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11 DE OUTUBRO DE 2019
nº 695
Está no ar o novo site da Manesco

A Manesco lançou seu novo site! 


Após longos estudos de layout, testes de "usabilidade" e redação de textos e conteúdos inéditos, o novo site da banca entrou no ar nesta semana.


Completamente remodelado, o endereço manteve-se o mesmo, mas traz uma nova organização para facilitar o acesso do usuário à produção da banca e de seus advogados, seja em publicações das mídias impressa e digital, nacional e internacional, seja no conteúdo veiculado pelo LitteraExpress, infomativo semanal distribuído ao mailing do escritório.


Para tornar a navegabilidade mais amigável, a home page traz as principais novidades e iniciativas da banca, como a Universidade Manesco, o Manesco Mulher e as ações de Integridade.


O site também privilegia os dispositivos móveis por ser completamente responsivo, adaptando-se a qualquer tamanho de tela. 


A nova página de profissionais traz currículos dos sócios e advogados do escritório, com informações mais completas e links para os perfis acadêmicos e profissionais.

Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas?

As compras públicas vêm sendo direcionadas para enfrentar problemas diversos da sociedade, tais como redução das desigualdades, o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Com novos objetivos atribuídos, que problemas e questões emergem a partir das contratações públicas e que extravasam seu objetivo original? A própria função das contratações públicas merece ser repensada: afinal, para que servem?


Essas questões são investigadas no livro de Marina Zago, “Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas?”, publicado pela Escola Nacional da Administração Pública – ENAP. O download do livro em pdf é livre, e pode ser feito em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4347.


Com abordagem intersectorial entre direito e políticas públicas, o livro tem por objetivo examinar como o sistema regulatório de contratações públicas no Brasil vem percebendo e conformando o poder estatal de contratar como instrumento transversal de políticas públicas, o que gera a atribuição de finalidades diversas e derivadas às contratações públicas.


O livro tem origem na tese de doutorado de Zago, defendida na Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Floriano de Azevedo Marques Neto. A tese foi escolhida para representar a Faculdade de Direito no Prêmio Destaque Tese USP 2018, concurso anual de teses promovido pela Universidade de São Paulo, e recebeu o prêmio de “Menção Honrosa” na área de Ciências Sociais Aplicadas.

Os diversos papéis do Cade na agenda liberal do governo e as privatizações
(Foto: CADE/Divulgação)

O JOTA publicou artigo da advogada Flávia Chiquito dos Santos. Ela escreve sobre a importância do CADE na agenda de desestatizações do governo.


"Ainda há muitas incertezas sobre essa agenda liberal de privatizações. Mas é fundamental que o Governo se preocupe em estruturar as diretrizes e arranjos jurídicos que prevejam, formalmente, o papel a ser atribuído às instituições relacionadas a essas etapas do processo de privatização, a fim de garantir a cooperação de entes estatais com papéis essenciais nesse processo."

Um leading case e novos marcos setoriais: aquisição da Warner Media pela AT&T e seus reflexos
Foto: Pixabay

A advogada Milene Louise Renée Coscione assinou artigo publicado pelo JOTA sobre a aquisição da Warner Media pela AT&T nos Estados Unidos, em 2016, e seus reflexos regulatórios no Brasil. 


"A evolução tecnológica e a consolidação dos grupos internacionais de mídia, de um lado, e os distribuidores de conteúdo e os produtores e programadores nacionais, de outro, devem travar embates em torno do que será, no futuro próximo, a produção, programação e distribuição de conteúdo no Brasil."

NOTAS

O professor da FDUSP e advogado Marcos Augusto Perez participou do programa Diálogos na USP, do Jornal da USP. O tema da conversa foi sobre privatizações. O Diálogos na USP é apresentado por Marcello Rollemberg e, nesta edição, contou também com a participação de Sérgio Adorno, professor da FFLCH-USP. O programa pode ser ouvido na Apple Podcasts e no Spotify.

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro foi citado pelo colunista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde, da Bahia. Na última semana, Ribeiro esteve no IV Integra Bahia: Parcerias Interfederativas e Consórcio Nordeste, organizado pela FECBAHIA (Federação dos Consórcios Públicos da Bahia). No evento, o advogado contou sobre mudanças no saneamento em países da Europa. 

O advogado Hendrick Pinheiro será um dos debatedores no colóquio "Planejamento na Administração Pública: sob a ótica do direito administrativo, urbanístico e financeiro". O evento acontecerá no dia 15.out.2019, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Em sua coluna semanal no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre a importância da comunicação pública.


Nossas instituições públicas não funcionam direito sem o combustível da participação ativa, atenta e informada do cidadão. E uma das formas que o cidadão tem para se informar é através dos discursos e narrativas das autoridades públicas – seja em eventos, entrevistas, artigos, anúncios formais ou por meio das mídias sociais. Nessa comunicação, as autoridades se expressam, influenciam e são influenciadas. Entretanto, o discurso político das autoridades públicas não pode partir para a pregação do descumprimento da lei.   


A liberdade de expressão das autoridades públicas tem como limite a legalidade, o cumprimento da Constituição, a garantia dos direitos fundamentais e o dever de informar. Ao se desviarem desses trilhos, as autoridades incitam a violência de grupos extremistas.   


O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h, e tem produção da organização Observatório do Terceiro Setor. O Olhar da Cidadania também está disponível como podcast no Spotify e no Google Podcasts.

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