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15 DE MAIO DE 2019
nº 674
por Ane Elisa Perez


 

(foto: Pixabay)

Desde 2011, quando as concessões de aeroportos foram iniciadas, o governo brasileiro tem se dedicado a aperfeiçoar a regulacão deste setor.

Destaca-se nesse movimento a ampliação do prazo de investimento inicial nas concessões, de forma a possibilitar às concessionárias ajustes dos investimentos à realidade encontrada em cada aeroporto. Também houve melhorias na qualidade dos estudos e inclusão de novas exigências nos contratos.

Esse cenário tem animado investidores da área.

Recentemente, em março, foi realizada a 5ª Rodada de Concessões de Aeroportos, na qual 12 terminais, divididos em três blocos (Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste) foram arrematados com ágio total de R$ 2,15 bilhões.

E o mercado já se prepara para novas licitações na área, inicialmente previstas para o segundo semestre de 2020.

6ª Rodada de Concessões de Aeroportos

O processo de concessão dos blocos Sul, Norte e Eixo-Central está na fase inicial de realização dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Foram habilitadas 12 empresas para a realização dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), que subsidiarão a modelagem das concessões dos 22 aeroportos em discussão.

Vale destacar a importância da licitação por blocos, o que viabiliza economicamente a assunção de aeroportos de menor porte. Os 22 terminais estão divididos da seguinte forma:

Bloco Sul

  • Total de 9 aeroportos
  • Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri (PR); Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS)

Bloco Norte

  • Total de 7 aeroportos
  • Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR)

Bloco Central

  • Total de 6 aeroportos
  • Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Imperatriz (MA)

 

Outros temas 

Há outros temas de impacto na área de transporte aéreo.

Alguns deles são: (i) o avanço na expansão da entrada das empresas estrangeiras, especialmente no setor low cost; (ii) inovações a serem incorporadas às concessões, como a possibilidade de financiamento da outorga; (iii) o futuro da Infraero; (iv) relicitação, matéria que aguarda decreto regulamentador; e (v) o impacto da assimetria regulatória havida entre as primeiras fases de concessões aeroportuárias e as últimas.


Convite

Na próxima terça-feira, dia 21.mai.2019, a advogada Ane Elisa Perez participará do evento “Arbitragem e Questões Econômicas Complexas: em busca de um modelo adequado ao Brasil”. Ela irá coordenar o debate no painel “Rapidez e qualidade técnica: as promessas da arbitragem brasileira estão sendo cumpridas”, do qual participarão os professores da Faculdade de Direito da USP Maristela Basso e Rodrigo Broglia Mendes, além do advogado Ernesto Tzirulnik. O evento é aberto ao público e acontecerá a partir das 9h na Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, São Paulo - SP, na Sala da Congregação (1º andar do prédio histórico).

Notas

  • Em 8.mai.2019, foi publicado o Decreto nº 9.787/2019, que delega competência ao Ministro da Economia para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no Brasil. Anteriormente, a competência para tais atos era atribuída ao Chefe da Casa Civil. O decreto também limitou possibilidade de subdelegação de competência ao Diretor do DREI (Depto. Nacional de Registro Empresarial e Integração), órgão ligado ao Ministério da Economia.
  • O professor da Faculdade de Direito da USP e advogado, Marcos Augusto Perez, publicou artigo na coluna on-line Opinião, da Folha de S.Paulo. No texto "O público, o privado, tinta cinza e cor-de-rosa", afirma que há um surto de apropriação indevida da coisa pública.
  • Marcos Perez também foi ouvido por reportagem da BBC News Brasil. O veículo publicou, no último sábado, 11.mai.2019, reportagem sobre o decreto, assinado pelo presidente da República, que ampliou as condições que autorizam o porte de armas.
  • Nos próximos dias 23 e 24.mai.2019, o advogado Hendrick Pinheiro participará do XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e VI Seminário Científico da Faculdade de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande, MS). Pinheiro será mediador em painel composto por 3 exposições, que abordarão o (i) Novo Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI), (ii) as alterações ocorridas em 2018 na LINDB (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) e (iii) o PIL (Programa de Investimento em Logística), do Governo Federal.


Rádio USP

Em sua última coluna no programa “Olhar da Cidadania”, o advogado Marcos Augusto Perez falou sobre as fake news.

Notícias falsas, boatos, ou, simplesmente, maledicências sempre existiram. O problema da atualidade é sua disseminação em cascata pelas redes sociais, com o propósito de distorcer a vontade popular e contaminar o resultado de eleições, pressionar artificialmente as instituições ou ainda promover manifestações em massa de ódio.

É exemplo extremo do impacto das fake news na vida real o caso da limpeza étnica em Mianmar. A difusão de fake news pelo Facebook parece ter servido de instrumento fundamental na mobilização de budistas radicais contra a minoria muçulmana no país.

“As redes sociais, que poderiam ser a praça pública ou a ágora da democracia cibernética, estão se tornando o túmulo da democracia, pois grupos com algum poder econômico estão a sustentar uma militância antidemocrática e extremista, que usa e abusa de manipular os sentimentos populares com o uso massivo de fake news”.

O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, na Rádio USP, às 17h, e tem produção da organização Observatório do Terceiro Setor.

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