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DECEMBER, 07 - 2020
nº 761
The Government is preparing to grant the major airports in the country
Congonhas Airport (SP) and Santos Dumont Airport (RJ) (Photos: Valter Campanato/Abr and Diego Baravelli/Wikimedia Commons)
Ane Elisa Perez
by Ane Elisa Perez

The Federal Government is preparing to grant to the private sector two of the most important airports in Brazil.


This because MInfra (Ministry of Infrastructure) has launched a public call for the presentation of studies that will subsidize the concession of 17 airports which was the subject of the 7th round of Airport Concessions. Among them are the Airports of Congonhas (SP) and   Santos Dumont (RJ), two of the busiest in the country.


 
Conexão SP: o programa de concessões de São Paulo em 2021

O GRI Club, em parceria com a Manesco, realizou na quinta-feira, 3.dez.2020, o encontro “Conexão SP: o programa de concessões de São Paulo em 2021”, que contou com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da Manesco, foi o moderador do evento, que aconteceu presencialmente e também foi transmitido on-line.
 
Rodrigo Garcia foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado federal, secretário de desenvolvimento (2011-2014) e de habitação (2015-2018) em São Paulo. Hoje, além de vice-governador, acumula a função de secretário estadual de Governo
 
No evento, Garcia disse o que o Governo de SP buscou minimizar as dificuldades apresentadas em 2020 e que tem expectativas otimistas para o próximo ano. “A principal mensagem que o nosso governo quer passar é que mesmo com pandemia e com o gasto publico que houve no Brasil para enfrentar a pandemia, responsabilidade e equilíbrio fiscais são fundamentais para se pensar os anos seguintes”. Nesse sentido, ele destacou a reforma administrativa enviada pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em outubro.
 
Dentre os principais projetos de concessão do Estado, o vice-governador destacou a publicação de editais, como do Jardim Zoológico e Jardim Botânico, Caminhos do Mar e as Linhas 8 e 9 da CPTM, primeira concessão de trens na região metropolitana de São Paulo. Ainda há expectativa de retomada de projetos que estavam paralisados, como da Linha 6-Laranja do Metrô, Linhas 17-Ouro e 15-Prata do Metrô (ambas operando em sistema monotrilho), Rodoanel Norte e obras de contornos da Rodovia dos Tamoios.

Contratações públicas como instrumento de políticas públicas?
(Foto: Luis Blanco/MáquinaCW; JOTA/Reprodução)

As compras públicas são um importante instrumento Estatal para o combate a problemas sociais, como a redução das desigualdades e a proteção ambiental. No entanto, a possibilidade de concessão de benefícios para certos grupos em detrimento de outros gera incertezas e espaço para possíveis trocas de favores.

É possível equilibrar isso? Existem formas mais eficientes de enfrentamento dos problemas sociais? É sobre tal assunto que a advogada Marina Fontão Zago discorre no texto "Contratações públicas como instrumento de políticas públicas?", publicado no JOTA.

Os desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
(Arte: OAB/Divulgação)

A OAB Nacional, em conjunto com a ESA (Escola Superior de Advocacia Nacional) realizaram o seminário “Os Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”. O evento aconteceu na quinta-feira, 3.dez.2020, e discutiu as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020 à prestação do serviço público de saneamento. O seminário está disponível na íntegra no canal de YouTube da ESA.

A advogada Maís Moreno, da Manesco, coordenou o painel “Concessões de Resíduos Sólidos”, que contou com a presença do advogado Cesar Guimarães Pereira e Rafael Véras de Freitas, professor da FGV-RJ. Eles falaram sobre o financiamento e a estruturação das concessões na área do saneamento. Após as discussões, os participantes concordaram que houve uma evolução no financiamento das concessões nessa área, principalmente com a possibilidade de arrecadação de receitas alternativas, associadas ao serviço prestado, por parte do concessionário.

Já o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto foi um dos debatedores do painel de encerramento, "A regionalização do saneamento e os desafios das relações interfederativas", que contou com a presença de Marçal Justen Filho, advogado e professor da UFPR, e Isadora Cohen, presidenta da Infra Women Brasil. Eles abordaram a interação dos diferentes entes federativos na prestação do serviço de saneamento e os desafios a serem superados nesse cenário, tendo em mente o Novo Marco Legal.

Apoio à ANA no PNUD
(Imagem: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) 

Em outubro deste ano, em parceria com a KPMG, a Manesco iniciou os trabalhos de apoio à a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na elaboração de normas de referência a respeito da metodologia de cálculo para a indenização de investimentos em ativos reversíveis não amortizados ao final de contratos de delegação dos serviços públicos de saneamento. Com a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor (Lei nº 14.026/2020) passou a ser atribuição da ANA a edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, com o intuito de uniformizar nacionalmente a regulação praticada por agências locais.

A consultoria, liderada internamente pelo advogado Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, é prestada no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e tem por objetivo fomentar as melhores práticas internacionais para a estruturação de projetos de infraestrutura no Brasil.

Aquecimento global

Em sua participação semanal no programa "Olhar da Cidadania", o advogado Marcos Augusto Perez comentou sobre o aquecimento global.

A Constituição Federal determina que é competência comum de todos os entes federativos a proteção do meio-ambiente e o combate à poluição. Tal disposição se torna ainda mais importante frente ao aquecimento global.

Muitos políticos entendem que a proteção ao meio-ambiente cria dificuldades ao desenvolvimento econômico, mas há um ramo inteiro da economia ligado ao crescimento sustentável: a economia da conservação. Setores como energia limpa e renovável, mobilidade urbana movida a energia elétrica e reciclagem são alguns exemplos.

O município tem um papel fundamental no combate à poluição, pois grande parte da emissão de poluentes vem das zonas urbanas, muitas vezes de serviços públicos, como o transporte. É essencial cobrar dos nossos políticos sua posição nesse tema, conclui Perez.

O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O "Olhar da Cidadania" também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

Notas

A advogada Tatiana Cymbalista foi uma das convidadas do “II Fórum PPPs Piauí”, promovido pelo Governo do Estado do Piauí e pelo PPP Piauí, ocorrido em 4.dez.2020, das 9h às 18h.

O fórum discutiu os principais desafios das concessões durante a pandemia da Covid-19 e as perspectivas no setor para 2021 e 2022.

Notas

O advogado Hendrick Pinheiro é um dos autores na coletânea “Geraldo Ataliba: releitura da obra de um gênio”, publicada pela Editora Thoth. Pinheiro assina o capítulo “Empréstimos públicos e planejamento no sistema orçamentário brasileiro”, escrito em parceria com a Professora Lídia Maria Ribas, da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

O capítulo discute o sistema de planejamento orçamentário brasileiro baseado em obra clássica de Geraldo Ataliba sobre o tema. O livro pode ser adquirido clicando aqui.

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