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28 DE JUNHO DE 2019
nº 680
por Mariana Magalhães Avelar e Marina Fontão Zago



(Fotos: Pixabay)

Com medidas específicas para os setores de Óleo & Gás e de Energia Elétrica, surgem novas possibilidades de negócios em ambas as áreas para 2019.

Em maio, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou como prioritários, nos termos da Lei nº 13.334/2016, oito projetos do Ministério de Minas e Energia (MME), com previsão para desenvolvimento para este ano.

Isso é ainda mais significativo no contexto de edição da Medida Provisória nº 882/19, que tem objetivo de viabilizar o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FAEP), e ainda, simplificar o processo de contratação de assessorias para estruturação de projetos junto ao BNDES, dentre outros aspectos.

Dessa forma, já constam no planejamento prioritário do PPI o leilão do Excedente da Cessão Onerosa e os leilões da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal e da 16ª Rodada de Licitação de concessão de blocos para exploração.

Outros projetos

Foram qualificados os projetos da Usina Nuclear de Angra 3, depois de longo período de paralização relacionada à Operação Lava-Jato; bem como a Linha de Transmissão que liga o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), obra de grande relevância para segurança energética deste Estado, ainda bastante dependente da importação de energia da Venezuela.

Também estão previstos leilões de geração de energia nova com prazos de entrega para quatro e seis anos e, ainda, um novo leilão de transmissão de energia elétrica, que envolverá a construção, operação e manutenção de linhas localizadas nos Estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Acre, Pará, Bahia, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

Investimentos

Conforme divulgado pelo MME, os empreendimentos qualificados pelo PPI “envolvem investimentos privados nacionais e estrangeiros que podem superar R$ 1,1 trilhão durante o prazo dos contratos. Os leilões de petróleo e gás devem proporcionar uma arrecadação imediata de R$ 116 bilhões e os demais projetos no setor elétrico, investimentos diretos da ordem de R$ 30 bilhões”.


Comissão de Infraestrutura da OAB-SP

Em maio.2019, o advogado Marcos Augusto Perez foi nomeado para presidir a Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP.
Segundo Perez, a Comissão vai reunir olhares distintos sobre os problemas jurídicos do setor e tentar promover um diálogo franco entre os atores jurídicos do setor público e do setor privado. Ele também pretende realizar parcerias com entidades como a Fiesp e a Abdib, reforçando o papel da OAB nos debates do setor.


O advogado Marcos Augusto Perez, que presidirá a Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP (foto: Cecília Bastos/USP Imagena)

 

Concessões de rodovias

O portal JOTA publicou o artigo "Entre o filé e o osso nas rodovias nacionais", do advogado Caio de Souza Loureiro. Ele analisa a possibilidade de utilizar o atual modelo concessionário para rodovias de menor aproveitamento econômico.


Eixo Rodoviário, Asa Sul, Brasília (foto: Gabriel Jabur - 5.jul.16/Agência Brasília)

"A viabilidade da concessão de um trecho rodoviário é altamente dependente do nível de serviço que se pretende adotar: quanto maior o padrão de exigências, maior os investimentos e custos de operação e, por conseguinte, mais difícil assegurar a viabilidade econômico-financeira da concessão.
Nada obsta, no entanto, a delegação de rodovias num nível intermediário de serviço, quando isso for necessário para viabilizar a concessão como modelo alternativo de emprego de recursos públicos. É realmente indispensável duplicar todos os trechos? Serviços de apoio são imprescindíveis quando se tem trechos de comprovada (porquanto melhor fiscalizada) boa trafegabilidade?"


Notas

  • No dia 3.jul.2019, o advogado Fábio Barbalho Leite será um dos expositores no evento “Novos desafios para a exploração dos portos”. O encontro ocorrerá no auditório da OAB-RJ, av. Marechal Camara, 150 - 4º andar. A organização é realizada pela Comissão de Direito Administrativo da OAB-RJ

  • Como parte das iniciativas do Comitê Manesco Mulher, iniciativa que trata da equidade de gênero no ambiente do escritório, a advogada Marina Fontão Zago esteve presente no 5º Fórum Gestão da Diversidade e Inclusão. Realizado nos dias 26 e 27 de junho, o evento, organizado pela CZK Diversidade, tratou de temas como cases empresariais sobre inclusão, liderança inclusiva e integração entre diferentes gerações.

 

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