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DECEMBER, 07 - 2020
nº 761
Government prepares to grant major airports in the country
Aeroporto de Congonhas (SP) e aeroporto Santos Dumont (RJ) (Fotos: Valter Campanato/Abr e Diego Baravelli/Wikimedia Commons)
Ane Elisa Perez
by Ane Elisa Perez

O Governo Federal está se preparando para conceder à iniciativa privada dois dos aeroportos mais importantes do Brasil.

Isto porque o MInfra (Ministério da Infraestrutura) lançou, em outubro de 2020, o Chamamento Público de Estudos nº 05/2020 para a apresentação de levantamentos que subsidiarão a concessão de 17 aeroportos objeto da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias. Entre eles, estão os aeroportos de Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ), dois dos mais movimentados do país.

A realização da PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) aparece em um momento oportuno no qual especialistas reconhecem uma retomada, ainda que gradual, do setor aéreo nacional e internacional.

Os 17 aeroportos a serem concedidos serão divididos em três grandes blocos, com a seguinte configuração:

> Bloco São Paulo – Mato Grosso do Sul: aeroporto de Congonhas/SP e Campo de Marte/SP e aeroportos de Campo Grande/MS, Corumbá/MS, São José dos Campos/SP e Ponta Porã/MS.
> Bloco Rio de Janeiro – Minas Gerais: aeroporto de Santos Dumont/RJ e aeroportos de Uberlândia/MG, Montes Claros/MG, Uberaba/MG, Jacarepaguá/RJ.
> Bloco Norte II: aeroportos de Belém/PA, Macapá/AP, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA.

Estima-se que a arrecadação prevista para esta nova Rodada de Concessões seja de R$ 5,28 bilhões e, segundo o Governo Federal, há previsões de que o edital e o leilão ocorram no primeiro semestre de 2022.

Em linhas gerais, é possível notar que o Governo Federal, alinhando-se às mudanças e à recuperação do setor, tem tentado manter os planos inicialmente estipulados, com vistas a contornar o momento de crise e de instabilidade atual.

Deste modo, mesmo que a 7ª Rodada ocorra somente em 2022, a elaboração dos estudos que a embasarão deve ser vista com bons olhos pelos envolvidos no setor, especialmente porque mantém aquecido o mercado de concessões no setor de infraestrutura aérea enquanto a atual 6ª Rodada ainda não segue seus próximos passos.

A 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias

A 6ª Rodada de Concessões, ainda em andamento, tem por objetivo a expansão, manutenção e operação de 22 (vinte e dois) aeroportos agrupados em três grandes blocos:

> Bloco Sul: aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Londrina/PR, Bacacheri/PR, Navegantes/SC, Joinville/SC, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS.
> Bloco Central: aeroportos de Goiânia/GO, Palmas/TO, Teresina/PI, Petrolina/PE, São Luís/MA e Imperatriz/MA.
> Bloco Norte: aeroportos de Manaus/AM, Tabatinga/AM, Tefé/AM, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Porto Velho/RN e Boa Vista/RR.As expectativas eram de que esta Rodada ocorresse ainda neste ano, contudo, a pandemia atrasou o cronograma. Houve a necessidade de reelaboração de estudos de engenharia e de demais documentos. Após nova consulta pública complementar em ago.2020 para validação de alterações nas minutas do edital e dos contratos da 6ª Rodada, e depois da aprovação pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), os estudos foram enviados para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) em 1º.jul, pendendo, até o momento, de uma resposta em definitivo do órgão de contas.

Segundo expectativas do Governo Federal, espera-se que, com a aprovação dos documentos pelo TCU, o leilão da 6ª Rodada possa acontecer no 1º semestre de 2021.

Conexão SP: o programa de concessões de São Paulo em 2021

O GRI Club, em parceria com a Manesco, realizou na quinta-feira, 3.dez.2020, o encontro “Conexão SP: o programa de concessões de São Paulo em 2021”, que contou com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da Manesco, foi o moderador do evento, que aconteceu presencialmente e também foi transmitido on-line.
 
Rodrigo Garcia foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado federal, secretário de desenvolvimento (2011-2014) e de habitação (2015-2018) em São Paulo. Hoje, além de vice-governador, acumula a função de secretário estadual de Governo
 
No evento, Garcia disse o que o Governo de SP buscou minimizar as dificuldades apresentadas em 2020 e que tem expectativas otimistas para o próximo ano. “A principal mensagem que o nosso governo quer passar é que mesmo com pandemia e com o gasto publico que houve no Brasil para enfrentar a pandemia, responsabilidade e equilíbrio fiscais são fundamentais para se pensar os anos seguintes”. Nesse sentido, ele destacou a reforma administrativa enviada pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em outubro.
 
Dentre os principais projetos de concessão do Estado, o vice-governador destacou a publicação de editais, como do Jardim Zoológico e Jardim Botânico, Caminhos do Mar e as Linhas 8 e 9 da CPTM, primeira concessão de trens na região metropolitana de São Paulo. Ainda há expectativa de retomada de projetos que estavam paralisados, como da Linha 6-Laranja do Metrô, Linhas 17-Ouro e 15-Prata do Metrô (ambas operando em sistema monotrilho), Rodoanel Norte e obras de contornos da Rodovia dos Tamoios.

Contratações públicas como instrumento de políticas públicas?
(Foto: Luis Blanco/MáquinaCW; JOTA/Reprodução)

As compras públicas são um importante instrumento Estatal para o combate a problemas sociais, como a redução das desigualdades e a proteção ambiental. No entanto, a possibilidade de concessão de benefícios para certos grupos em detrimento de outros gera incertezas e espaço para possíveis trocas de favores.

É possível equilibrar isso? Existem formas mais eficientes de enfrentamento dos problemas sociais? É sobre tal assunto que a advogada Marina Fontão Zago discorre no texto "Contratações públicas como instrumento de políticas públicas?", publicado no JOTA.

Os desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
(Arte: OAB/Divulgação)

A OAB Nacional, em conjunto com a ESA (Escola Superior de Advocacia Nacional) realizaram o seminário “Os Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”. O evento aconteceu na quinta-feira, 3.dez.2020, e discutiu as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020 à prestação do serviço público de saneamento. O seminário está disponível na íntegra no canal de YouTube da ESA.

A advogada Maís Moreno, da Manesco, coordenou o painel “Concessões de Resíduos Sólidos”, que contou com a presença do advogado Cesar Guimarães Pereira e Rafael Véras de Freitas, professor da FGV-RJ. Eles falaram sobre o financiamento e a estruturação das concessões na área do saneamento. Após as discussões, os participantes concordaram que houve uma evolução no financiamento das concessões nessa área, principalmente com a possibilidade de arrecadação de receitas alternativas, associadas ao serviço prestado, por parte do concessionário.

Já o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto foi um dos debatedores do painel de encerramento, "A regionalização do saneamento e os desafios das relações interfederativas", que contou com a presença de Marçal Justen Filho, advogado e professor da UFPR, e Isadora Cohen, presidenta da Infra Women Brasil. Eles abordaram a interação dos diferentes entes federativos na prestação do serviço de saneamento e os desafios a serem superados nesse cenário, tendo em mente o Novo Marco Legal.

Apoio à ANA no PNUD
(Imagem: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) 

Em outubro deste ano, em parceria com a KPMG, a Manesco iniciou os trabalhos de apoio à a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na elaboração de normas de referência a respeito da metodologia de cálculo para a indenização de investimentos em ativos reversíveis não amortizados ao final de contratos de delegação dos serviços públicos de saneamento. Com a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor (Lei nº 14.026/2020) passou a ser atribuição da ANA a edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, com o intuito de uniformizar nacionalmente a regulação praticada por agências locais.

A consultoria, liderada internamente pelo advogado Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, é prestada no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e tem por objetivo fomentar as melhores práticas internacionais para a estruturação de projetos de infraestrutura no Brasil.

Aquecimento global

Em sua participação semanal no programa "Olhar da Cidadania", o advogado Marcos Augusto Perez comentou sobre o aquecimento global.

A Constituição Federal determina que é competência comum de todos os entes federativos a proteção do meio-ambiente e o combate à poluição. Tal disposição se torna ainda mais importante frente ao aquecimento global.

Muitos políticos entendem que a proteção ao meio-ambiente cria dificuldades ao desenvolvimento econômico, mas há um ramo inteiro da economia ligado ao crescimento sustentável: a economia da conservação. Setores como energia limpa e renovável, mobilidade urbana movida a energia elétrica e reciclagem são alguns exemplos.

O município tem um papel fundamental no combate à poluição, pois grande parte da emissão de poluentes vem das zonas urbanas, muitas vezes de serviços públicos, como o transporte. É essencial cobrar dos nossos políticos sua posição nesse tema, conclui Perez.

O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O "Olhar da Cidadania" também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

Notas

A advogada Tatiana Cymbalista foi uma das convidadas do “II Fórum PPPs Piauí”, promovido pelo Governo do Estado do Piauí e pelo PPP Piauí, ocorrido em 4.dez.2020, das 9h às 18h.

O fórum discutiu os principais desafios das concessões durante a pandemia da Covid-19 e as perspectivas no setor para 2021 e 2022.

Notas

O advogado Hendrick Pinheiro é um dos autores na coletânea “Geraldo Ataliba: releitura da obra de um gênio”, publicada pela Editora Thoth. Pinheiro assina o capítulo “Empréstimos públicos e planejamento no sistema orçamentário brasileiro”, escrito em parceria com a Professora Lídia Maria Ribas, da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

O capítulo discute o sistema de planejamento orçamentário brasileiro baseado em obra clássica de Geraldo Ataliba sobre o tema. O livro pode ser adquirido clicando aqui.

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