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NOVEMBER, 16 - 2020
nº 757
Como financiar infraestrutura para Cidades Inteligentes?
Praça da Bandeira, em São Paulo (SP) (Foto: Unsplash)

O uso intenso de tecnologias da informação e comunicação no ambiente urbano pode, além de facilitar a vida, acelerar o cumprimento de políticas públicas e contribuir com o desenvolvimento econômico sustentável. Mas, para tanto, é preciso viabilizar os investimentos necessários.
 
Foi sobre o tema “Financiamento para Infraestrutura nas Cidades” que o advogado Marcos Augusto Perez mediou debate no evento “Smart City Business Brazil Congress 2020 Digital”, ocorrido entre os dias 10 a 12.nov.2020 e organizado pela SCBA (Instituto Smart City Business America). O vídeo com o registro da conversa pode ser conferido neste link.

A mesa foi composta por outros nove profissionais, de diferentes áreas e setores (setor público, privado e órgãos multilaterais): 
> Anaê Matsushita Veronezi, coordenadora jurídica de operações financeiras e desestatização do BNDES;
> Ana Flávia Figueirôa, gerente de negócios da Omexom;
> Bianca Bianchi Alves, senior urban transport specialist do Banco Mundial;
> Elias de Souza, Partner da Deloitte;
> Jonny Doin, vice-presidente executivo do SCBA
> Luis Eduardo Viotti, country managing director da Kido Dynamics;
> Marcelo Pessoa, coordenador do grupo Conecticidades da POLI-USP;
> Maria Mesquita Nasser, advogada e doutora em direito econômico, consultora do IFC;
> Rogério Alves, assessor da Câmara Municipal de São Paulo;

Hoje, a disponibilidade de capital para o fomento do desenvolvimento é muito maior do que há 20 anos. Ainda assim, há uma série de dificuldades para realizar investimentos em infraestruturas físicas e digitais para as cidades.
 
Problemas e oportunidades
Um dos entraves é o desenvolvimento de um planejamento estratégico de longo prazo que envolva, de modo seguro, os parceiros necessários para a viabilização do projeto. Também precisam ser aprimorados os marcos jurídicos para possibilitar contratações mais eficientes na área.
 
Mais um obstáculo é a própria natureza dos projetos. O investimento em tecnologias, muitas vezes disruptivas ou que ainda não estão totalmente desenvolvidas, é um risco a ser assumido por todos. E como estabelecer garantias a esses projetos?
 
Com o tempo, os projetos têm maturado e é possível ver uma evolução caminhando em direção à sustentabilidade e aos seus propósitos. O conceito de sustentabilidade está no centro desses investimentos, não apenas com o conceito de sustentabilidade ambiental, mas também socialmente adequados, viáveis financeiramente e com segurança cibernética.

Dessa forma, aos poucos, e com muito trabalho, projetos de smart cities, não apenas focados em uso de tecnologia, mas também em busca de soluções efetivas para a vida do cidadão no ambiente urbano, estão saindo do papel.

Movimentações no mercado de gás sob a perspectiva competitiva
(Foto: Pixabay)

O mercado de gás natural, tradicionalmente concentrado, está passando por uma grande transformação estrutural, com relevantes desdobramentos na esfera concorrencial, afirmam as advogadas Flávia Chiquito dos Santos e Luisa Marcelino Bono. A autoridade antitruste brasileira, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), tem participado ativamente nessa agenda do novo modelo do mercado de gás.

Com seu maior player sendo a Petrobras, empresa estatal de economia mista, o setor de gás no país sempre esteve ligado a uma cadeia produtiva altamente verticalizada, com a atuação da empresa em todos os níveis de produção, distribuição e transporte do produto.

Em 2019, o CADE firmou um acordo – bastante atípico, diga-se de passagem -, denominado TCC (Termo de Compromisso de Cessação), com a Petrobras visando à desverticalização do setor. O acordo programou um desinvestimento da estatal, incluindo a venda de 51% da Gaspetro, uma de suas subsidiárias, que atua no importante setor de distribuição do combustível fóssil. Recentemente, em 26.out.2020, o Grupo Cosan apresentou proposta para a aquisição das cotas da Gaspetro em processo competitivo promovido pela Petrobras. Destaca-se que o Grupo Cosan, por meio de suas subsidiárias, já atua no mercado de distribuição de gás natural, entre outros mercados verticalmente relacionados. Portanto, caso esse grupo seja o vencedor do processo competitivo, a aquisição poderá gerar concentrações horizontal e integrações verticais significativas, acendendo o sinal de alerta das autoridades concorrenciais.

Em paralelo às movimentações do CADE, a abertura do mercado de gás também está na ordem do dia no Poder Legislativo. A “Nova Lei do Gás” (Projeto de Lei nº 6.407/2013) foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 2.set.2020, devendo em breve também ser aprovada pelo Senado Federal. O objetivo da proposta é fomentar a concorrência por meio da entrada de novos players no setor – o qual sempre foi predominantemente concentrado -, resultando, potencialmente, uma melhora nos preços finais para os consumidores – que em 2020 sentiram no bolso os aumentos de preço ao longo da cadeia de produção e distribuição do gás natural: no dia 1º.nov.2020, a Petrobras reajustou em 33% o preço do gás para as distribuidoras, o que inevitavelmente cascateará pela cadeia de produção até atingir os consumidores.

A partir do acordo firmado entre CADE e Petrobras, e com as alterações que vão ser introduzidas a partir da aprovação da Nova Lei do Gás, espera-se a consolidação de um mercado pujante, próspero e competitivo, completamente novo no Brasil.

Extinguindo concessões: o caso da Linha Amarela
(Imagem: OAB/RJ/Divulgação)

A advogada Maís Moreno é uma das coordenadoras do evento on-line "Extinguindo concessões: o caso da Linha Amarela", promovido pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.

O evento contará com dois painéis que discutirão a visão dos diferentes atores envolvidos no caso carioca e ocorrerá dia 16.nov.2020, das 11h às 13h, no canal de Youtube da OAB/RJ.

Qual o espaço da diversidade no universo jurídico brasileiro?
(Arte: Pixabay; LexLatin/Reprodução)

A advogada Maís Moreno é uma das fontes ouvidas no texto “Qual o espaço da diversidade no universo jurídico brasileiro?”, publicado no LexLatin. Ela discute a desigualdade de gênero no mundo jurídico e os avanços no combate à discriminação.

Moreno também destaca o trabalho do Comitê Manesco Mulher, iniciativa criada em 2016 para discutir e implementar ações que fomentem o empoderamento feminino no ambiente profissional, reforçando o compromisso da Manesco pela equidade de gênero.

Competição Brasileira de Mediação Empresarial - CAMARB 2020
(Imagem: CAMARB/Divulgação)

A Equipe USP que participou do XI CAMARB (Competição Brasileira de Mediação Empresarial), apoiada pela Manesco, obteve sucesso em 2020. A equipe chegou até às quartas de final e seus membros figuraram entre os melhores participantes da Etapa Nacional (Guilherme Quinoneiro Gothardo ficou em 2º lugar como melhor advogado e Glauber dos Reis Ferreira em 3º lugar como melhor negociador).

A competição é a maior da América Latina e tem por objetivo difundir o uso da mediação no âmbito empresarial por meio da interação entre profissionais e estudantes.

A Equipe USP de Mediação Empresarial é composta por nove membros e oito coaches de diferentes campus que integram a Universidade de São Paulo, como a Faculdade de Direito, a Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades.

Os preparos para a competição de 2020 tiveram início em março, quando a equipe começou a realizar encontros, discussões e simulações de painéis de negociação e mediação.

LGPD e a (não) aplicação ao poder público

Em sua participação semanal no programa "Olhar da Cidadania", o advogado Marcos Augusto Perez abordou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e sua (não) aplicação ao poder público.

A LGPD é certamente um avanço, mas possui um erro grave: não ser aplicável ao poder público. Isso nos deixa a mercê da quebra da privacidade em nome de uma suposta defesa nacional e de possíveis perseguições. Essa impressão é reforçada pela recente indicação de três militares para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). É sinal que o atual governo encara os dados do cidadão como assunto de segurança pública

A indústria dos dados pessoais que existe hoje no mundo, dos dados gerenciados por grandes empresas de tecnologia, tem o poder de influenciar hábitos de consumo, o que já é algo problemático. Esse poder de influência, na esfera política, se torna ainda mais perigoso. Perez conclui que essa é uma falha grave, que precisa ser sanada num futuro próximo, se não os cidadãos brasileiros correrão riscos graves em relação às suas liberdades democráticas.

O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O "Olhar da Cidadania" também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

Notas

O advogado Marcos Augusto Perez foi um dos debatedores no I Congresso: “Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Ele participou do painel "Controle Interno e Controle Externo na LGPD". O evento debateu os desafios do controle da Administração Pública ao abordar a regulamentação da LGPD, as formas de prevenção de vazamento de dados, as boas práticas, a aplicação de sanções e outras questões trazidas pela Lei.

O Congresso foi promovido pelo TCM-SP e pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP, em parceria com a ESA/OAB-SP e a Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional.

Notas

Na quarta-feira, 11.nov.2020, a Manesco recebeu a especialista Thais de Melo, que trouxe uma breve exposição sobre câncer de próstata, explicando quais exames necessários para diagnóstico, quais fatores de risco para as doenças, dentre outros esclarecimentos sobre o tema. O Webinar inteerno foi organizado pelo Comitê Manesco Mulher.

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