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28 DE OUTUBRO DE 2019
nº 697
Impactos contábeis na estruturação de investimentos
Foto: Pixabay
Hendrick Pinheiro
por Hendrick Pinheiro
Roberta Helena Ramires Chiminazzo
por Roberta Helena Ramires Chiminazzo

No momento de investir em participação societária (private equity), uma empresa deve se atentar para os impactos da operação em seu balanço e para índices econômicos.

A estruturação jurídica das relações entre investidora e investida é o que vai determinar as formas possíveis de contabilização e, consequentemente, como os retornos serão delineados nas prestações contábeis.

Um investimento em participação societária pode implicar em duas formas de contabilização: registro pelo valor justo, nos casos onde a investidora tem pouca influência a investida; ou pelo método da equivalência patrimonial, nos casos em que há significativa influência ou controle, conjunto ou individual.

Ao contrário da contabilização pelo valor justo, na equivalência patrimonial o custo e valor contábil do investimento será aumentado ou diminuído conforme a participação do investidor nos lucros e prejuízos do período. Assim, o investidor faz reconhecimento do desempenho da investida na sua contabilidade. Consequentemente, variações patrimoniais da empresa investida repercutem na investidora no momento em que acontecem naquela (na empresa investida).

Diante disso, a equivalência patrimonial demonstra com fidelidade o cenário em que está inserida a empresa investidora, pois, diferentemente do que ocorre quando utilizado o método de custo justo, assim que a investida apresentar resultados (positivos ou negativos), ainda que não incorram imediatamente para a investidora, já constarão nas suas demonstrações contábeis.

Especialmente em relação às controladoras que sejam companhias abertas ou grupos de sociedade, além da equivalência patrimonial, deve haver consolidação proporcional ou integral dos balanços. Isso possibilita a visualização do conjunto de atividades econômicas das empresas relacionadas, permitindo visão mais geral e abrangente do grupo econômico.

O impacto no balanço pode acarretar alterações em indicadores utilizados para manutenção de contratos de concessão de crédito, como o EBITDA (“Earnings before interest, taxes, depreciation, and amortization”), por exemplo. Esse indicador representa o quanto a empresa gera de lucro ou prejuízo apenas em suas atividades operacionais, desconsiderando os efeitos financeiros e de pagamento de tributos. Sendo assim, no evento de resultados negativos na investida, índices para obtenção de crédito podem ser afetados.

Assim, antes de qualquer empresa decidir pelo investimento em outra companhia, a importante considerar como este será contabilizado para que haja um planejamento em relação aos impactos dos resultados, positivos ou negativos, da investida no balanço e nos índices financeiros da investidora. 

Nesse contexto, a realização de uma diligência prévia (due diligence) minuciosa, assim como a estruturação da operação de uma maneira segura, são elementos fundamentais para proteger a investidora de impactos negativos derivados da atividade da investida.

Lei de Licitações
Foto: Pixabay

O portal ConJur publicou o artigo "Prestação de serviço associado na nova Lei de Licitações" de autoria do advogado Caio de Souza Loureiro.


No texto, Loureiro analisa o instituto da prestação de serviço associado, inovação trazida pelo projeto de lei, e como tal instituto pode representar um ganho de eficiência em diversos tipos de contratações pela Administração Pública.


O texto é o primeiro de uma série de artigos em que advogados da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados analisarão aspectos da Nova Lei de Licitações.

Leaders League - Public Law

A Leaders League - Brasil anunciou o lançamento do novo ranking de Public Law para o Brasil, referente ao ano de 2020. E a Manesco foi classificada como Leading Firm, mais alta posição do ranking. A banca também foi a mais votada entre seus pares.

Latin Lawyer National

O Latin Lawyer lançou um novo ranking, complementar ao Latin Lawyer 250, chamado Latin Lawyer National, destinado a escritórios de porte médio. Esse é o primeiro ano do ranking e a banca foi reconhecida nas áreas de Administrative Law e Telecommunications.

Smart Cities
Da esq. para a dir.: Luís Fernando Massonetto, Walter Fang, Marcos Augusto Perez e Renato Cymbalista

No dia 23.out.2019, ocorreu, na Faculdade de Direito da USP, o evento "Smart Cities: um diálogo com Walter Fang sobre o urbanismo do séc. XXI". O seminário foi organizado pelo grupo de estudos coordenado pelo advogado Marcos Augusto Perez, o DGP – Diálogos sobre a Governança Pública. Além de Perez, participaram do evento, como expositores: Walter Fang, managing partner da ACG China; Luís Fernando Massonetto, professor da FDUSP; e Renato Cymbalista, professor da FAU-USP.

NOTAS

> Foi publicado o livro "30 anos da Constituição Federal de 1988: Uma nova era na tributação? Estudos em Homenagem ao Professor Sacha Calmon", que conta com o capítulo "Imunidade recíproca e serviços públicos na visão do Supremo Tribunal Federal", escrito pelo Professor Estevão Horvath (USP) e pelo advogado Hendrick Pinheiro. O livro também publica o artigo "O juízo de necessidade e o controle tributário das contribuições", escrito em coautoria por Pinheiro e laureado com a segunda colocação no Prêmio Sacha Calmon de Direito Tributário de 2018.

> A equipe de arbitragem do escritório esteve presente no "VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem", realizado nos dias 21 e 22.out.2019. A advogada Ane Elisa Perez foi palestrante no painel: "What can arbitration still do to promove foreign investment?".

> Na última terça-feira, 22.out.2019, a advogada Beatriz Antonelli Cardoso foi aprovada com distinção na defesa da sua dissertação de mestrado, intitulada “Governança em Territórios Complexos: uma Proposta para a ativação do Triângulo Histórico de São Paulo”.

> Nos dias 24 e 31.out.2019, o advogado Caio de Souza Loureiro ministrará duas aulas no MBA em Gestão de Negócios FIA/CET. O curso, de iniciativa do ProCED (Programa de Capacitação da Empresa em Desenvolvimento), visa aprimorar os gestores da CET/SP (Companhia de Engenharia de Tráfego). Nas aulas, serão abordados temas sobre licitações e contratos, especialmente no âmbito de empresas estatais.

> A advogada Ane Elisa Perez estará presente, no próximo dia 30.out.2019, no evento INFRASP. Realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, haverá a apresentação de projetos de parcerias do Estado, como as Linhas 9 e 9, Ginásio do Ibirapuera, lote de rodovias Piracicaba-Panorama, dentre outros.

Rádio USP

Em sua coluna semanal no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre o Brexit e suas reverberações na política global.


O Brexit, movimento político que desembocou na saída da Grã-Bretanha da União Europeia, foi referendado por voto popular direto, ocorrido há mais de 3 anos. Chama a atenção a forma como foi moldada a campanha pela saída, que teve como lema "Vote Leave – Take Control".


A campanha pelo Brexit foi cheia de desinformação, com propagação de notícias falsas e/ou distorcidas. Alimentou descontentamentos e criou, nas redes sociais, câmaras que ecoaram desinformação, ressentimento, ódio e polarização. Essa mesma maneira de realizar campanhas eleitorais tem sido utilizada em todo o mundo – e é a se ficar atento nas próximas eleições brasileiras de 2020.


O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h, e tem produção da organização Observatório do Terceiro Setor. O Olhar da Cidadania também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

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