clipping
litteraexpress
Weekly Newsletter produced by Manesco law office with articles and relevant information.
SEARCH
LAST EDITIONS
NOVEMBER, 30 - 2020
nº 760
Rio Grande do Sul state bids the concession of over 200 km of highways
A rodovia RSC-287 é um importante corredor logístico do Rio Grande do Sul, ligando o centro do Estado à região metropolitana de Porto Alegre (foto: divulgação/Governo do RS)
Tatiana Matiello Cymbalista
by Tatiana Matiello Cymbalista
Rafael Pereira Fernandes
by Rafael Pereira Fernandes

O Estado do Rio Grande do Sul publicou o edital de concessão da rodovia RSC-287. O contrato a ser licitado terá vigência de 30 anos e conta com um programa de investimentos que prevê a duplicação dos mais de 200 km da rodovia. A RSC 287 é um importante corredor logístico do Estado, unindo adensamentos urbanos situados no centro do Estado à região metropolitana de Porto Alegre. A Manesco cuidou da consultoria jurídica, no time multidisciplinar que assessorou a modelagem do projeto.

O projeto contará com cinco praças de pedágio, sendo que duas já se encontram em operação e serão incorporadas à concessão a partir da assinatura do contrato. As praças de pedágio irão remunerar os investimentos de R$ 2,7 bilhões, a serem realizados durante os 30 anos de concessão.

Para falar sobre o projeto e o programa de parcerias do Estado do Rio Grande do Sul, o LitteraExpress entrevistou Bruno Vanuzzi (Secretário Extraordinário de Parcerias) e Rafael da Cunha Ramos (Diretor do Departamento de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Estado).
 
A concessão da RSC 287 é o primeiro passo de um novo programa de longo prazo de parcerias com a iniciativa privada. Quais as principais diretrizes desse programa e como estão sendo implementadas?
Bruno Vanuzzi:
O programa se pauta por diretrizes como a solidez na estruturação e concessão de ativos de setores mais maduros e que tenham boa atratividade. Os projetos precisam ser viáveis tecnicamente, com bons padrões regulatórios e que tragam investimento privado mais substancial e relevante para a melhoria dos serviços.
Rafael Ramos: Ao longo do desenvolvimento do programa, fomos revendo algumas das diretrizes inicialmente adotadas, de maneira a produzir esses efeitos indicados pelo Bruno. Por exemplo, a exigência de duplicação de 100% dos trechos que consta do projeto da 287 vem sendo revista para permitir tarifas mais módicas e para alcançar rodovias com menor volume de tráfego.
 
Quais são os principais investimentos exigidos neste primeiro projeto e como impactarão a vida dos usuários da rodovia?
Bruno Vanuzzi: Um dos objetivos é oferecer sustentabilidade e viabilidade econômica com foco na segurança dos usuários. Queremos reduzir o número de acidentes na via e dar o conforto aos motoristas sem sacrificar a viabilidade econômica do projeto.
Rafael Ramos: Um dos principais investimentos é a duplicação integral da rodovia. Até o ano 9 da concessão, mais da metade da via deve estar duplicada, o que significa mais de R$ 1 bilhão em investimentos. O contrato prevê investimentos totais de R$ 2,7 bilhões, o que deve alterar consideravelmente a estrutura da região, fomentar o comércio e o desenvolvimento regional e criar empregos.
 
A RSC 287 já possui dois pedágios em operação. Como funcionará a cobrança tarifária ao longo da vigência da concessão?
Bruno Vanuzzi: Avaliação é que haverá, no processo competitivo, um desconto que tende a levar o valor da tarifa, ao menos por praça de pedágio, a valores inferiores dos que são praticados hoje. Sobre o funcionamento posterior, por já haver duas praças em operação, a expectativa é de boa aceitação e disponibilidade de pagamento por parte dos usuários. O povo do Rio Grande do Sul reconhece necessidade de investir na sua infraestrutura.
Rafael Ramos: As duas praças hoje em funcionamento correspondem a quase 55% da receita do projeto. Hoje, o preço do pedágio é cerca de R$ 7. O novo pedágio vai ser determinado pela licitação (que tem como um dos parâmetros de avaliação a menor tarifa), esperamos que haja um decréscimo em relação ao valor atual.

Infraestrutura, Smart Cities e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU
(Arte: OAB/Divulgação)

Os advogados Marcos Augusto Perez e Maís Moreno são os coordenadores do webinar “Infraestrutura, Smart Cities e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU”, promovido pela Comissão de Infraestrutura da OAB-SP em parceria com a Comissão de Direito Administrativo da OAB-RJ. O evento acontece no dia 8.dez.2020, às 11h.

Também estarão presentes Elias de Souza, da Deloitte; e Rita Geraldi, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH-USP). As inscrições podem ser feitas aqui.

O que perdemos ao enterrar o decreto do SUS
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil; JOTA/Reprodução)

Em 26.out.2020, o Governo Federal editou o decreto nº 10.530, que determinava a elaboração de estudos para parcerias com a iniciativa privada no sistema de saúde. O Decreto foi alvo de críticas e debates por desejar “privatizar” o SUS, o que fez com que o Governo recuasse poucas horas depois.

A medida realmente desejava “privatizar” o SUS? Quais as consequências dela? E do recuo? É isso que as advogadas Maís Moreno e Mariana Chiesa discutem no texto “O que perdemos ao enterrar o decreto do SUS”, publicado no Jota.

Projeto busca fomentar startups, mas texto precisa de aprimoramento
(Foto: Pixabay) 

Os advogados Mariana Chiesa e Alexandre Fontenelle-Weber assinam o texto “Projeto busca fomentar startups, mas texto precisa de aprimoramento”, publicado na coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão. Eles discutem o projeto de Marco Legal das Startups, destinado ao fomento de tais empresas, e quais pontos podem ser melhorados no seu trâmite no Congresso Nacional.

Os autores destacam dois mecanismos de fomento do projeto: (i) o novo formato de contratação, intitulado “Contrato Público para Solução Inovadora”; e (ii) a possibilidade de investimento em startups por meio de fundos patrimoniais

TCU e Cade divergem sobre critérios para cálculo de multas
(Foto: Cade/Divulgação; JOTA/Reprodução)

Em setembro de 2020, o TCU instaurou Representação contra o Cade para investigar se sanções pecuniárias aplicadas pelo Conselho estariam mais baixas do que determina a legislação. A Representação despertou questões relevantes: seria o TCU competente para exercer controle externo face às decisões do Cade? Qual a posição majoritária do Cade sobre a aplicabilidade do cálculo de vantagem auferida?

É sobre o tema que as advogadas Flávia Chiquito dos Santos e Luisa Bono assinam o texto “TCU e Cade divergem sobre critérios para cálculo de multas”, publicado no JOTA .

Concessões Rodoviárias no Rio de Janeiro 
(Foto: Wikimmedia Commons)

A Manesco irá estruturar projeto de concessões rodoviárias no Estado do Rio de Janeiro. O consórcio, formado pela banca e pelas empresas Systra e Dynatest, foi vitorioso em procedimento de licitação promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Está prevista a concessão de diversos trechos de rodovias nas regiões Sul Fluminense, Litoral Norte / Niterói e Região Metropolitana. Juntas, as rodovias compreendidas no edital totalizam 516km e são de extrema importância para a infraestrutura rodoviária no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Maís Moreno, advogada da Manesco que esteve diretamente envolvido com o projeto, as concessões rodoviárias no Rio representam um avanço para o Estado e para a infraestrutura das vias.

Hub de projetos do BNDES
(Imagem: BNDES/Divulgação)

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, em 19.nov.2020, o “Hub de Projetos”, plataforma virtual para facilitar o contato entre investidores de capital de longo prazo nacionais e internacionais e fornecer informações sobre projetos de privatização e concessão desenvolvidos pelo Banco.

O site irá contar com conteúdo bilíngue, com análises setoriais, vídeos e podcasts. Mais informações aqui.

Manesco São Paulo
São Paulo
+ 55 11 3068.4700

Ed. Santa Catarina
Av. Paulista, 287,
7° andar
01311-000, São Paulo, SP Brasil
Manesco Brasília
Brasília
+ 55 61 3223.7895

Ed. Terra Brasilis
SAUS, Quadra 1, Bloco N,
sala 509 - 5º andar
70070-941 Brasília, DF Brasil
Manesco Belo Horizonte
Belo Horizonte
+ 55 31 3582.0285

Ed. Libertas
Rua Sergipe, 925,
salas 801 e 802, Bairro Funcionários
30130-171 Belo Horizonte, MG Brasil
Manesco Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
+ 55 21 2263.6041

RB1
Avenida Rio Branco, 01,
sala 2006, Centro
20090-003, Rio de Janeiro, RJ