clipping
litteraexpress
Weekly Newsletter produced by Manesco law office with articles and relevant information.
SEARCH
LAST EDITIONS
APRIL, 05 - 2021
nº 775
STF decision reinforces legal certainty of leniency agreements
(Foto: unsplash)
Luis Justiniano Haiek Fernandes
by Luis Justiniano Haiek Fernandes

The second class of the STF (Supreme Federal Court) issued important decisions in four security warrants filed against decisions of the TCU (Federal Audit Court), voiding declarations of unfairness applied by the court of accounts.

Crypto and the declaration of income tax
(Foto: Pixabay)

Ainda que no Brasil não haja uma regulamentação específica sobre criptomoedas, desde 2019, a Receita Federal instituiu a obrigatoriedade de prestação de informação sobre operações com criptoativos.

Entenda quais são os trâmites necessários para que essa declaração seja feita, no texto “Criptoativos e a declaração de imposto sobre a renda”, das advogadas Nicole Katarivas e Raquel Lamboglia publicado pelo Estadão.

Bidding quality is fundamental for universal basic sanitation
(Foto: Pixabay)

Para alcançar a tão sonhada universalização do saneamento básico, o Brasil precisa investir cerca de R$ 35 bilhões por ano nos próximos 15 anos. Em 2018, o país investiu R$ 13,1 bilhões. Diante dos limites do orçamento público, esses valores só serão alcançados com a ajuda de investimentos privados, que, por sua vez, precisam de bons projetos e segurança jurídica.

Assim, é fundamental entender qual tem sido a qualidade das licitações e dos contratos dos últimos projetos de saneamento. O advogado Wladimir Antonio Ribeiro e o engenheiro e ex-Senador Roberto de Oliveira Muniz analisam alguns contratos recentes no texto “Qualidade das licitações é fundamental para universalização do saneamento básico”, publicado pelo Estadão.

After all, what are public contracts for?
(Foto: Pixabay)

Para que serve uma contratação pública? Somente para adquirir um produto ou serviço? Ou ela também deve ter outros objetivos?

A Nova Lei de Licitações trouxe avanços e deixa claro que a melhor proposta não é necessariamente a de preço mais baixo, mas a que também leva em consideração outros fatores. Entretanto, o normativo parece querer instrumentalizar as compras públicas como forma de implementar políticas públicas, o que pode ser algo um tanto utópico.

Leia mais no texto “Afinal, para que servem as contratações públicas?”, da advogada Marina Zago, publicado pelo Jota.

Work stopped and dispute boards threatened

O município de São Paulo publicou decreto que regulamenta a adoção de Dispute Boards em contratos de obras públicas e de execução continuada celebrados pelo Administração.
Os comitês permitem a prevenção e a solução quase que imediata de litígios em obras, ganhando fluidez na execução dos trabalhos e reduzindo riscos e insegurança de contratar.

Apesar dos pontos positivos do Decreto, ainda há determinações que deixam a desejar, como restrição ao uso dos comitês apenas para contratos de valor igual ou superior a R$ 200 milhões de reais.

Leia mais no texto “Obras paradas e dispute boards ameaçados”, da advogada Ane Elisa Perez, assinado em coautoria com Ricardo Medina Salla, e publicado pelo Estadão, no blog do jornalista Fausto Macedo.

A advogada Flávia Chiquito dos Santos, head da área de Direito Concorrencial da Manesco, teve sua atuação destacada pela Chambers and Partners na área de Competition/Antitrust. O anuário jurídico, que ranqueia escritórios e advogados em diferentes áreas, lançou seu guia inaugural exclusivo para o Brasil, o "Chambers Brazil: Contentious 2021". Serão três guias para o país, com diferentes datas de publicação durante o ano e abrangência de diferentes áreas em cada período.

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro será um dos palestrantes no webinar da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) sobre a Consulta Pública da 1ª Norma de Referência (NR) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O evento acontece no dia 9.abr.2016, às 16h, e será transmitido pelo canal de YouTube da ABES

A responsabilidade de estabelecer normas de referência regulatória foi incorporada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), pela qual a ANA oferecerá aos entes reguladores subnacionais padrões regulatórios que podem ser adotados localmente.

O Sindicato Nacional De Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) promove o Webinar “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, no dia 05.abr.2021, do qual o advogado Marcos Augusto Perez é um dos debatedores. O evento traz discussão acerca das empresas do setor de Defesa e Segurança em torno da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nesses seus 6 meses de vigência. As inscrições podem ser feitas pelo site do SIMDE

Manesco São Paulo
São Paulo
+ 55 11 3068.4700

Ed. Santa Catarina
Av. Paulista, 287,
7° andar
01311-000, São Paulo, SP Brasil
Manesco Brasília
Brasília
+ 55 61 3223.7895

Ed. Terra Brasilis
SAUS, Quadra 1, Bloco N,
sala 509 - 5º andar
70070-941 Brasília, DF Brasil
Manesco Belo Horizonte
Belo Horizonte
+ 55 31 3582.0285

Ed. Libertas
Rua Sergipe, 925,
salas 801 e 802, Bairro Funcionários
30130-171 Belo Horizonte, MG Brasil
Manesco Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
+ 55 21 2263.6041

RB1
Avenida Rio Branco, 01,
sala 2006, Centro
20090-003, Rio de Janeiro, RJ