acontece de 3 a 6.jun.21. Ela participará do painel “Resolução de conflitos na Administração Pública”, que acontece no dia 4.jun.2021, a partir das 15h. O congresso online traz cerca de 30 grandes nomes nacionais e internacionais da área. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla.
Em 9.jun.21, Perez fará exposição inicial sobre o tema "Administração Pública e ADR" em Reunião preparatória da II Jornada de Prevenção e Resolução de Controvérsias do Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro é uma iniciativa conjunta do entre IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (Comissão de Arbitragem e Mediação), CIArb Brazil Branch e Grupo de Estudos de Administração Pública do CBAr.

Floriano de Azevedo Marques Neto participou, em 26.mai, de audiência pública sobre a PEC da reforma administrativa. O evento online foi promovido pela OAB/SP e contou com a participação de diversas entidades.

Nina Nóbrega teve seu artigo, “Estado e violência simbólica: a memória projetada”, publicado na obra “Gênero, etnia e sexualidade: mecanismos de prevenção à violência”. O livro é organizado por Adriana Nunes Martorelli, Eunice Aparecida de Jesus Prudente e Viviam Gregori Torres. No seu trabalho, Nobrega aborda o exercício da violência simbólica pela aparato estatal no âmbito da memória coletiva.

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