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OCTOBER, 19 - 2020
nº 753
São Paulo calls for studies on the Smart City infrastructure
(Foto: Pixabay)
Raquel Lamboglia Guimarães
by Raquel Lamboglia Guimarães
Nicole Katarivas
by Nicole Katarivas

No início do mês de outubro, a Prefeitura da Cidade de São Paulo abriu PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para a realização e apresentação de estudos de infraestrutura para Cidade Inteligente.

O Chamamento Público convoca estudos “com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na estruturação de parceria(s) com o setor privado, que envolva(m): a) requalificação, operação e manutenção infraestrutura subterrânea de dutos do Município de São Paulo; b) implantação, operação e manutenção de rede de fibra óptica para transporte de dados, voz e imagem aos pontos de acesso da PMSP; c) exploração comercial da rede óptica e da infraestrutura subterrânea de dutos”. O prazo de credenciamento para a realização de estudos se encerra em 3.nov.2020.

Segundo Nara Merlotto, diretora da SP Parcerias, atuante na instituição desde 2018, este é um projeto pioneiro, com potencial para alinhar, de forma estratégica, infraestrutura, serviços, informação e comunicação. “O estudo dessas estruturas é um dos passos para tornar a cidade de São Paulo mais inteligente e conectada, em linha com as melhores experiências no campo das ‘Smart Cities’”.

O PMI proposto se alinha a tendência de garantir maior inteligência na gestão das cidades, o que já vem sendo buscado em diversos municípios brasileiros, inclusive, São Paulo, onde as iniciativas para aprovação de projeto de lei sobre o tema tiveram início em 2017.

Iniciativas em SP

O PL 830/2017 trata de regras para permitir a adequação do Município ao conceito de cidades inteligentes e foi aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal. O projeto agora aguarda a segunda votação.

O art. 27 do PL resume seu propósito: “Esta Lei tem como meta principal o crescimento uniforme da cidade, sendo prioritário o equilíbrio de investimentos, sobrepondo-se esta premissa sobre qualquer outro dispositivo normativo desta Lei”. O PMI proposto está em linha com o quanto preconiza o art. 23: “A Prefeitura deverá fomentar e formular estudos de novas tecnologias e novos serviços inteligentes para a cidade, [...] fixando metas, estratégias, planejamentos e prazos para o desenvolvimento de infraestrutura, dispositivos e serviços inteligentes pelo município”. Trata-se de tema de grande relevância, cuja regulamentação por lei deverá ocorrer em futuro próximo.

Vale mencionar que a cidade já figura no Ranking Connected Smart Cities, que se trata de estudo desenvolvido pela Urban Systems desde 2015 e é composto por 11 eixos temáticos e 70 indicadores interconectados, os quais buscam apontar “o desenvolvimento das cidades brasileiras para o seu desenvolvimento inteligente, sustentável e humano”.

São Paulo se destaca nos eixos relativos a (i) tecnologia e inovação, (ii) mobilidade e acessibilidade, (iii) urbanismo, (iv) empreendedorismo, (v) economia e (vi) governança. Os cinco eixos restantes referem-se a educação, saúde, segurança, energia e meio ambiente.

Estudos

Ainda que o atual PMI demonstre maior conexão aos eixos já mais desenvolvidos, não se pode desconsiderar que o desenvolvimento de infraestrutura de comunicação é essencial, tendo em vista que a conectividade é requisito imprescindível à consolidação de qualquer dos eixos. O funcionamento de uma “smart city” demanda não apenas que cada setor funcione de modo inteligente, mas que todos trabalhem de forma integrada.

Em resumo, o projeto é mais um passo rumo à consolidação de uma cidade realmente conectada, capaz de garantir maior eficiência na prestação dos serviços públicos e melhores condições de vida aos cidadãos.

A importância dos títulos verdes ("green bonds") no setor de geração de energia
(Foto: Pixabay)

As advogadas Marina Zago e Mariana Avelar assinam o texto "A importância dos títulos verdes ("green bonds") no setor de geração de energia", publicado na Agência Infra.

Segundo as autoras, os títulos verdes ("green bonds") são importantes instrumentos de captação privada de recursos financeiros para projetos sustentáveis do ponto de vista ambiental e social (quando são chamados de "social bonds").

As autoras apresentam o a atual estado da regulamentação do tema no contexto brasileiro, com enfoque no segmento de geração de energia renovável.

Atualização do Código de Integridade Manesco

O Comitê de Integridade Manesco divulga a mais recente versão do seu Código de Integridade e o recém publicado Guia de Integridade do escritório.
 
Em 2020, o Código de Integridade foi revisitado para incorporação de novos elementos, a fim de que se mantenha atual e efetivo. Outra novidade é a publicação do Guia de Integridade, documento com simplificação das disposições do Código, sendo material que permite maior acessibilidade e publicidade das principais regras.
 
Tanto o Código quanto o Guia de Integridade estão disponíveis para consulta na íntegra no site do escritório.

Histórico e ações

O primeiro Código de Ética da Manesco data de 2014. Desde então, o documento tem sido atualizado e alinhado à legislação vigente e às orientações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Controladoria-Geral da União (CGU). 
 
Além disso, dentre as ações do Comitê de Integridade Manesco, merecem destaque a manutenção de um canal de comunicação e denúncia e, em breve, o anúncio de novas Políticas relacionadas ao Programa de Integridade e de um novo treinamento para conhecimento e atualização do regramento.
 
Por meio de seu Programa de Integridade, a Manesco oferece mais segurança a seus funcionários, colaboradores, fornecedores e, principalmente, a seus clientes. 

Evento interno
(Foto: Pixabay)

Em 13.out.2020, o Comitê de Integridade da Manesco promoveu evento interno sobre advocacia, compliance e ética no exercício da profissão. O debate foi realizado com participação do advogado José Roberto Manesco e de Fernando Freire, ex-presidente do Tribunal de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A discussão foi centrada no funcionamento do Tribunal de Ética, na regulamentação da OAB sobre integridade e nas disposições do Código de Ética da Ordem. Ainda, foram debatidos aspectos de relevância para a atuação da advocacia, como sigilo, recebimento de honorários, propaganda e publicidade.

O Comitê de Integridade da Manesco é atualmente composto pelos advogados Adalberto Pimentel, Tatiana Cymbalista e Alessandra Ungria. A realização de webinar como o ocorrido visa a difundir a cultura de integridade no escritório e, ao mesmo tempo, fomentar o debate sobre o tema aplicado à realidade da advocacia.

VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

Nos dias 19 e 20.out.2020 acontece o VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem. O evento aborda os atuais desafios enfrentados pela arbitragem e suas tendências para o futuro. As inscrições estão abertas. A Manesco é uma das patrocinadoras do congresso

Rádio USP: Função social da propriedade

Em sua participação semanal no programa "Olhar da Cidadania", o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre despejos ocorridos durante a pandemia e o princípio da função social da propriedade.

A função social da propriedade é um princípio constitucional com várias faces. Seus três principais sentidos são: bem-estar da coletividade, desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente.

Tal princípio atua mediante regulamentação legal e atos concretos editados pela administração pública, além de medidas judiciais que o preservem. Segundo Perez, um juiz não pode ser o único responsável por aplicar a função social da propriedade, pois decide em função dos argumentos trazidos ao processo.

Há a necessidade de edição de legislação pelo poder público para que o princípio se concretize e mais famílias sejam protegidas. “O ideal seria que leis fossem editadas para evitar esse tipo de situação”, conclui Perez.

O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h. A produção é realizada pelo Observatório do Terceiro Setor. O "Olhar da Cidadania" também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

O advogado Marcos Augusto Perez é um dos participantes do evento on-line “II Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito: Cidade, Cidadania, Democracia e Direitos Humanos”, promovido pela Academia Paulista de Direito, de 19 a 22.out.2020.

O Congresso contará com grandes nomes de diversos setores acadêmicos e terá por objetivo discutir diversos temas relacionados a cidadania e direitos humanos. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas na plataforma Sympla.

A advogada Ane Elisa Perez é uma das convidadas do evento on-line “Arbitragem e Administração Pública: compartilhando experiências e aprendizados”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) no dia 22.out.2020, das 18h30 às 20h30. O evento faz parte da SP Arbitration Week.

Perez também é uma das convidadas do Webinar “Curador Especial na Arbitragem-CCMA”, promovida pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA/PB) e pela Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da OAB/PB. O evento ocorrerá dia 21.out.2020, das 19h às 21h.

O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto é um dos palestrantes do evento on-line “Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado”. O evento ocorre no dia 23.out.2020, às 9h, e é promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).

O evento será transmitido no canal Medina Osório no Youtube e as inscrições podem ser feitas aqui.

O advogado Hendrick Pinheiro assina o artigo "Transação Tributária e Extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade", em parceria com Ubaldo Cesar Balthazar, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, e Bruno Bartelle Basso, pesquisador da PUC/SP.

Os autores fazem uma reflexão sobre os programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil. Eles buscam demonstrar que demonstrar que a proporcionalidade pode ser utilizada como um critério legítimo para o controle de políticas públicas indutoras de comportamento dos contribuintes. O texto foi publicado na Revista Sequência.

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