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MAY, 03 - 2021
nº 779
With new law, public biddings may have improved risk analysis
(Foto: Freepik)
Maís Moreno
by Maís Moreno

The new law on public biddings and administrative contracts (Law 14.133/2021) gives special importance to the planning stage of public contracts. It guides the manager on the items that must be analyzed to ensure a robust bid. In them, the so-called “risk matrix” stands out, a relevant instrument in the instructional stage of the bidding process.


 
Legal perspectives of the infrastructure sector for the year 2021
(Foto: divulgação)

O Núcleo Discente de Direito Administrativo (NUDDA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) promove o painel “Perspectivas do setor de infraestrutura para o ano de 2021”, no qual o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto é um dos palestrantes.

O evento será transmitido pelo YouTube no dia 6.mai.2021, às 19h, e terá a participação do advogado Cristiano Borges Castilhos, diretor jurídico da Queiroz Galvão; e da advogada Maria Virgínia Mesquita Nasser, doutora em direito econômico pela USP.

 

Launch of the work "New Framework for Basic Sanitation in Brazil"
(Foto: divulgação)

No dia 3.mai.2021, às 11h, a Editora Foco promove a live de lançamento do livro "Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil", organizado por Maria Luiza Machado Granzieira e Carlos Roberto de Oliveira. O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, um dos convidados do evento, também é um dos autores da obra conjunta, escrevendo artigo sobre o regime jurídico do contrato de programa. 

"O livro é um esforço coletivo de estudiosos e profissionais reconhecidos no setor de saneamento básico. Permite ao leitor o acesso a uma análise bem fundamentada do ponto de vista teórico, mas com forte visão prática, respondendo a várias inquietações em razão do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico", comenta o advogado. A transmissão será feita pelo canal do youtube da Editora Foco

 

The New Bidding Law and its Criminal Aspects
(Foto: divulgação)

O Instituto de Garantias Penais (IGP) e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) realizam o seminário on-line “A nova Lei de Licitações e seus aspectos penais”. O evento acontece no dia 3.mai.2021, às 10h.

A mediação será realizada pela advogada Maís Moreno e por Renato Vieira, diretor do IBCCRIM. As palestras serão feitas por Bruno Dantas, ministro do TCU; Marta Saad, professora da FDUSP; e Rafael Valim, advogado e doutor pela PUC/SP. O evento será transmitido no canal do IGP no youtube.

 

Covid-19 CPI
(Foto: Divulgação)

Em sua participação semanal no programa "Olhar da Cidadania", o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre a CPI da Covid-19

O presidente do Senado Roberto Pacheco determinou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar omissões e outros desvios do Governo Federal na condução da pandemia. 

Segundo Perez, se os senadores cumprirem a sua missão, a CPI obterá respostas sobre recursos públicos gastos na compra de medicamentos sem eficácia comprovada contra o vírus e outros desvios. Essa exposição midiática tende a inflar os ânimos na política nacional, mas será um divisor de águas. “Pode representar o início do fim do Governo Jair Bolsonaro”, comenta. 

O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O "Olhar da Cidadania" também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

 

LGPD and Competition Law
(Foto: Pixabay)

Até que ponto o uso dos dados pessoais para o êxito das campanhas de marketing de grandes conglomerados é legal? Foi esse o debate que se seguiu no webinar “LGPD e Direito Concorrencial”, promovido internamente pela Manesco para os estagiários da equipe do consultivo no dia 27.abr.2021.

Com supervisão da advogada Alessandra Jerônimo Ungria Galvão e ministrado pela trainee Carla Siécola e pelo estagiário Antônio Carlos Haddad Júnior, o evento versou sobre os principais conceitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a importância do CADE e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para a manutenção do direito concorrencial.

"O desenvolvimento profissional e pessoal dos estagiários sempre foi e sempre será de suma relevância para o escritório, sendo os webinars uma das formas de materializar essa preocupação constante", explica a advogada. O próximo encontro está programado para dia 18.mai.2021.

 

O leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) tem sido centro de diversas manifestações e notícias. Consultado pelo jornal O Globo no texto “Leilão da Cedae: empresas de saneamento devem se juntar a fundos de investimento para disputar concessão”, o advogado Wladimir Antonio Ribeiro pontuou que a falta de uma definição mais técnica sobre os reajustes de tarifas é um dos pontos frágeis do processo de licitação.
Em reportagem do Valor Econômico, "Governo do Rio afirma que leilão da Cedae está mantido para sexta-feira"Ribeiro comentou sobre os procedimentos judiciais que tentavam suspender o leilão.

Em abril ocorreu a Cúpula do Clima. Líderes de diferentes países se comprometeram em diminuir as emissões de carbono. O Brasil, por sua vez, não expressou um discurso convincente. No dia seguinte, o Governo Federal reduziu em R$ 240 milhões a verba para o meio ambiente. O advogado Luis Ricardo Bernardo Ramos da Silva escreveu sobre o tema no texto "Brasil no clima: de protagonista à pária ambiental internacional", publicado pelo portal Congresso em Foco, do UOL. 

As manifestações quanto ao cercamento da Praça do Pôr do Sol, na zona Oeste de São Paulo, dividem opiniões. Solicitada por associações de moradores, a obra custou cerca de R$ 653 mil para a Prefeitura de São Paulo. ”O estranho é que várias outras praças não tiveram essa providência do poder público”, comentou a advogada Mariana Chiesa em nota publicada na coluna da jornalista Sonia Racy, no Estadão.

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