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06 DE FEVEREIRO DE 2019
nº 660
por Patrícia Mutti e Mattos



O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade do Rio de Janeiro (Fernando Frazão - 3.jan.2019/Agência Brasil)

A eclosão da Operação Lava-Jato em 2014 constituiu importante turning point da história da Petrobras. A corrupção revelada pelas investigações e o escândalo não só renderam bilhões de reais de prejuízo à estatal como também importaram em diminuição da confiança que lhe era depositada pela sociedade. O orgulho nacional que rondava a sua atuação deu lugar a suspeitas sobre as atividades desenvolvidas e questionamentos quanto à incolumidade e transparência de seus procedimentos. Neste contexto, ampliou-se a pressão das esferas de controle e, também, da sociedade, pela ampliação de transparência das atividades e dos dispêndios de recursos públicos.
Passados quatro anos deste episódio, e muito embora a transparência da Petrobras já tenha evoluído de maneira significativa, ainda há um longo caminho a ser percorrido.
A análise da transparência da empresa sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e do Estatuto das Estatais (Lei nº 13.303/2016), duas importantes normas reguladoras do acesso à informação nas empresas estatais brasileiras, revelou que a Petrobras efetivamente implementou medidas importantes de transparência nos últimos anos, mas informações relevantes sobre a utilização de recursos públicos pela empresa permanecem obscuras.
Nesta linha, por exemplo, aponte-se que a Petrobras contabilizou notórios avanços na temática de governança corporativa, elaborando e disponibilizando à população diversos documentos exigidos pelo Estatuto das Estatais, como políticas de transação com partes relacionadas e Código de Conduta e Integridade. Em contrapartida, e contrariando as exigências da Lei de Acesso à Informação, a empresa ainda não divulga informações detalhadas sobre os seus editais de licitação e contratos deles decorrentes, tampouco sobre a remuneração de seus administradores.
Estes e outros achados forçam-nos a algumas conclusões e questionamentos. De um lado, temos que, embora a pressão social sobre a Petrobras tenha sido relevante, ela não foi suficiente para modificar todas as suas práticas, de modo que ainda são marcantes as lacunas na comprovação da regularidade de seus dispêndios. Por outro lado, questionamo-nos quanto à eficácia das leis que regulam o acesso à informação do país. De fato, se nem mesmo a maior estatal do país, que esteve sob os olhos atentos de todos nos últimos anos, obedece a todos os preceitos da norma, então devemos nos questionar quanto à efetividade destas leis e de seus mecanismos de coerção.
Esta reflexão é fundamental para que, nos próximos anos, comecemos a pensar e a repensar o sistema normativo de transparência e acesso à informação no Brasil, de modo a garantir que esteja sempre alinhado com as expectativas de todas as brasileiras e brasileiros, permitindo que eles tenham contato com uma Administração Pública cada vez mais transparente e aberta a suas críticas, dúvidas e questionamentos.

 

Maternidade e paternidade no ambiente de trabalho

Da esq. para dir.: Marina Fontão Zago, Bruno Moreira Kowalski, Gabriela Feitosa de Aquino e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires

Tornar-se mãe ou pai faz com que as prioridades do profissional mudem? O que a empresa pode fazer para auxiliar na conciliação entre carreira e família?
Uma das funções do Comitê Manesco Mulher é a de trazer respostas a esses anseios, seja por meio de ações práticas, seja por meio do diálogo com os gestores do negócio, de modo que essa conciliação represente uma maneira de fortalecer o negócio.
Fizemos três perguntas sobre prioridade profissional e retorno ao trabalho para pais recentes do escritório. Também perguntamos para um dos gestores por que equidade de gênero é importante para o negócio. Veja as respostas.


MARINA FONTÃO ZAGO é advogada no escritório há 13 anos. É mãe da Helena, de 10 meses – segundo Marina, sua produção mais relevante.


1) Como foi seu retorno ao trabalho? O período de licença maternidade/paternidade impactou seu retorno?

Inicialmente, o período de licença remunerada concedido pelo escritório foi essencial para que pudesse me dedicar integralmente às necessidades de minha filha e compreender minha nova função de mãe recém-nascida.
Depois do término da licença, eu pude trabalhar, por mais um período, em esquema de home-office – o que foi fundamental para ajustar meu retorno, atendendo às demandas do trabalho sem descuidar dos cuidados com minha filha.
E, agora, eu conto com um esquema de trabalho em que sou cobrada por resultados, tendo liberdade para estruturar a divisão do meu tempo entre trabalho e minhas outras atividades (não só maternidade, aliás, mas também acadêmicas e de lazer).


2) Após ser mãe/pai, as prioridades como profissional mudaram?


Sim, totalmente!
Mas olhe só: muda porque ficamos ainda mais comprometidas com nosso trabalho.
Precisamos afastar a ideia de que profissionais, após se tornarem mãe (ou pai), deixam de ser confiáveis porque passam a priorizar a família acima de qualquer coisa. Fazemos, justamente, o contrário: no tempo em que estamos presentes, queremos estar ainda mais comprometidas e eficientes com os resultados que entregamos.
Isso sem falar nas habilidades que desenvolvemos como mãe, e que refletem na experiência como profissional: gerenciamento e planejamento, habilidade de negociar e fazer acordos (o tempo todo, a todo instante!) e, claro, multi-task e eficiência absoluta – sem descuidar do nosso maior desafio, de formar cidadãos conscientes, que serão a próxima geração.


3) Você acha importante trabalhar em um local que adota uma política de equidade de gênero?

Sim, acho muito importante.
Vivemos numa sociedade que, todos sabemos, ainda reproduz desigualdades diversas. E é praticamente inevitável que uma instituição reflita, em menor ou maior grau, a realidade em que vivemos.
Assim, se quisermos alterar a forma como o mercado de trabalho se estrutura e impactar positivamente a realidade, permitindo que aportemos o máximo de nosso potencial, é muito relevante estarmos numa instituição que adote uma política que reconheça as desigualdades – e adote ações para enfrentá-las. Só assim eu poderei extrair o melhor de mim como profissional e mãe.


BRUNO MOREIRA KOWALSKI, advogado no escritório há 11 anos (foi estagiário por dois anos). Pai do Teodoro, de 7 meses.

1) Como foi seu retorno ao trabalho? O período de licença maternidade/paternidade impactou seu retorno?

O retorno ao trabalho foi bastante tranquilo. Fiquei afastado por quinze dias, utilizando minhas férias, pois à época ainda não havia sido aprovada a licença paternidade.


2) Após ser mãe/pai, as prioridades como profissional mudaram?

Não mudaram. Meu horário é flexível, o que me permite acompanhar meu filho em consultas com o pediatra por exemplo e cumprir as minhas funções em horários diferentes nessas ocasiões.


3) Você acha importante trabalhar em um local que adota uma política de equidade de gênero?

Sim. Acho importante porque essas relações de igualdade não nascem naturalmente. Uma política séria de igualdade estimula o respeito e cria uma cultura de mudança no olhar entre os profissionais de gêneros diferente.


GABRIELA FEITOSA DE AQUINO, analista de suporte de informática no escritório há 11 anos. É mãe do Bernardo, de 10 meses, e do Arthur, de 7 anos


1) Como foi seu retorno ao trabalho? O período de licença maternidade/paternidade impactou seu retorno?

Na primeira experiência o retorno foi tranquilo, estava ansiosa para voltar ao trabalho, porém após quase 7 anos, com o segundo filho foi mais difícil, as tarefas aumentaram. Cuidar de duas crianças, da casa e trabalhar fora tornou-se uma tarefa cansativa.
Como adicionei dias de férias vencidas aos dias da licença, ajudou-me na organização antes de voltar ao trabalho.



2) Após ser mãe/pai, as prioridades como profissional mudaram?

Sim, antes eu me cobrava muito como profissional, pensava no trabalho o dia todo; após os filhos passei a dedicar o tempo do trabalho, ao trabalho e o que estou em casa à família.


3) Você acha importante trabalhar em um local que adota uma política de equidade de gênero?

Sim, em especial para mim, que ocupo função que geralmente é ocupada por homens.


EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, advogado, é um dos sócios fundadores do escritório

1) O que motivou a iniciativa do Comitê Manesco Mulher e quais os retornos que o escritório espera?

O que motivou o Manesco Mulher foi a percepção da premência de se tratar publicamente de tudo aquilo que precisa ser socialmente reconhecido e superado em termos de empecilhos, preconceitos e outras barreiras culturais ao tratamento igualitário das mulheres no ambiente corporativo.
O escritório sempre buscou uma postura equânime e não preconceituosa em termos de gênero na incorporação e desenvolvimento profissional de seus membros, mas o que nosso tempo nos exige é uma ação propositiva que apoie e fortaleça a atuação social e profissional das mulheres, tanto dentro da organização como no ambiente profissional e social em geral, o que é objetivo de numerosas iniciativas institucionais voltadas ao empoderamento feminino.



2) O que profissional e instituição ganham com uma política de equidade de gênero? Por que equidade de gênero é importante para o negócio?

As profissionais ganham um espaço e um canal para exprimir suas expectativas e/ou dificuldades, assim como o apoio ao intercâmbio com outras profissionais nas diversas iniciativas voltadas à valorização da mulher no ambiente profissional. Esse engajamento, naturalmente, se reflete em mais segurança profissional e mais oportunidades de atuação, incrementando o desenvolvimento das carreiras e dos negócios. A organização ganha na mesma medida em que ganham as profissionais: mais motivação, mais oportunidades e mais negócios.


Notas

  • Foi aberto PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para a apresentação de pesquisas e estudos técnicos que serão utilizados para construir o modelo de uma futura concessão para a expansão estrutural, manutenção e exploração econômica do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). As propostas para o PMI devem ser enviadas à Administração Pública até o dia 25 de fevereiro de 2019.
  • O JOTA publicou artigo, da advogada Marina Fontão Zago, sobre as dificuldades que a Administração brasileira enfrenta para contratar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I). Dentre os principais problemas, primeiro está a (in)definição do objeto a ser contratado; segundo, o risco tecnológico, decorrente da impossibilidade de assegurar que o resultado visado será obtido ao fim da contratação. Apesar das dificuldades, já temos instrumentos jurídicos que podemos utilizar para viabilizar as contratações de P,D&I pelo Poder Público.
  • Foi lançada a segunda edição da obra "Tratado do Equilíbrio Econômico-Financeiro", coordenada pelo professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann Moreira. A obra coletiva conta com um artigo dos advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Caio de Souza Loureiro, "O Equilíbrio Econômico e Financeiro nas Concessões: Dinamismo e Segurança Jurídica na Experiência Brasileira".

 

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