clipping
litteraexpress
Newsletter semanal produzida pelo escritório com artigos e informações relevantes.
BUSCA
ÚLTIMAS EDIÇÕES
09 DE MAIO DE 2019
nº 673
por Wladimir Antonio Ribeiro e Diego Gonçalves Fernandes


 

(Foto: Pixabay)

Nos últimos anos multiplicaram-se iniciativas para modernizar a gestão de resíduos sólidos, prevendo que esta política pública deve se fundamentar em instrumentos técnicos e transparentes, como, por exemplo, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), a adoção do mecanismo da Logística Reversa e a exigência de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) como condição de validade dos contratos.

Só que, a cada movimento em favor da modernização, há outros movimentos, fortes, de preservação do status quo, de manutenção do improviso. O resultado final causa preocupação.

De um lado, diversas empresas investiram em engenharia ambiental, em tecnologia e em sistemas de compliance, de forma a elevar a gestão técnica dos serviços. Doutro lado, o Poder Público parece não ter se apercebido das grandes mudanças pelas quais o setor de resíduos sólidos passa, promovendo contratações sem qualquer preocupação de viabilidade técnica econômico-financeira o que, ao fim e ao cabo, acabam por estimular justamente práticas das quais as empresas sérias buscam se distanciar.

Esta situação impõe um dilema ao Poder Judiciário e às Cortes de Contas, responsáveis pela análise dos editais: ou defender as regras que disciplinam os serviços, o que leva a anulação sucessiva de editais, ou fazer “vista grossa” ao descumprimento da legislação federal, em especial a que exige a elaboração do EVTE, permitindo contratos de baixa qualidade técnica.

Prevalecendo os contratos de baixa qualidade, evidentemente que as empresas que investem em tecnologia, em engenharia ambiental e em compliance são prejudicadas. E, com isso, o setor de resíduos sólidos não se moderniza, permanecendo com suas práticas arcaicas. Ao final, aqueles que investiram em compliance, que acreditaram que as regras do jogo mudaram, ficam prejudicados. O resultado é evidente: o país permanecerá com suas baixas taxas de reciclagem, bem como com padrões tecnológicos ultrapassados.

É o caso de o Poder Judiciário e as Cortes de Contas intervirem de forma mais firme, protegendo o esforço modernizante da lei. Do contrário, em matéria de resíduos, o Brasil continuará condenado ao atraso.


Notas

  • Nos dias 16 e 17.mai.2019, as advogadas Ane Elisa Perez e Tatiana Matiello Cymbalista estarão no evento "Infra Latin America GRI 2019", em Nova York, EUA. Promovido pelo GRI Club, o evento irá discutir os principais rumos e oportunidades na promoção do desenvolvimento de infraestrutura na América Latina. Destaca-se que Ane participará de sala sobre investimento no setor aeroportuário, enquanto Tatiana será co-chair da roda de discussão “Values, mission & social and environmentally-friendly infrastructure? - Distant dream, empty speech or real commitment?”.
  • A advogada Mariana Avelar integrou a Comissão avaliadora de artigos científicos apresentados na ocasião do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, que aconteceu entre os dias 06 a 8 de maio de 2019, no campus da Fundação Dom Cabral, em Nova Lima - MG.
  • O advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto, deu entrevista para a BBC News Brasil. Ele comentou, dentre outros temas, sobre os cortes de verbas em universidades federais e sobre autonomia universitária.

O advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto (foto: Gabriel Cabral/BBC News Brasil)

  • Quase um século após ser proposta, uma ação de divisão e demarcação de terras — originalmente escrita à mão — finalmente foi encerrada pela Justiça de São Paulo. O advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza atuou no caso, que trata de partilha de bens de uma pessoa falecida em 1895. Veja a repercussão do caso na Exame, no Conjur e no Migalhas.
Manesco São Paulo
São Paulo
+ 55 11 3068.4700

Av. Paulista, 287,
7° andar
01311-000, São Paulo, SP Brasil
Manesco Brasília
Brasília
+ 55 61 3223.7895

SAUS, Quadra 1, Bloco N,
sala 509 - 5º andar
70070-941 Brasília, DF Brasil
Manesco Belo Horizonte
Belo Horizonte
+ 55 31 3582.0285

Rua Sergipe, 925,
salas 801 e 802, Bairro Funcionários
30130-171 Belo Horizonte, MG Brasil
Manesco Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
+ 55 21 2263.6041

Avenida Rio Branco, 01,
sala 2006, Centro
20090-003, Rio de Janeiro, RJ