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22 DE OUTUBRO DE 2019
nº 696
Atenção voltada aos cartéis na era da economia digital
Cade/Divulgação
Flávia Chiquito dos Santos
por Flávia Chiquito dos Santos

Entre os dias 07 e 10 de outubro de 2019, aconteceu o International Competition Network (ICN) Cartel Workshop, em Foz do Iguaçu (PR). 

O CADE recepcionou o evento, o qual foi sediado no Brasil, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Representantes das principais agências antitruste do mundo - ao todo cerca de 40 agências - se reuniram para trocar experiências e melhores práticas no desenvolvimento da repressão a cartéis, assim como para estreitar seus laços em termos de cooperação internacional.

O enfoque do evento foi o paradoxo trazido pela economia digital na política de combate a cartéis, pois, de um lado, o acesso a dados pode ser um potencial facilitador dos agentes econômicos para a prática de cartel e, de outro, o acesso a dados também pode ser uma importante ferramenta das autoridades concorrenciais para detecção e punição dessas condutas anticompetitivas (por exemplo, com o uso de softwares). Esse tema foi amplamente discutido nos diversos painéis compostos por representantes de agências antitruste de diversas jurisdições, bem como por representantes do setor privado. 

Um dos painéis do evento destacou os cartéis no âmbito de processos licitatórios envolvendo compras públicas. Nesse painel, o CADE apresentou o “Projeto Cérebro”, composto por um software, já em operação pelo CADE, o qual reconhece prováveis coalisões de empresas em processos licitatórios a partir da transposição de informações provenientes de diversos bancos de dados. Tal painel foi restrito às autoridades de defesa da concorrência, sendo que os representantes do setor privado não puderam participar, dada a sensibilidade e sigilo no uso dessa ferramenta, pelo CADE, na detecção de cartéis em licitações.

Foram debatidas, ainda, medidas de aprimoramento e incentivos aos acordos leniência, principalmente, considerando os efeitos do crescimento das ações de reparação de danos - fundamentadas em decisões condenatórias proferidas por autoridades antitruste em casos envolvendo condutas de cartel - como inibidoras da celebração desse tipo de acordo.

20 anos da Sérvulo e Associados
Floriano de Azevedo Marques Neto (segundo, esq. para dir.), durante a conferência "O Futuro da Arbitragem" (Foto: Sérvulo)

O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto esteve em Lisboa nos dias 25 e 26.set.2019. Ele participou de um ciclo de conferências realizado em comemoração aos 20 anos de atividade do escritório português Sérvulo & Associados, parceiro da Manesco. Marques Neto foi um dos conferencistas na sessão "O Futuro da Arbitragem".

NOTAS

> A advogada Marina Fontão Zago esteve no Club Meeting do GRI Club realizado no dia 11.out, no Rio de Janeiro. O principal tema do encontro foi o Plano Indicativo de Gasodutos (PIG), no contexto do Novo Mercado de Gás. Os participantes discutiram, com representantes governamentais, os critérios que balizaram os estudos do Plano, os projetos mais estratégicos para o setor, o potencial de investimentos no segmento dutoviário e as demais oportunidades oriundas das transformações no segmento de transporte de gás.

> A advogada Ane Elisa Perez esteve em Coimbra, Portugal, durante os dias 17 e 18.out.2019. Ela acompanhou o "IX Congresso Internacional de Arbitragem de Coimbra: Arbitragem Lusófona | 4 Continentes". Nos próximos dias 21 e 22, Perez estará no "VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem". Ela será palestrante no painel: "What can arbitration still do to promove foreign investment?". No dia 23, ela também participa do "III Congresso Internacional de Mediação Empresarial GEMEP - CBAR - Mediação sem Fronteiras".

> O advogado Wladimir Antonio Ribeiro foi um dos palestrantes na "Oficina de Trabalho sobre Consórcios Públicos Interfederativos do Estado da Bahia”, realizado em 17.out. Dentre os temas tratados por Ribeiro, ele foi responsável pela exposição "Regime Legal do Contrato de Programa".

Rádio USP

Em sua coluna semanal no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre os ataques às instituições democráticas.


Muitas autoridades públicas brasileiras têm frequentado os noticiários, dia após dia, reiterando o seu descontentamento com as agendas constitucionais mais básicas, o seu desapontamento com a democracia ou a sua aversão aos direitos fundamentais.


Isso é preocupante porque, minar a confiança da população na Constituição e nas instituições democráticas é algo que as enfraquece e pode, com o tempo, levar à supressão dessas mesmas instituições. Sem democracia, todos são prejudicados; só nos restará o despotismo, a violência, a opressão e a corrupção.


O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h, e tem produção da organização Observatório do Terceiro Setor. O Olhar da Cidadania também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts

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